ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.009/2026.
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA, COMPREENDENDO REPAROS EM PNEUS, MONTAGEM, DESMONTAGEM, CONSERTO E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, COM FORNECIMENTO DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DE PNEUS DOS VEÍCULOS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE, ASSIM COMO DAS MÁQUINAS PERTENCENTES À FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN..
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN, inscrito no CNPJ: 08.168.940/0001-04.
CONTRATADA: 59.836.918 PEDRO ANDERSON FERREIRA DA SILVA, inscrita no CNPJ sob nº. 59.836.918/0001-18.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$59.775,00 (cinquenta e nove mil , setecentos e setenta e cinco reais)..
Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria: AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Várzea/RN, 31 de março de 2026.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:130656A9