ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 248/2019.

Altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 233/2018 e dá outras providências.

 

Art. 1º -A presente Lei altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 233/2018, para criar a função de Educador Físico – Academia da Saúde Honório Feitosa de Castro, aumentar a carga horária do servidor Fisioterapeuta vinculado ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, aumentar a carga horária do servidor Nutricionista vinculado ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, conforme tabela em anexo.

 

Art. 2° – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Prefeito José Raimundo de Freitas, Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco do Oeste/RN, 04 de junho de 2019.

 

LUSIMAR PORFIRIO DA SILVA

Prefeito Constitucional

 

ANEXO ÚNICO

QUADRO DE CARGOS, VAGAS, REMUNERAÇÃO, CARGA HORÁRIA, ESCOLARIDADE E LOTAÇÃO

 

NÍVEL SUPERIOR

 

LOTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

CATEGORIA PROFISSIONAL

ESCOLARIDADE

HORAS/SEM

NÚMERO

DE VAGAS

REMUNERAÇÃO BRUTA

Fisioterapeuta – NASF

Curso Superior em Fisioterapia + Inscrição no Conselho de Competente

30h

01

R$ 2.200,00

Nutricionista – NASF

Curso Superior em Nutrição + Inscrição no Conselho de Classe Competente

30h

 

01

R$ 2.200,00

Educador Físico – Academia da Saúde

Curso Superior Bacharelado ou Licenciatura em Educação Física + Inscrição no Conselho de Classe Competente

40h

01

R$ 2.400,00


Publicado por:
Raimundo Lindemberg Lima
Código Identificador:135C1F34