ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU ANEXO 16 DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA-DCL RGF DO 3 QUADRIMESTRE DE 2024.

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida

Exercício: 2024 -

3º Quadrimestre/2024

RGF - Anexo 2 (LRF, art 55, inciso I, alínea "b")

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

12.595.432,40

12.477.985,11

12.325.187,99

12.196.927,27

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Contratual

12.595.432,40

12.477.985,11

12.325.187,99

12.196.927,27

Emprestimos

0,00

0,00

0,00

0,00

Interna

0,00

0,00

0,00

0,00

Externa

0,00

0,00

0,00

0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

0,00

0,00

0,00

Financiamentos

0,00

0,00

0,00

0,00

Internos

0,00

0,00

0,00

0,00

Externos

0,00

0,00

0,00

0,00

Parcelamento e Renegociação de dívidas

12.595.432,40

12.477.985,11

12.325.187,99

12.196.927,27

De Tributos

0,00

0,00

0,00

0,00

De Contribuições Previdênciárias

12.496.009,57

12.378.562,28

12.225.765,16

12.097.504,44

De Demais Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

Do FGTS

0,00

0,00

0,00

0,00

Com Instituição Não Financeira

99.422,83

99.422,83

99.422,83

99.422,83

Demais Dívidas Contratuais

0,00

0,00

0,00

0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pagos

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (II)

616.929,14

1.075.669,21

1.599.990,37

583.698,11

Disponibilidade de Caixa

616.929,14

1.075.669,21

1.599.990,37

583.698,11

Disponibilidade de Caixa Bruta

1.586.998,31

1.435.998,71

1.895.388,09

1.632.650,41

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)

491.593,33

190.736,81

154.998,53

824.951,80

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

478.475,84

169.592,69

140.399,19

224.000,50

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II)

11.978.503,26

11.402.315,90

10.725.197,62

11.613.229,16

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

22.864.336,28

23.824.368,94

25.261.854,78

26.116.525,28

(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V)

1.284.633,59

1.272.112,84

1.264.985,65

800.000,00

RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

21.579.702,69

22.552.256,10

23.996.869,13

25.316.525,28

% DA DC SOBRE A RCLAJUSTADA (I/VI)

58,36

55,32

51,36

48,17

% DA DCL SOBRE A RCLAJUSTADA (III/VI)

52,38

50,55

42,45

44,46

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>

25.895.643,23

27.062.707,32

28.796.242,96

30.379.830,34

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%>

23.306.078,91

24.356.436,59

25.916.618,66

27.341.847,31

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

0,00

0,00

0,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)

0,00

0,00

0,00

0,00

PASSIVO ATUARIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

RP NÃO PROCESSADO

1.065.464,21

455.491,44

392.263,75

1.307.998,29

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

0,00

0,00

0,00

0,00

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

 

MARIA OLÍMPIA FERREIRA NUNES EUFRÁSIO

TÂNIA MARIA AQUINO DE ARAUJO RIBEIRO

ALEX SEELER DIAS XAVIER PEIXOTO

###.581.004-##

###.444.964-##

###.871.184-##

Prefeito(A) Municipal

Secretaria Municipal De Finanças

Controlador(A)


Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:12FF3064