ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 860, DE 23 MAIO DE 2024.

Denomina de Rua Alameda da Floresta uma via pública localizada no Distrito da Praia da Pipa, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Denomina-se RUA ALAMEDA DA FLORESTA a via pública situada dentro do perímetro urbano desta cidade, no Distrito da Praia da Pipa, a via possui aproximadamente 148,61 metros de extensão, iniciando o seu perímetro no vértice V1, georeferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-33*W, de coordenadas N 9.311.317,18m e E 270.318,06m; deste segue confrontando com a Rua Alameda das Acácias, com azimute de 121°20’23" por uma distância de 18,75m até o vértice V2, de coordenadas N 9.311.307,43m e E 270.334,08m; deste segue confrontando com O lote 28 por uma distância de 3,28m em curva com raio de 2.89m até o vértice V3, de coordenadas N 9.311.306,81m e E 270.330,86m; deste segue confrontando com O lote 28 e Lote 27 com azimute de 211°35’04" por uma distância de 59,13m até o vértice V4, de coordenadas N 9.311.256,44m e E 270.299,89m; deste segue confrontando com a Rua Alameda das Jabuticabas, com azimute de 211°40’45" por uma distância de 12,79m até o vértice V5, de coordenadas N 9.311.245,56m e E 270.293,17m; deste segue confrontando com a os Lotes 08, 09, 10 e 11, com azimute de 211°33’23" por uma distância de 72,16m até o vértice V6, de coordenadas N 9.311.184,07m e E 270.255,41m; deste segue confrontando com a Avenida das Árvores, por uma distância de 2,92m em curva com raio de 2.22m até o vértice V7, de coordenadas N 9.311.181,17m e E 270.255,82m; deste segue, com azimute de 300°51’32" por uma distância de 17,52m até o vértice V8, de coordenadas N 9.311.190,16m e E 270.240,78m; deste segue confrontando com o Lote 37, com azimute de 63°56’41" por uma distância de 3,17m em curva com raio de 2.12m até o vértice V9, de coordenadas N 9.311.191,55m e E 270.243,63m; deste segue, com azimute de 31°32’18" por uma distância de 42,30m até o vértice V10, de coordenadas N 9.311.227,60m e E 270.265,75m; deste segue confrontando com o Lote 53, com azimute de 31°40’30" por uma distância de 29,57m até o vértice V11, de coordenadas N 9.311.252,77m e E 270.281,28m; deste segue confrontando com a Rua Alameda das Jabuticabas, com azimute de 31°30’00" por uma distância de 12,28m até o vértice V12, de coordenadas N 9.311.263,24m e E 270.287,70m; deste segue confrontando com o Lote 54 com azimute de 31°41’06" por uma distância de 29,72m até o vértice V13, de coordenadas N 9.311.288,53m e E 270.303,31m; deste segue confrontando o Lote 67, com azimute de 31°19’22" por uma distância de 29,66m até o vértice V14, de coordenadas N 9.311.313,86m e E 270.318,73m; deste segue, por uma distância de 3,38m em curva com raio de 2.67m até o vértice V1, medindo cerca de 13,66 metros de largura.

Art. 2° A Prefeitura providenciará placa de identificação a ser afixada no local e comunicará esta Lei às companhias de fornecimento de energia elétrica, água/esgotos e Correios.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, 23 de maio de 2024.

 

VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA

Prefeito do Municipal de Tibau do Sul/RN


Publicado por:
Fernanda R. Galvão da Silva
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