ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
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ATA Nº 160/2026 – REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA/APODI-RN
Aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e vinte e seis, às nove horas e vinte minutos, reuniu-se, de forma presencial, na sede da Casa dos Conselhos, situada à Rua Nonato Mota, nº 260, Malvinas, Apodi/RN, o Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente – CMDCA, em reunião ordinária, para deliberação da seguinte pauta: 1) Leitura e Aprovação da Ata Anterior; 2) Aprovação da Data da Posse; 3) Relatório do Conselho Tutelar; 4) Substituição do Cargo de Assistente Financeira; 5) Informes. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Fernando Henrique Magalhães de Lacerda (Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais do Nordeste – ADRA); Daiana da Silva Gurgel (Secretaria de Administração); Antônia Ludgera de Aquino (Grupo de Assistência as Pessoas com Câncer Maria das Graças Silveira – GASPEC); Ana Géssica da Costa Batista (Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social); Suerlange Soares (Secretaria Municipal de Educação); Maria da Saúde Paiva de Góis (Associação das Pessoas com Deficiência de Apodi – APDA); Ducivan Fernandes de Souza (Associação dos Moradores do Sítio do Góis) Antônia Luciana Silva de Moura, Maria Eduarda Ribeiro de Freitas e Esther Leite Freitas de Souza (Casa dos Conselhos) e como convidado Mateus de Lima Oliveira representando o conselho tutelar. A reunião foi aberta pelo presidente Fernando Magalhães, que deu as boas-vindas aos presentes, e agradeceu a participação de todos. Em seguida, Antônia Luciana fez a leitura da pauta e Esther Leite fez a leitura da ata anterior, de n° 159, que foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes. Na sequência, os conselheiros discutiram a data de posse da diretoria deste conselho, ficando definida para o dia 05 de agosto de 2026, as 09:00, em conjunto com o Conselho Municipal do Idoso, com local ainda a ser definido. Os conselheiros deliberaram pelo envio de convite ao Prefeito Municipal, Sabino Neto, para que se faça presente na cerimônia de posse. Em seguida, Mateus Lima, presidente do conselho tutelar, apresentou o relatório de atividades referente ao 2° trimestre de 2026, destacando os registros de violações de direitos, e suas respectivas tipificações. Informou que os bairros com maior incidência de casos foram São Sebastião, Lagoa Seca e Bacurau I, registrando um aumento de 40% no número de ocorrências em comparação com o mesmo período do ano anterior. Dando continuidade à sua apresentação, relatou as dificuldades enfrentadas pelo Conselho Tutelar, especialmente quanto ao apoio da Prefeitura Municipal. Diante o exposto, os conselheiros deliberaram o envio de ofício ao Chefe de Gabinete, Juniano Marquezan, convidando-o a participar próxima reunião do CMDCA. Em seguida, foi discutida a substituição do cargo de Assistente Financeiro. A conselheira Ana Géssica, que ocupava função, solicitou seu desligamento do cargo em razão de demandas profissionais. Após deliberação, os conselheiros elegeram, por unanimidade, o conselheiro Ducivan Fernandes para exercer a referida função. Nos informes, Carla Regina apresentou atualizações sobre o Selo Unicef, informando que foi concluída a Agenda Transversal de Direitos da Criança e do Adolescente. Também comunicou sobre a estratégia de vacinação extramuros, realizada fora do Centro de Saúde e das Unidades Básicas de Saúde, cuja implementação será oficializada por decreto do Prefeito Municipal. Informou, ainda, que está organizando o encontro de jovens do NUCA, e que participará de uma live para receber orientações sobre o acesso à plataforma Um Milhão de Oportunidades. Nada havendo mais a tratar, o presidente Fernando Magalhães declarou encerrada a reunião às 10h:42min e agradeceu a presença dos conselheiros. E eu, Daiana da Silva Gurgel, secretaria do CMDCA, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada pela Assembleia, segue assinada por mim e demais Conselheiros (as) presentes.
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:12F756F5