ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 91.2026

DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 91/2026

 

Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica.

 

A Prefeitura de Carnaúba Dos Dantas, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 1383/2025, de 09 dezembro de 2025 - LOA 2026,

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, com as seguintes Receitas Orçamentarias :

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 138

02.009.12.361.0124.2046.3.3.90.30.1.552.0000

50.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

 

Cód. red.: 241

02.009.12.365.0108.2087.3.3.90.30.1.552.0000

15.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

 

Cód. red.: 253

02.009.12.365.0108.2104.3.3.90.30.1.552.0000

15.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

 

Sub-Total:

80.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 011 - SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. URBANOS E TRANSPOTES

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 328

02.011.15.452.0110.2091.3.3.90.39.1.751.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

 

Sub-Total:

5.000,00

Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARNAUBA DOS DANTAS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 606

03.001.10.303.0121.2036.3.3.90.30.1.500.1002

15.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Sub-Total:

15.000,00

Total Parcial Suplementado:

100.000,00

 

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de Anulação parcial ou total de dotação, conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 138

02.009.12.361.0124.2046.3.3.90.30.1.500.1001

20.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

Cód. red.: 241

02.009.12.365.0108.2087.3.3.90.30.1.500.1001

15.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

Cód. red.: 253

02.009.12.365.0108.2104.3.3.90.30.1.500.1001

15.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

Cód. red.: 256

02.009.12.367.0125.2063.3.3.90.30.1.540.0000

15.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

Cód. red.: 257

02.009.12.367.0125.2063.3.3.90.39.1.540.0000

10.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

Cód. red.: 257

02.009.12.367.0125.2063.3.3.90.39.1.542.0000

10.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

 

Sub-Total:

85.000,00

Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARNAUBA DOS DANTAS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 578

03.001.10.302.0123.2039.3.3.90.30.1.600.3110

15.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

 

Sub-Total:

15.000,00

Total Parcial Reduzido:

100.000,00

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Carnaúba Dos Dantas - RN, 21 de setembro de 2026.

 

KLEYTON MEDEIROS DANTAS

CPF: 091.640.884-13

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcos Leandro Dantas
Código Identificador:134725AD