ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2026

 

O MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o número 08.168.940/0001-04, com sede à Rua Coronel Felipe Jorge, 20, Centro, Várzea-RN, neste ato representado pelo Senhor Getúlio Luciano Ribeiro, inscrito no CPF (MF) sob o nº 188.309.604-97, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN, CEP: 59.185-000, doravante denominado CONTRATANTE, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e conforme a classificação da proposta apresentada no Processo Licitatório nº 152/2025, SRP Pregão Eletrônico nº 006/2025, homologado em 16/03/2026, resolve registrar os preços oferecido pela empresa, conforme os seguintes termos.

 

1. DO OBJETO

 

1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para Contratação de empresa especializada em Serviços Gráficos para atender as demandas das Secretarias municipais do município de Várzea/RN.

 

2. DOS DADOS DA EMPRESA, PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

 

2.1. Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

 

EMPRESA: GRAFICA VEREDAS LTDA

CNPJ/MF N°: 32.879.576/0001-67

TELEFONE: (31) 3879-2100

ENDEREÇO: AV. FERNANDO HONORIO DOS SANTOS, Nº 1202, BAIRRO VEREDA, RIBEIRÃO DAS NEVES-MG, CEP: 33.822-505

E-MAIL: licitacao@graficavereda.com.br / finaceiro@graficavereda.com.br

REPRESENTANTE LEGAL: SAMUEL DE SOUZA OLIVEIRA E SILVA

RG N°: 17340152 SSP/MG

CPF/MF Nº: 128.562.576-58

 

LOTE I - ARTIGOS PERSONALIZADOS

ITENS

DESCRIÇÃO

QUANT.

UND. MEDIDA

V. UNIT

R$

V. TOTAL

R$

1

CARTAZES 4X4, 15X20 CM, PAPEL COUCHE 90G 4X4.

1.000

UND

4,00

4.000,00

2

ENVELOPE BRANCO TIMBRADOS. 16,2 x 22,9 cm.

1.000

UND

3,53

3.530,00

3

ENVELOPE DE PRONTUÁRIO FAMILIAR, ESPECIFICAÇÃO: ENVELOPE, TIMBRADO, COM ABA NO FECHO, TAMANHO 25X35CM, IMPRESSÃO 1/0, PAPEL BRANCO, 80 G/M².

1.000

UND

4,51

4.510,00

4

FOLDER A4 COM UMA DOBRA MEDINDO 210 X 297 MM.

10.000

UND

1,11

11.100,00

5

CONVITE TAMANHO 148X210 MM IMPRESSO EM PAPEL COUCHE 170 G

500

UND

2,39

1.195,00

6

CONFECÇÃO DE CAPA PARA PROCESSO TAMANHO 45MMX32MM CORES DIVERSAS.

6.000

UND

1,33

7.980,00

7

FAIXA DIVULGAÇÃO DE EVENTOS, MATERIAL LONA, COMPRIMENTO 120 CM, LARGURA 90 CM, QUANTIDADE CORES 4/0, APLICAÇÃO COMUNICAÇÃO VISUAL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAISCONFORME MODELO DO ÓRGÃO, GRAMATURA 90 G/M2.

30

UND

143,79

4.313,70

8

AGENDAS PERMANENTES (CAPA DURA) PERSONALIZADAS COM A LOGO DA PREFEITURA COM 100 FOLHAS 17,8 X 23 CM (LARGURA X ALTURA).

200

UND

45,03

9.006,00

9

AGENDAS PERSONALIZADAS COM 100 FOLHAS PERMANENTES

200

UND

48,23

9.646,00

10

CARTÃO DE HIPERTENSOS DIABÉTICOS (HIPERDIA) FORMATO 12X17, COR:1X1 EM PAPEL CARTOLINA BRANCO 180 GR

200

UND

2,06

412,00

11

PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DE PRÉDIOS EM LONA IMPRESSA COLORIDA ESPESSURA MÍNIMA 440G, ESTRUTURA DE METALON, LONA ESTICADA POR TRÁS; ESTRUTURA PINTADA DE FUNDO GRAFITE; ACABAMENTO DE CANTONEIRAS E OPCIONAL DE BAINHA COM ILHÓS.

400

M²

57,07

22.828,00

12

CARTÃO DE VACINA 10x15 COR PADRÃO

500

UND

0,52

260,00

13

BOTONS PERSONALIZADOS DE METAL E PLÁSTICO, 3,5 CM X 3,5 CM

500

UND

6,30

3.150,00

14

CARTÃO DE GESTANTE, FORMATO 18X30 IMPRESSO EM SUPREMO 250 GR, COR: 2X2, C/2 DOBRAS.

