ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 08 - RREO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72)

MUNICÍPIO DE BARCELONA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

MAIO-JUNHO/2026

R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

1- RECEITA DE IMPOSTOS

779.525,00

437.418,57

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

45.900,00

18.203,18

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

20.625,00

2.149,30

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

80.000,00

34.595,37

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

633.000,00

382.470,72

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

24.715.600,00

11.686.199,75

2.1- Cota-Parte FPM

22.000.000,00

10.366.373,57

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

20.500.000,00

10.366.373,57

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e

1.500.000,00

0,00

2.2- Cota-Parte ICMS

2.620.000,00

1.278.607,62

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

10.100,00

5.282,99

2.4- Cota-Parte ITR

1.500,00

606,28

2.5- Cota-Parte IPVA

84.000,00

35.329,29

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

25.495.125,00

12.123.618,32

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))

4.643.120,00

2.337.239,51

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6))

1.730.661,25

693.664,63

 

FUNDEB

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

7.145.000,00

3.539.739,92

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

7.010.000,00

3.214.106,80

6.1.1- Principal

7.000.000,00

3.204.855,46

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

10.000,00

9.251,34

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF

10.000,00

0,00

6.2.1- Principal

10.000,00

0,00

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

125.000,00

325.633,12

6.3.1- Principal

125.000,00

325.633,12

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

0,00

6.4.1- Principal

0,00

0,00

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1

2.356.880,00

867.615,95

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS

(SUPERÁVIT)

 

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

 

0,00

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

 

0,00

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

 

0,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)

 

3.539.739,92

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

(Por Subfunção)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre

(f)

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

6.958.400,00

5.976.462,65

3.761.406,41

3.734.256,78

 

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

5.285.100,00

5.135.799,44

3.115.137,20

3.115.137,20

 

10.1.1- Educação Infantil

839.000,00

802.806,53

461.474,26

461.474,26

 

10.1.2- Ensino Fundamental

4.253.100,00

4.143.096,77

2.551.042,30

2.551.042,30

 

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos

193.000,00

189.896,14

102.620,64

102.620,64

 

10.1.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

 

10.1.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

 

10.2- OUTRAS DESPESAS

1.673.300,00

840.663,21

646.269,21

619.119,58

 

10.2.1- Educação Infantil

580.550,00

360.548,48

252.109,66

247.551,36

 

10.2.2- Ensino Fundamental

877.000,00

398.027,66

319.540,90

315.211,40

 

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos

215.750,00

82.087,07

74.618,65

56.356,82

 

10.2.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

 

10.2.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

 

10.2.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

 

10.2.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

 

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

INSCRITAS EM RP NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) (h)

DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

5.976.462,65

3.761.406,41

3.734.256,78

 

0,00

221.666,49

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

5.718.239,26

3.587.106,76

3.564.515,43

 

0,00

372.999,96

11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

0,00

0,00

0,00

 

0,00

0,00

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

258.223,39

174.299,65

169.741,35

 

0,00

0,00

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

0,00

0,00

 

0,00

0,00

12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

 

 

 

 

 

12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

5.135.799,44

3.115.137,20

3.115.137,20

 

0,00

0,00

12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI

0,00

0,00

0,00

 

0,00

0,00

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

258.223,39

174.299,65

169.741,35

 

0,00

0,00

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

12.456,34

0,00

0,00

 

0,00

0,00

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal

VALOR EXIGIDO

(j)

VALOR APLICADO

(k)

VALOR

CONSIDERADO

APÓS DEDUÇÕES

(l)

% APLICADO

(m)

15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%)

 

 

 

 

15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

BÁSICA

2.477.817,94

3.115.137,20

3.115.137,20

88,00

15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI

141.589,60

0,00

0,00

0,00

16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL

(INDICADOR IEI)

162.816,56

174.299,65

174.299,65

53,52

17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE

CAPITAL

48.844,97

0,00

0,00

0,00

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)

VALOR MAXIMO

PERMITIDO

(n)

VALOR NÃO

APLICADO

(o)

VALOR NÃO

APLICADO APÓS

AJUSTE

(p)

VALOR NÃO APLICADO

EXCEDENTE AO

MÁXIMO PERMITIDO

(q)

% NÃO APLICADO

(r)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

353.973,99

-221.666,49

-221.666,49

0,00

-6,26

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020

- (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)

VALOR DE

SUPERÁVIT

PERMITIDO NO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

(s)

VALOR NÃO

APLICADO NO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

(t)

VALOR DE

SUPERÁVIT

APLICADO ATÉ O

PRIMEIRO

QUADRIMESTRE

(u)

VALOR APLICADO

APÓS O

PRIMEIRO

QUADRIMESTRE

(v)

VALOR TOTAL

DE SUPERÁVIT

NÃO APLICADO

ATÉ O FINAL DO

EXERCÍCIO

(w)

