ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS
LEI ORDINÁRIA Nº 1000 DE 19 DE AGOSTO DE 2022 - LDO - ANEXOS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2023

AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2023

2024

2025

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) X 100

% RCL (a/RCL) X 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b/PIB) X 100

% RCL (b/RCL) X 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c/PIB) X 100

% RCL (c/RCL) X 100

Receita Total

79.038.187,98

76.365.399,02

0,000

132,770

91.446.784,17

88.354.380,82

0,000

139,650

99.083.287,06

95.455.960,56

0,000

144,110

Receitas Primárias (I)

71.680.276,35

69.256.305,66

0,000

120,410

83.424.248,82

80.603.138,94

0,000

127,400

90.431.779,12

87.121.174,49

0,000

131,530

Receitas Primárias Correntes

68.546.254,87

66.228.265,58

0,000

115,150

77.822.828,82

75.191.138,94

0,000

118,850

84.382.245,52

81.293.107,44

0,000

122,730

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

3.031.335,80

2.928.826,86

0,000

5,090

4.076.265,60

3.938.420,87

0,000

6,230

4.723.126,85

4.550.218,55

0,000

6,870

Contribuições

7.238.469,76

6.993.690,59

0,000

12,160

5.138.753,40

4.964.979,13

0,000

7,850

5.549.853,67

5.346.679,83

0,000

8,070

Transferências Correntes

57.930.751,03

55.971.740,12

0,000

97,320

68.224.296,10

65.917.194,29

0,000

104,190

73.682.239,78

70.984.816,74

0,000

107,170

Demais Receitas Primárias Correntes

345.698,28

334.008,01

0,000

0,580

383.513,72

370.544,65

0,000

0,590

427.025,22

411.392,32

0,000

0,620

Receitas Primárias de Capital

3.134.021,48

3.028.040,08

0,000

5,260

5.601.420,00

5.412.000,00

0,000

8,550

6.049.533,60

5.828.067,05

0,000

8,800

Despesa Total

82.606.560,63

79.813.102,05

0,000

138,770

89.329.945,79

86.309.126,37

0,000

136,420

96.691.525,00

93.151.758,19

0,000

140,630

Despesas Primárias (II)

74.220.765,11

71.710.884,16

0,000

124,680

80.158.426,43

77.447.755,01

0,000

122,410

86.839.629,00

83.660.528,90

0,000

126,300

Despesas Primárias Correntes

58.175.537,93

56.208.249,21

0,000

97,730

62.828.630,64

60.703.990,96

0,000

95,950

69.111.492,00

66.581.398,84

0,000

100,520

Pessoal e Encargos Sociais

39.392.753,85

38.060.631,74

0,000

66,170

42.543.331,80

41.104.668,41

0,000

64,970

46.797.664,00

45.084.454,72

0,000

68,060

Outras Despesas Correntes

18.782.784,08

18.147.617,47

0,000

31,550

20.285.298,84

19.599.322,55

0,000

30,980

22.313.828,00

21.496.944,12

0,000

32,450

Despesas Primárias de Capital

16.045.227,18

15.502.634,95

0,000

26,950

17.329.795,79

16.743.764,05

0,000

26,470

17.728.137,00

17.079.130,06

0,000

25,780

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

Resultado Primário (III) = (I – II)

(2.540.488,76)

(2.454.578,50)

0,000

(4,270)

3.265.822,39

3.155.383,93

0,000

4,990

3.592.150,12

3.460.645,59

0,000

5,220

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V))

(2.540.488,76)

(2.454.578,50)

0,000

(4,270)

5.806.311,15

5.609.962,43

0,000

8,870

326.327,73

305.261,66

0,000

0,470

Dívida Pública Consolidada

6.331.446,44

6.117.339,56

0,000

10,640

3.574.092,00

3.453.228,99

0,000

5,460

3.797.301,00

3.658.286,13

0,000

5,520

Dívida Consolidada Líquida

5.915.444,57

5.715.405,39

0,000

9,940

3.199.690,31

3.091.488,23

0,000

4,890

3.289.386,00

3.168.965,32

0,000

4,780

Receitas Primárias advindas de PPP (VII)

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

Despesas Primárias geradas por PPP (VIII)