600

UND

3,41

2.046,00

15

CANETA PERSONALIZADA

1.000

UND

2,10

2.100,00

16

ORGANIZADOR DE MESA COM 3 DIVISÓRIAS PORTA LÁPIS E UM PORTA CARTÃO

100

UND

25,56

2.556,00

17

GARRAFAS TIPO SQUEEZE DE PLÁSTICO DE 500 ML PERSONALIZADO COM SUBLIMAÇÃO.

300

UND

13,60

4.080,00

18

GARRAFAS TÉRMICAS DE 500 ML PERSONALIZADAS A LASER

100

UND

78,52

7.852,00

19

LEQUES TIPO VENTAROLAS, MATERIAL COUCHÊ BRILHO 300G, COLORIDO OS DOIS LADOS, TAMANHO 22X19CM COM ACABAMENTO PADRÃO

1.000

UND

4,73

4.730,00

20

CRACHÁS CREDENCIAL EM PAPEL COUCHÊ 250g, TAMANHO 10X14, IMPRESSÃO COLORIDA (FRENTE) + CORDÃO ABRANCO OU PRETO.

500

UND

1,60

800,00

21

CRACHÁS EM PVC COM TIRANTE PERSONALIZADO

100

UND

10,80

1.080,00

22

CRACHÁS EM PVC COM TIRANTE SIMPLES

200

UND

7,05

1.410,00

VALOR GLOBAL TOTAL R$108.584,70(cento e oito mil. quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos)

 

LOTE III - FICHAS E BLOCOS

ITENS

DESCRIÇÃO

QUANT.

UND. MEDIDA

V. UNIT

R$

V. TOTAL

R$

1

ATESTADO MÉDICO. ESPECIFICAÇÃO: GRAMATURA DO PAPEL: 75G, PAPEL A4, TAMANHO 15X21 CM, ESPECIFICAÇÃO: COR 1X0, BLOCO 100X1

100

BLOCO

22,50

2.250,00

2

BLOCO DE ORIENTAÇÃO NUTRICIONAL PARA DIABETES BLOCO COM 100 FOLHAS 14,5cm x 10 cm

100

BLOCO

19,93

1.993,00

3

BLOCO PARA ORIENTAÇÃO PARA ALERGIA A PROTEÍNA DO LEITE, PAPEL 75G A4, BLOCO COM 100 FOLHAS

100

BLOCO

13,55

1.355,00

4

BLOCO REQUISIÇÃO DE MAMOGRAFIA 75 G, A 1X1 BLOCO COM 50 FOLHAS COR BRANCO E IMPRESSÃO PRETO

100

BLOCO

5,33

533,00

5

FICHA ATIVIDADE COLETIVA - PSE. ESPECIFICAÇÃO: GRAMATURA DO PAPEL: 75G, PAPEL A4, TAMANHO 15X21CM, ESPECIFICAÇÃO: COR 1X0, BLOCO 100X1

100

BLOCO

16,37

1.637,00

6

FICHA DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO INDIVIDUAL E-SUS. ESPECIFICAÇÃO: GRAMATURA DO PAPEL: 75G, PAPEL A4, TAMANHO 15X21CM, ESPECIFICAÇÃO: COR: 1X0, BLOCO 100X1

100

BLOCO

12,80

1.280,00

7

FICHA DE ATIVIDADE COLETIVA E-SUS. ESPECIFICAÇÃO: GRAMATURA DO PAPEL: 75G, PAPEL A4, TAMANHO 15X21 CM, ESPECIFICAÇÃO: COR:1X0, BLOCO 100X1

100

BLOCO

19,63

1.963,00

8

FICHA PARA ORIENTAÇÃO PARA EXCESSO DE PESO BLOCO COM 50 FOLHAS GRAMATURA 63 TAMANHO 15 X 21 CM

100

BLOCO

13,93

1.393,00

9

RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL 15X21 CM, PAPEL 75G, 1X0 COR PADRÃO BLOCO COM 50 FOLHAS

500

BLOCO

15,63

7.815,00

10

SOLICITAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS. ESPECIFICAÇÃO: GRAMATURA DO PAPEL. 75G, TAMANHOS 15 X 21 CM, 1 X 0 COR PADRÃO BLOCO COM 50 FOLHAS.

