ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU

PREVIPATU

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026

RECONHEÇO: a Inexigibilidade de Licitação nº 003/2026, com base no art. 74, inciso V parágrafo $ 5º da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, para locação de um imóvel situado a Rua Capitão José Severino, s/n - Centro – Patu – RN, para funcionamento da sede do Fundo Municipal de Previdência Social de Patu.

 

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. LUAN MARCOS LEITE BEZERRA, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

Patu – RN, 10 de abril de 2026.

 

PETRONILO NAURI LIMA DE SOUZA

Presidente do Fundo de Previdência Social do Município de Patu

 


Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:11E11CF8