ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 008/2025 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 19 E 20 DE JUNHO DE 2025 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JAPI/RN.

DECRETO N.º 008/2025

 

DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 19 e 20 DE JUNHO DE 2025 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JAPI/RN.

 

Simone Fernandes da Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica declarado PONTO FACULTATIVO nos dias 19 e 20 de junho de 2025 para os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Japi/RN.

 

Art. 2º Os serviços considerados essenciais e de urgência deverão manter o funcionamento normal, mediante escala previamente estabelecida pelos respectivos gestores, especialmente:

 

I - Serviços de saúde e emergência médica;

II - Serviços de limpeza urbana;

III - Outros serviços que a Administração julgar imprescindíveis.

 

Art. 4º Os órgãos e entidades municipais deverão dar ampla divulgação deste Decreto junto aos usuários dos serviços públicos.

 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Japi/RN, 17 de junho de 2025.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita Municipal


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