ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA DE Nº263 DE 24 DE MARÇO DE 2020.

LEI ORDINÁRIA Nº263/2020, DE 24 DE MARÇO DE 2020.

 

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ-RN.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BODÓ, Estado do Rio Grande do Norte, através do disposto na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1.º Ficam reajustados os salários e vencimentos dos Servidores públicos municipais efetivos da prefeitura municipal de Bodó-RN, que não foram atingidas pelo reajuste do salário mínimo, conforme categorias apresentadas no ANEXO I, a partir de 1º de março de 2020.

 

Parágrafo único. O reajuste será de 8,5% (oito vírgula cinco por centos).

 

Art. 2.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias descritas no orçamento vigente.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Bodó-RN, aos vinte e quatro dias do mês de março de 2020.

 

MARCELO MARIO PORTO FILHO

Prefeito

 

ANEXO I

Relação de cargos atingidos pelo reajuste

 

CATEGORIA

SALÁRIO BASE

PERCENTUAL DE AJUSTE

SALÁRIO ATUALIZADO

AUX. DE ADMINIST.ESCOLAR

R$ 1.045,00

8,5%

R$ 1.133,83

AUX.DE ENFERMAGEM

R$ 1.193,76

8,5%

R$ 1.295,23

AUX.DE MANUTENCAO

R$ 1.045,00

8,5%

R$ 1.133,83

FISCAL DE TRIBUTOS

R$ 1.416,36

8,5%

R$ 1.536,75

MOTORISTA

R$ 1.045,00

8,5%

R$ 1.133,83

ODONTOLOGO

R$ 3.140,76

8,5%

R$ 3.407,22

OPERADOR DE MICROCOMPUTADOR

R$ 1.179,35

8,5%

R$ 1279,59

PEDREIRO

R$ 1.256,30

8,5%

R$ 1.363,09

SERV.DE PEDREIRO

R$ 1.045,00

8,5%

R$ 1.133,83

TECNICO EM ENFERMAGEM

R$ 1.256,30

8,5%

R$ 1.363,09

TRATORISTA

R$ 1.045,00

8,5%

R$ 1.133,83

VIGILANTE

R$ 1.045,00

8,5%

R$ 1.133,83

 

ANEXO II

Impacto financeiro estimado

 

SALARIO BASE

R$ 76.792,27

ENCARGOS

R$ 16.126,38

TOTAL MENSAL

R$ 92.918,65

IMPACTO MENSAL ESTIMADO DO REAJUSTE*

R$ 7.279,34

IMPACTO ANUAL ESTIMADO DO REAJUSTE*

R$ 97.057,89

 

*Esses valores podem variar de acordo com a concessão de vantagens variáveis, como Adicional Noturno e Hora extra.


Publicado por:
Camila Isabele Souza Luiz
Código Identificador:135CD727