ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
009 - DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 1120 DE 10 DE ABRIL DE 2026 - LEI 641

DECRETO Nº 1120 , DE 10 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.641

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância

de R$500.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 500.000,00

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

 

875 10.301.0004.2536.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 400.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 631 3110

631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

220 000 Transferências de Convênios ou de Contra

 

876 10.301.0004.2536.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 631 3110

631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

220 000 Transferências de Convênios ou de Contra

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com

recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

418 10.301.0004.1043.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -100.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 1002

500 Recursos não Vinculados de Impostos

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

420 10.301.0004.1043.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -100.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 631 3110

631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

220 000 Transferências de Convênios ou de Contra

 

550 10.302.0004.1034.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -100.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 631 3110

631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

220 000 Transferências de Convênios ou de Contra

 

553 10.302.0004.1034.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -100.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 1002

500 Recursos não Vinculados de Impostos

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

557 10.302.0004.1034.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -100.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 706 3110

706 Transferência Especial da União

220 000 Transferências de Convênios ou de Contra

 

-500.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:12DBBEB7