ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2024
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e o art. 4º do Decreto Municipal nº 1.289, de 22 de junho de 2021, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa BCS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.997.600/0001-83, referente à Contratação de empresa para fornecimento de Pallet Estrado em plástico/polipropileno 1,00X1,20X150mm, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.
AUTORIZO, o Despacho da Sra. Edja Márcia Ferreira Leonez, Agente de contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Goianinha/RN, 29 de fevereiro de 2024.
HOSANIRA GALVÃO
CPF: 721.028.454-00
Prefeita Municipal
Publicado por:
Daniel Anselmo Soares
Código Identificador:115101C0