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

Impacto do saldo das PPPs (IX) = (VII - VIII)

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2023

AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, § 2º, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em 2021 (a)

% PIB

% RCL

Metas Realizadas em 2021 (b)

% PIB

% RCL

Variação

Valor (c) = (b-a)

% (c/a) x 100

Receita Total

62.000.100,00

0,00

114,83

75.664.220,80

0,00

116,02

13.664.120,80

22,04

Receitas Primárias (I)

55.506.887,59

0,00

102,80

68.903.563,48

0,00

105,65

13.396.675,89

24,14

Despesa Total

67.199.728,13

0,00

124,46

67.287.670,41

0,00

103,17

87.942,28

0,13

Despesas Primárias (II)

60.762.930,28

0,00

112,54

60.750.348,52

0,00

93,15

(12.581,76)

(0,02)

Resultado Primário (III) = (I - II)

(5.256.042,69)

0,00

(9,73)

8.153.214,96

0,00

12,50

13.409.257,65

(255,12)

Resultado Nominal

(1.198.067,99)

0,00

(2,22)

0,00

0,00

0,00

1.198.067,99

(100,00)

Dívida Pública Consolidada

11.248.539,40

0,00

20,83

0,00

0,00

0,00

(11.248.539,40)

(100,00)

Dívida Consolidada Líquida

10.734.956,85

0,00

19,88

0,00

0,00

0,00

(10.734.956,85)

(100,00)

FONTE: Sistema e-Pública (1533-6873-787). Unidade Responsável: . Data da emissão: 20/07/2022 e hora de emissão: 13:54.

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2023

AMF - Demonstrativo III (LRF, art. 4º, § 2º, inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2020

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

Receita Total

61.000.000,00

62.000.100,00

1,64

79.051.357,66

27,50

79.038.187,98

(0,02)

91.446.784,17

15,70

99.083.287,06

8,35

Receitas Primárias (I)

58.265.045,44

55.506.887,59

(4,73)

72.308.381,66

30,27

71.680.276,35

(0,87)

83.424.248,82

16,38

90.431.779,12

8,40

Despesa Total

62.770.300,00

67.199.728,13

7,06

83.362.324,72

24,05

82.606.560,63

(0,91)

89.329.945,79

8,14

96.691.525,00

8,24

Despesas Primárias (II)

55.271.930,28

60.762.930,28

9,93

76.486.024,72

25,88

74.220.765,11

(2,96)

80.158.426,43

8,00

86.839.629,00

8,33

Resultado Primário (III) = (I - II)

2.993.115,16

(5.256.042,69)

(275,60)

(4.177.643,06)

(20,52)

(2.540.488,76)

(39,19)

3.265.822,39

(228,55)

3.592.150,12

9,99

Resultado Nominal

362.353,08

(1.198.067,99)

(430,64)

(2.312.628,74)

93,03

(2.506.883,54)

8,40

(2.715.754,26)

8,33

89.695,69

(103,30)

Dívida Pública Consolidada

12.348.539,40

11.248.539,40

(8,91)

8.884.552,40

(21,02)

6.331.446,44

(28,74)

3.574.092,00

(43,55)

3.797.301,00

6,25

Dívida Consolidada Líquida

11.933.024,84

10.734.956,85

(10,04)

8.422.328,11

(21,54)

5.915.444,57

(29,76)

3.199.690,31

(45,91)

3.289.386,00

2,80

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2020

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

Receita Total

58.766.859,35

59.730.346,82

1,64

76.378.123,32

27,87

76.365.399,02

(0,02)

88.354.380,82

15,70

95.455.960,56

8,04

Receitas Primárias (I)

56.132.028,35

53.474.843,53

(4,73)

69.863.170,67

30,65

69.256.305,66

(0,87)

80.603.138,94

16,38

87.121.174,49

8,09

Despesa Total

60.472.350,67

64.739.622,46

7,06

80.543.308,90

24,41

79.813.102,05

(0,91)

86.309.126,37

8,14

93.151.758,19

7,93

Despesas Primárias (II)

53.248.487,74

58.538.468,47

9,93

73.899.540,79

26,24

71.710.884,16

(2,96)

77.447.755,01

8,00

83.660.528,90

8,02

Resultado Primário (III) = (I - II)

