ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI 1022/2024

Lei 1022/2024 Santana do Matos/RN, 03 de julho de 2024.

 

Torna Patrimônio Cultural Imaterial do município de Santana do Matos o Bloco das Kengas e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Santana do Matos/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º- Fica instituído como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Santana do Matos o Bloco das Kengas.

Art. 2º- O órgão municipal de proteção do Patrimônio Cultural, qual seja, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, adotará os atos necessários para cumprimento desta lei.

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santana do Matos/RN, 03 de julho de 2024.

 

MARIA ALICE SILVA

Prefeita


Publicado por:
João Tobias da Cunha Melo
Código Identificador:126480C7