ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.009/2026.

 

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA, COMPREENDENDO REPAROS EM PNEUS, MONTAGEM, DESMONTAGEM, CONSERTO E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, COM FORNECIMENTO DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DE PNEUS DOS VEÍCULOS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE, ASSIM COMO DAS MÁQUINAS PERTENCENTES À FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN..

 

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN, inscrito no CNPJ: 08.168.940/0001-04.

 

CONTRATADA: 59.836.918 PEDRO ANDERSON FERREIRA DA SILVA, inscrita no CNPJ sob nº. 59.836.918/0001-18.

 

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$59.775,00 (cinquenta e nove mil , setecentos e setenta e cinco reais)..

 

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria: AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

 

Várzea/RN, 31 de março de 2026.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:130656A9