2.883.540,61

(5.063.624,94)

(275,60)

(4.036.370,12)

(20,29)

(2.454.578,50)

(39,19)

3.155.383,93

(228,55)

3.460.645,59

9,67

Resultado Nominal

349.087,75

(1.154.208,09)

(430,64)

(2.204.447,20)

90,99

(2.422.109,69)

9,87

(2.623.917,16)

8,33

77.477,09

(102,95)

Dívida Pública Consolidada

11.896.473,41

10.836.743,16

(8,91)

8.584.108,60

(20,79)

6.117.339,56

(28,74)

3.453.228,99

(43,55)

3.658.286,13

5,94

Dívida Consolidada Líquida

11.496.170,37

10.341.962,28

(10,04)

8.137.515,08

(21,32)

5.715.405,39

(29,76)

3.091.488,23

(45,91)

3.168.965,32

2,51

FONTE: Sistema e-Pública (1713-5293-818). Unidade Responsável: . Data da emissão: 20/07/2022 e hora de emissão: 13:55.

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2023

AMF - Demonstrativo IV (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III)

R$ 1,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2021

%

2020

%

2019

%

Patrimônio/Capital

60.308.296,76

100,00

47.874.650,76

100,00

39.419.962,89

100,00

Reservas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Acumulado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

60.308.296,76

100,00

47.874.650,76

100,00

39.419.962,89

100,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

REGIME PREVIDENCIÁRIO

2021

%

2020

%

2019

%

Patrimônio

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Reservas

29.230.068,78

100,00

22.610.382,88

100,00

18.409.443,77

100,00

Lucros ou Prejuízos Acumulados

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

29.230.068,78

100,00

22.610.382,88

100,00

18.409.443,77

100,00

FONTE: Sistema e-Pública (1980-8284-507). Unidade Responsável: . Data da emissão: 20/07/2022 e hora de emissão: 13:56.

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2023

AMF - Demonstrativo V (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2021 (a)

2020 (b)

2019 (c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Móveis

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Imóveis

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Intangíveis

0,00

0,00

0,00

Rendimentos de Aplicações Financeiras

0,00

0,00

0,00

DESPESAS EXECUTADAS

2021 (d)

2020 (e)

2019 (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

Investimentos

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

0,00

0,00

0,00

Regime Geral de Previdência Social

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

0,00

0,00

0,00

SALDO FINANCEIRO

2021 (g) = ((Ia - IId) + IIIh)

2020 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi)

2019 (i) = (Ic - IIf)

VALOR (III)

0,00

0,00

0,00

FONTE: Sistema e-Pública (1205-9972-780). Unidade Responsável: . Data da emissão: 20/07/2022 e hora de emissão: 13:57.

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

2023

AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a)

R$ 1,00

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

EXERCÍCIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a - b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2022

8.852.814,37

4.314.498,89

4.538.315,48

8.378.885,09*

2023

9.349.188,63

5.999.450,77

3.349.737,86

11.728.622,95

2024

9.958.522,96

6.253.698,62

3.704.824,34

15.433.447,29

2025

10.405.463,41

7.937.099,80

2.468.363,61

17.901.810,90

2026

10.901.791,30

8.754.181,26

2.147.610,04

20.049.420,94

2027

11.357.225,66

9.805.606,55

1.551.619,11

21.601.040,05

2028

11.828.133,19

10.545.565,93

1.282.567,26

22.883.607,31

2029

12.326.657,77

10.967.923,65

1.358.734,12

24.242.341,43

2030

12.808.579,17

11.626.507,10

1.182.072,07

25.424.413,50

2031

13.188.730,70

13.036.475,28

152.255,42

25.576.668,92

2032

13.611.981,89

13.579.592,57

32.389,32

25.609.058,24

2033

13.922.513,68

15.141.843,97

(1.219.330,29)

24.389.727,95

2034

13.804.896,82

15.694.612,10

(1.889.715,28)

22.500.012,67

2035

13.684.019,58

16.026.778,16

(2.342.758,58)

20.157.254,09

2036

13.528.832,09

16.329.953,49

(2.801.121,40)

17.356.132,69

2037

13.340.307,48

16.676.836,57

(3.336.529,09)

