ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 0783/2022

Lei Municipal nº 0783/2022 Lagoa Nova/RN, 21 de julho de 2022.

 

“Altera a redação da Lei Municipal n° 653/2019 e dá outras providências.”

 

LUCIANO SILVA SANTOS, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ELE SANCIONA a seguinte Lei:

 

Art. 1º - O Art. 2º, da Lei Municipal nº 653/2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º - O Centro Municipal de Ensino e Educação do Campo Nazaré Xavier de Góis ficará vinculado à Secretaria Municipal de Educação, tendo sob sua subordinação as Escolas Municipais abaixo relacionadas:

I – Escola Municipal Professora Maria Estelina da Silva Mendes;

II – Escola Municipal Santa Rita;

III – Escola Municipal Monsenhor Walfredo Gurgel;

IV – Escola Municipal Ângela Maria de Moura;

V – Escola Municipal São Luiz;

VI- Escola Municipal João Luiz Victor.”

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

LUCIANO SILVA SANTOS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Caroline Araujo Florêncio de Lima
Código Identificador:1272904B