ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 108/2026.
Portaria n° 108/2026 – GP Lagoa Salgada/RN, 10 de julho de 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDORPÚBLICOMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder ao servidor JOSE CAVALCANTE DA SILVA, matrícula nº 0076-1, funcionário público municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo de motorista, Licença Prêmio, pelo período de 03 (três) meses, de acordo com a lei complementar Nº 001, de 03 de dezembro de 2001, com remuneração, a contar de 22 de junho de 2026 até 21 de setembro de 2026.
Art. 2º O retorno ao serviço antes do término da licença somente poderá ocorrer mediante requerimento formal de uma das partes.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 21 de junho de 2026,
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
FRANCISCO CANINDE FREIRE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:13DB0C62