14.019.603,60

2038

13.124.418,72

17.002.948,89

(3.878.530,17)

10.141.073,43

2039

12.828.774,62

17.577.429,08

(4.748.654,46)

5.392.418,97

2040

12.539.947,14

17.747.559,20

(5.207.612,06)

184.806,91

2041

12.260.505,38

17.656.465,60

(5.395.960,22)

(5.211.153,31)

2042

11.922.165,38

17.847.599,31

(5.925.433,93)

(11.136.587,24)

2043

11.599.021,11

17.720.895,60

(6.121.874,49)

(17.258.461,73)

2044

11.225.712,92

17.796.742,67

(6.571.029,75)

(23.829.491,48)

2045

10.973.853,86

17.550.133,02

(6.576.279,16)

(30.405.770,64)

2046

10.957.873,96

17.417.783,51

(6.459.909,55)

(36.865.680,19)

2047

10.939.495,17

17.272.349,82

(6.332.854,65)

(43.198.534,84)

2048

10.933.245,04

17.017.769,08

(6.084.524,04)

(49.283.058,88)

2049

10.942.543,98

16.646.639,34

(5.704.095,36)

(54.987.154,24)

2050

1.561.768,56

16.113.517,50

(14.551.748,94)

(69.538.903,18)

2051

1.479.287,35

15.687.277,52

(14.207.990,17)

(83.746.893,35)

2052

1.407.600,40

15.169.319,38

(13.761.718,98)

(97.508.612,33)

2053

1.340.180,95

14.594.141,41

(13.253.960,46)

(110.762.572,79)

2054

1.271.206,40

14.011.299,41

(12.740.093,01)

(123.502.665,80)

2055

1.211.843,44

13.356.495,46

(12.144.652,02)

(135.647.317,82)

2056

1.151.921,88

12.695.302,40

(11.543.380,52)

(147.190.698,34)

2057

1.089.847,49

12.044.962,61

(10.955.115,12)

(158.145.813,46)

2058

1.026.597,60

11.396.178,30

(10.369.580,70)

(168.515.394,16)

2059

966.463,90

10.730.718,59

(9.764.254,69)

(178.279.648,85)

2060

906.740,85

10.069.471,36

(9.162.730,51)

(187.442.379,36)

2061

847.680,04

9.415.240,81

(8.567.560,77)

(196.009.940,13)

2062

789.535,90

8.770.869,29

(7.981.333,39)

(203.991.273,52)

2063

732.550,22

8.139.062,15

(7.406.511,93)

(211.397.785,45)

2064

676.948,94

7.522.349,66

(6.845.400,72)

(218.243.186,17)

2065

622.963,71

6.923.328,75

(6.300.365,04)

(224.543.551,21)

2066

570.800,48

6.344.316,50

(5.773.516,02)

(230.317.067,23)

2067

520.637,34

5.787.323,11

(5.266.685,77)

(235.583.753,00)

2068

472.612,37

5.253.916,40

(4.781.304,03)

(240.365.057,03)

2069

426.857,25

4.745.592,44

(4.318.735,19)

(244.683.792,22)

2070

383.485,24

4.263.638,67

(3.880.153,43)

(248.563.945,65)

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

2023

AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a)

R$ 1,00

EXERCÍCIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a - b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2071

342.579,53

3.809.004,52

(3.466.424,99)

(252.030.370,64)

2072

304.202,50

3.382.407,20

(3.078.204,70)

(255.108.575,34)

2073

268.403,42

2.984.416,97

(2.716.013,55)

(257.824.588,89)

2074

235.215,51

2.615.421,77

(2.380.206,26)

(260.204.795,15)

2075

204.645,48

2.275.513,95

(2.070.868,47)

(262.275.663,62)

2076

176.698,00

1.964.759,15

(1.788.061,15)

(264.063.724,77)

2077

151.366,26

1.683.088,11

(1.531.721,85)

(265.595.446,62)

2078

128.599,28

1.429.935,20

(1.301.335,92)

(266.896.782,54)

2079

108.312,73

1.204.362,82

(1.096.050,09)

(267.992.832,63)

2080

90.402,08

1.005.208,71

(914.806,63)

(268.907.639,26)

2081

74.739,21

831.048,43

(756.309,22)

