PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060803/2026 - PROCESSO Nº 143595/2026

OPrefeito Municipal de Arez/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AREZ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22;

 

CONTRATADA: ML RAMOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS ESPECIALIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 54.903.436/0001-10;

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Pedagógica e Administrativa à Gestão da Secretaria Municipal de Educação do Município de Arez/RN;

 

VIGÊNCIA: Até o final de exercício financeiro em vigência;

 

VALOR TOTAL ANUAL ESTIMADO: R$ 63.600,00 (sessenta e três mil, seiscentos reais);

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Geral do Município, Lei Municipal nº. 676 de 18 de dezembro de 2025, para o exercício de 2026;

 

BASE LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Arez/RN, 31 de julho de 2026.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVERA

Prefeito Municipal