ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D´ANTA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO ARTIGO 24 - V DA LEI FEDERAL 8.666/93
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ARTIGO 24 - INCISO V
O Prefeito Municipal de Lagoa d’Anta/RN, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que estabelece as leis de licitações, comunica a dispensa de licitação para a aquisição futura e de forma parcelada de material de construção e diversos para suprir as demandas das secretarias do município de Lagoa d’Anta/RN, haja visto ter sido fracassado o processo licitatório elaborado para a aquisição do referido produto, o qual foi publicado em primeira chamada no dia 30 de agosto de 2016 - página 18 - Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte - FEMURN, com abertura para o dia 14 de setembro de 2016 as 09:00 (nove) horas e a sessão foi deserta por ausência de licitantes e publicado a segunda chamada no dia 23 de setembro de 2016 - página 18 - Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte - FEMURN, com abertura para o dia 05 de outubro de 2016 as 09:00 (nove) horas e a sessão foi deserta mais uma vez por ausência de licitantes, e o seu resultado foi publicado no dia 07 de novembro de 2016 - página 28 - Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte - FEMURN. Sendo portanto o referido processo licitatório publicado em duas chamadas sem que houvesse êxito, é facultada a contratação direta, conforme Artigo 24 - Inciso V - da Lei Federal 8.666/93 -quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas; sendo contratado para o referido fornecimento a empresa Iole Gomes da Silva - ME - CNPJ – 00.516208/0001-68 - com sede a Rua João Bezerril - 87 - Centro - Lagoa d’Anta /RN.
Lagoa d’Anta/RN, em 18 de outubro de 2016
JOÃO PAULO GUEDES LOPES
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Alexandre Alves de Paiva
Código Identificador:11E2C36A