(269.663.948,48)

2082

61.169,24

680.159,77

(618.990,53)

(270.282.939,01)

2083

49.516,23

550.586,32

(501.070,09)

(270.784.009,10)

2084

39.606,86

440.401,00

(400.794,14)

(271.184.803,24)

2085

31.281,67

347.830,60

(316.548,93)

(271.501.352,17)

2086

24.379,27

271.080,63

(246.701,36)

(271.748.053,53)

2087

18.727,93

208.241,63

(189.513,70)

(271.937.567,23)

2088

14.156,91

157.415,07

(143.258,16)

(272.080.825,39)

2089

10.509,92

116.863,05

(106.353,13)

(272.187.178,52)

2090

7.640,62

84.958,41

(77.317,79)

(272.264.496,31)

2091

5.419,74

60.263,76

(54.844,02)

(272.319.340,33)

2092

3.739,39

41.579,48

(37.840,09)

(272.357.180,42)

2093

2.501,60

27.816,05

(25.314,45)

(272.382.494,87)

2094

1.615,49

17.963,13

(16.347,64)

(272.398.842,51)

2095

999,62

11.115,04

(10.115,42)

(272.408.957,93)

2096

0,00

0,00

0,00

(272.408.957,93)

*Considerar o Saldo Financeiro do Exercício Anterior: R$ 3.840.569,61

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

EXERCÍCIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a - b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2022

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71*

2023

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2024

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2025

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2026

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2027

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2028

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2029

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2030

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2031

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2032

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2033

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2034

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2035

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2036

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2037

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2038

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2039

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

2023

Continuação

AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a)

R$ 1,00

EXERCÍCIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a - b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2040

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2041

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2042

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2043

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2044

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2045

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2046

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2047

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2048

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2049

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2050

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2051

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2052

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2053

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2054

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2055

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2056

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2057

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2058

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2059

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2060

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2061

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2062

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2063

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2064

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2065

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2066

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2067

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2068

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2069

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2070

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2071

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2072

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2073

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2074

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2075

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2076

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2077

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2078

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2079

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2080

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2081

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2082

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2083

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2084

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2085

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2086

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2087

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2088

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2089

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2090

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

2023

Continuação

AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a)

R$ 1,00

EXERCÍCIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a - b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2091

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2092

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2093

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2094

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2095

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

2096

0,00

0,00

0,00

8.191.687,71

*Considerar o Saldo Financeiro do Exercício Anterior: R$ 8.191.687,71

FONTE: Sistema e-Pública (1618-4411-561). Unidade Responsável: . Data da emissão: 20/07/2022 e hora de emissão: 13:58.

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2023

AMF - Demonstrativo VII (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)

R$ 1,00

TRIBUTO

MODALIDADE

SETOR / PROGRAMA / BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2023

2024

2025

ISENÇÃO DAS RECEITAS COM IPTU PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA PROPRIETÁRIOS DE RESIDENCIAS COM RENDA INNFERIOR A UM SALÁRIO MINIMO

Anistia

Proprietários de casas populares.

116.500,00

116.500,00

116.500,00

RECADASTRAMENTO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DA ZONA URBANA DO MUNCIIPIO.

TOTAL

 

 

116.500,00

116.500,00

116.500,00

 

FONTE: Sistema e-Pública (1802-9524-348). Unidade Responsável: . Data da emissão: 20/07/2022 e hora de emissão: 13:58.

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2023

AMF - Demonstrativo VIII (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)

R$ 1,00

EVENTOS

Valor Previsto para 2023

Aumento Permanente da Receita

0,00

(-) Transferências Constitucionais

1.540.000,00

(-) Transferências ao FUNDEB

1.875.000,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

(3.415.000,00)

Redução Permanente de Despesa (II)

0,00

Margem Bruta (III) = (I+II)

(3.415.000,00)

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

0,00

Novas DOCC

0,00

Novas DOCC geradas por PPP

0,00

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V)=(III-IV)

(3.415.000,00)

FONTE: Sistema e-Pública (1541-8194-376). Unidade Responsável: . Data da emissão: 20/07/2022 e hora de emissão: 13:58.

