ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº522/2024

‘’Denomina de Rua MARIA AGUSTA DE  CARVALHO logradouro público localizado  em Caiçara do Rio do Vento – RN na forma que disciplina.’’

 

CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA, Prefeita do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal;

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a

seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica denominada Rua MARIA AUGUSTA DE CARVALHO a Rua Projetada localizada no Bairro/Conjunto PROJETO CRESCER, nesta cidade.

Art. 2°- O trecho indicado é no início do entroncamento que fica por trás da Rua Projetada de N°27 onde irá dar início a uma nova rua, no Bairro Projeto Crescer, perímetro urbano.

Art. 3°- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Caiçara do Rio do Vento/RN, 02 de março de 2024.

 

CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Marcelly Kaliny Vicente Rafael
Código Identificador:122CC5D9