VALOR DE SUPERÁVIT

PERMITIDO NO

EXERCÍCIO ANTERIOR

NÃO APLICADO NO

EXERCÍCIO ATUAL

(x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

- RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB

(Por Área de Atuação)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre

(f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(g)

20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE

IMPOSTOS

2.117.374,00

931.295,87

685.561,99

643.226,39

 

20.1- Educação Infantil

483.750,00

97.503,48

81.324,37

81.324,37

 

20.2- Ensino Fundamental

1.179.475,00

541.291,93

348.831,09

311.129,00

 

20.3- Educação de Jovens e Adultos

57.300,00

21.870,16

18.853,05

18.853,05

 

20.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

 

20.5- Administração Geral

389.849,00

270.630,30

236.553,48

231.919,97

 

20.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

 

20.7- Outras

7.000,00

0,00

0,00

0,00

 

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS

DO FUNDEB

(Por Área de Atuação)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre

(f)

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE

IMPOSTOS E FUNDEB

9.074.774,00

6.907.758,52

4.446.968,40

4.377.483,17

 

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

1.903.300,00

1.260.858,49

794.908,29

790.349,99

 

21.1.1- Creche

0,00

0,00

0,00

0,00

 

21.1.2- Pré-escola

1.903.300,00

1.260.858,49

794.908,29

790.349,99

 

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL

7.171.474,00

5.646.900,03

3.652.060,11

3.587.133,18

 

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

685.561,99

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

2.337.239,51

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

0,00

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)

0,00

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

0,00

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1 (af))

0,00

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

3.022.801,50

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR EXIGIDO

(x)

VALOR APLICADO

(w)

% APLICADO

(y)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

3.030.904,58

3.022.801,50

24,93

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE

FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB

SALDO INICIAL

(z)

RP LIQUIDADOS

(aa)

RP PAGOS

(ab)

RP CANCELADOS

(ac)

SALDO FINAL

(ad) = (z) - (ab) - (ac)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

223.156,10

13.914,17

38.121,64

0,00

185.034,46

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

196.977,30

13.914,17

38.121,64

0,00

158.855,66

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

25.067,30

0,00

0,00

0,00

25.067,30

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

1.111,50

0,00

0,00

0,00

1.111,50

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

1.052.950,00

432.036,37

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

857.950,00

399.885,71

31.1.1- Salário-Educação

481.500,00

281.954,14

31.1.2- PDDE

7.150,00

0,75

31.1.3- PNAE

149.100,00

86.333,67

31.1.4 - PNATE

80.200,00

31.533,86

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

140.000,00

63,29

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

50.000,00

0,00

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

0,00

0,00

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

145.000,00

32.150,66

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre

(f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(g)

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

1.779.851,00

561.176,92

475.629,33

452.740,16

 

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

118.000,00

13.296,44

13.208,71

13.208,71

 

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

1.251.650,00

372.813,61

287.353,75

274.946,75

 

32.3- ENSINO MÉDIO

9.000,00

0,00

0,00

0,00

 

32.4- ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

 

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

 

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

36.000,00

0,00

0,00

0,00

 

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

 

32.8- OUTRAS

365.201,00

175.066,87

175.066,87

164.584,70

 

 

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre

(f)

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

10.854.625,00

7.468.935,44

4.922.597,73

4.830.223,33

 

33.1- Despesas Correntes

10.345.495,28

7.444.362,10

4.910.480,73

4.818.106,33

 

33.1.1- Pessoal Ativo

6.369.550,00

5.684.977,52

3.513.749,49

3.513.749,49

 

33.1.2- Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

 

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

500,00

0,00

0,00

0,00

 

33.1.4- Outras Despesas Correntes

3.975.445,28

1.759.384,58

1.396.731,24

1.304.356,84

 

33.2- Despesas de Capital

509.129,72

24.573,34

12.117,00

12.117,00

 

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

 

33.2.2- Outras Despesas de capital

509.129,72

24.573,34

12.117,00

12.117,00

 

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB

(ae)

SALÁRIO EDUCAÇÃO

(af)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

71.301,30

55.522,69

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

3.539.739,92

281.954,14

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

3.734.256,78

220.007,75

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

-123.215,56

117.469,08

38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

400.596,04

0,00

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

248.442,66

0,00

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

28.937,82

117.469,08

 

FABIANO LOPES PEREIRA

FRANK WILLIAM JÚNIOR DA SILVA COSTA

RICHARD MACKSON TEIXEIRA DANTAS

Prefeito - Ordenador De Despesa Mat.0000000015

Controlador Geral Mat.0000000012

Secretário Municipal De Finanças Mat.0000000004


Publicado por:
José Josivaldo da Silva
Código Identificador:12DAB26D