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2023

ARF - (LRF, art. 4º, § 3º)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Demandas Judiciais

350.000,00

PARAMENTOS DE PRECATÓRIOS TRABALHISTAS ATRAVÉS DE DETERMINAÇÃOO JUDICIAL

350.000,00

SUBTOTAL

350.000,00

SUBTOTAL

350.000,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Outros Riscos Fiscais

250.000,00

AÇÕES JUDICIAIS PRONECIENTES DE OBRIGAÇÕES DE FAZER REFERENTE DEMANDA COM ATENDIMENTO DE DE ALTA COMPLEXIDADE NA ÁREA DA SAÚDE PARA PACIENTES COM DOENÇAS GRAVES.

250.000,00

SUBTOTAL

250.000,00

SUBTOTAL

250.000,00

TOTAL

600.000,00

TOTAL

600.000,00

FONTE: Sistema e-Pública (1913-2306-367). Unidade Responsável: . Data da emissão: 20/07/2022 e hora de emissão: 13:59.

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2023

AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alinea "a")

R$ 1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2019

2020

2021

RECEITAS CORRENTES (I)

7.859.825,30

8.754.473,00

11.333.066,26

Receita de Contribuições dos Segurados

2.157.162,46

2.290.121,70

2.994.671,97

Ativo

2.108.964,89

2.275.973,99

2.981.128,06

Inativo

48.197,57

14.147,71

13.543,91

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições Patronais

3.172.661,41

4.862.272,90

6.158.131,87

Ativo

3.160.432,87

4.862.272,90

6.158.131,87

Inativo

12.228,54

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

1.926.258,28

1.032.358,30

368.557,36

Receitas Imobiliárias

0,00

0,00

0,00

Receitas de Valores Mobiliários

1.926.258,28

1.032.358,30

368.557,36

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

603.743,15

569.720,10

1.811.705,06

Compensação Financeira entre os Regimes

330.832,15

174.059,96

1.154.751,85

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

272.911,00

395.660,14

656.953,21

RECEITAS DE CAPITAL (III)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)

7.859.825,30

8.754.473,00

11.333.066,26

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2019

2020

2021

Benefícios

3.159.233,33

4.151.440,89

4.478.996,89

Aposentadorias

3.019.148,19

4.009.601,66

4.323.804,13

Pensões

140.085,14

141.839,23

155.192,76

Outras Despesas Previdenciárias

646.240,29

79.271,84

140,00

Compensação Financeira entre os Regimes

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Previdenciárias

646.240,29

79.271,84

140,00

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)

3.805.473,62

4.230.712,73

4.479.136,89

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV - V)²

4.054.351,68

4.523.760,27

6.853.929,37

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

2019

2020

2021

VALOR

0,00

0,00

0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

2019

2020

2021

VALOR

0,00

0,00

0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS

2019

2020

2021

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

0,00

0,00

0,00

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0,00

0,00

0,00

Outros Aportes para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0,00

0,00

0,00

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2019

2020

2021

Caixa e Equivalentes de Caixa

18.428.937,08

22.624.890,35

29.234.881,80

Investimentos e Aplicações

0,00

0,00

0,00

Outro Bens e Direitos

0,00

0,00

0,00

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2023

Continuação

AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alinea "a")

R$ 1,00

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2019

2020

2021

Receitas Correntes

304.973,03

336.643,75

281.481,47

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)

304.973,03

336.643,75

281.481,47

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2019

2020

2021

Despesas Correntes (XIII)

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital (XIV)

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)

0,00

0,00

0,00

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)²

304.973,03

336.643,75

281.481,47

BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS

2019

2020

2021

Caixa e Equivalentes de Caixa

0,00

0,00

0,00

Investimentos e Aplicações

0,00

0,00

0,00

Outro Bens e Direitos

0,00

0,00

0,00

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

2019

2020

2021

Contribuições dos Servidores

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

2019

2020

2021

Aposentadorias

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)

0,00

0,00

0,00

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII- XVIII)²

0,00

0,00

0,00

FONTE: Sistema e-Pública (1454-0571-485). Unidade Responsável: . Data da emissão: 20/07/2022 e hora de emissão: 13:57.

1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.

2 O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).


Publicado por:
Flazico Thiago Diógenes Rêgo
Código Identificador:13CC3398