ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 339/2024, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BODÓ/RN, no uso de suas atribuições constitucionais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de “RUA FERNANDO MEDEIROS DE ALBUQUERQUE e RUA JOÃO JUSTINO DE MACEDO a área situada na zona urbana de Bodó/RN nas seguintes coordenadas: RUA FERNANDO MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (5º59´3.30´´S 36º24´45.83´´0) e RUA JOÃO JUSTINO DE MACEDO (5º59´3.95´´S 36º24´45.84´´0).
Art.2º - O poder executivo municipal estabelecerá por decreto, caso entende necessário, quanto as demais procedimentos à regulamentação das ruas.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bodó/RN, 25 de setembro de 2024.
MARCELO MÁRIO PORTO FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Dayane Guedes Miranda de Assunção
Código Identificador:1273CDEF