ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 108/2026.

Portaria n° 108/2026 – GP Lagoa Salgada/RN, 10 de julho de 2026.

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDORPÚBLICOMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Conceder ao servidor JOSE CAVALCANTE DA SILVA, matrícula nº 0076-1, funcionário público municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo de motorista, Licença Prêmio, pelo período de 03 (três) meses, de acordo com a lei complementar Nº 001, de 03 de dezembro de 2001, com remuneração, a contar de 22 de junho de 2026 até 21 de setembro de 2026.

 

Art. 2º O retorno ao serviço antes do término da licença somente poderá ocorrer mediante requerimento formal de uma das partes.

 

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 21 de junho de 2026,

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

FRANCISCO CANINDE FREIRE

 Prefeito Municipal 

 


Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:13DB0C62