ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
ATO DE SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 371/2021

A PREFEITA DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pela Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município, verificando que o autógrafo Legislativo decorrente do Projeto de Lei Municipal nº 021/2021, aprovado pela Douta Câmara de Vereadores, atende aos interesses públicos e não possui vícios de inconstitucionalidade ou ilegalidade, RESOLVE SANCIONÁ-LO, tornando-a Lei Municipal nº 371/2021, com a seguinte ementa: “Institui o Projeto “Outubro Rosa, denominado Professora Maria Luciene da Silva Batista” para prevenção e detecção precoce do câncer e dá outras providencias”.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE, PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS LEGAIS.

 

Palácio Governador Sylvio Pedroza, Gabinete da Prefeita do município de Fernando Pedroza/RN, em 06 de dezembro de 2021

 

SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Alyssandro Henrique Quirino da Silveira
Código Identificador:13B874FD