200

BLOCO

16,56

3.312,00

11

SOLICITAÇÃO EXAMES LABORATORIAIS. ESPECIFICAÇÃO: GRAMATURA DO PAPEL: 75G, TAMANHO 15X21CM, ESPECIFICAÇÃO: COR: 1X0, BLOCO 100X1

200

BLOCO

11,69

2.338,00

12

RECETUÁRIO CONTROLE ESPECIAL, 2 VIAS 15X21 CM, PAPEL 75G, 1 X 0 CORES A DEFINIR BLOCO COM 50 FOLHAS

500

BLOCO

14,96

7.480,00

13

APOSTILAS EM PAPEL A4 CAPA 180G 4X4 FORMATO COM 30 FOLHAS

2.000

UND

13,77

27.540,00

14

FICHA DE REFERENCIA. ESPECIFICAÇÃO: GRAMATURA DO PAPEL: A4 TAMANHO 15X21CM, ESPECIFICAÇÃO: COR 1X0, BLOCO 100X1

200

BLOCO

19,30

3.860,00

15

FICHA DE VISITA DOMICILIAR E-SUS. ESPECIFICAÇÃO: GRAMATURA DO PAPEL: 75G, PAPEL A4, TAMANHO 15X212CM, ESPECIFICAÇÃO: COR: 1X0, BLOCO 100X1

100

BLOCO

10,95

1.095,00

16

FICHA DO SISPRENATAL. ESPECIFICAÇÃO: GRAMATURA DO PAPEL: 75G, PAPEL A4, TAMANHO 20X30CM, ESPECIFICAÇÃO: COR PADRÃO 1X0, BLOCO 100X1

200

BLOCO

11,58

2.316,00

17

FICHA DOMICILIAR- ENDEMIAS - ESPECIFICAÇÃO TAMANHO 21 X 30 75G, PAPEL SULFIE 250GR, COR PADRÃO: 1X0, BLOCO 100X1

200

BLOCO

11,58

2.316,00

18

FORMULÁRIO P/ REQUISIÇÃO MANOGRAFRIA. ESPECIFICAÇÃO: GRAMATURA DO PAPEL: 75G, PAPEL: 75G, PAPEL A4, TAMANHO 15X21CM, COR 1X0, BLOCO 100X1

200

BLOCO

9,43

1.886,00

19

REQUISIÇÃO DE EXAME COLO DO ÚTERO (FRENTE E VERSO). ESPECIFICAÇÃO: COR: PADRÃO TAMANHO 21 X 29 SULFITE 90 GR 1X0, BL 100X1

300

BLOCO

6,47

1.941,00

20

SOLICITAÇÃO PARA EXAMES CITOPATOLÓGICOS - LÂMINAS PARA ANÁLISE. ESPECIFICAÇÃO: GRAMATURA DO PAPEL: 75G, PAPEL A4, TAMANHO 15X21 CM, ESPECIFICAÇÃO: COR: 1X0, BLOCO 100X1

250

BLOCO

11,50

2.875,00

21

FICHA INDIVIDUAL. ESPECIFICAÇÃO: GAMATURA DO PAPEL: 75G, PAPEL A4, TAMANHO 21X30CM, ESPECIFICAÇÃO: COR 1X0, BLOCO 100X1

300

BLOCO

12,95

3.885,00

22

RECEITUÁRIO CONTROLE ESPECIAL- 02 VIAS. ESPECIFICAÇÃO: FORMATO 50X2CM: GRAMATURA DO PAPEL: 75G TAMANHO 15X21CM, ESPECIFICAÇÃO COR 1X0, BLOCO 100X1

300

UND

14,84

4.452,00

23

FICHA DE ATENDIMENTO INDIVIDUAL E-SUS. ESPECIFICAÇÃO:GRAMATURA DO PAPEL: 75G, PAPEL A4, TAMAMHO 15X21CM, ESPECIFICAÇÃO: COR PADRÃO 1X0, BLOCO 100X1

100

BLOCO

17,27

1.727,00

24

FICHA DE ATENDIMENTO MÉDICO. ESPECIFICAÇÃO: GRAMATURA DO PAPEL 75G PAPEL A4, TAMANHO 15X21CM, ESPECIFICAÇÃO: COR: 1X0, BLOCO

100

BLOCO

12,87

1.287,00

25

FICHA DE EVOLUÇÃO. ESPECIFICAÇÃO: GRAMATURA DO PAPEL: 75G, PAPEL A4, TAMANHO 15X21CM, ESPECIFICAÇÃO: COR 1X0, BLOCO 100X1

50

BLOCO

12,93

646,50

26

FICHA DE REFERENCIA TAMANHO 15X21CM PAPEL 75G, PREENCHIMENTO DO PACIENTE BLOCO COM 50 FOLHAS COR PADRÃO

50

BLOCO

12,55

627,50

27

FICHA INDIVIDUAL 75G, 1X1 TAMANHO 21X30 BLOCO COM 50 FOLHAS COR PADRÃO

50

BLOCO

6,90

345,00

28

FICHA LAUDO COLPOSCÓPIO. ESPECIFICAÇÃO: GRAMATURA DO PAPEL: 74G, PAPEPL A4, TAMANHO 15X21CM, ESPECIFICAÇÃO: COR 1X0, BLOCO 100X1

50

BLOCO

17,31

865,50

29

FICHA RESUMO DIÁRIO (FRENTE E VERSO) - ENDEMIAS, ESPECIFICAÇÃO: GRAMATURA DO PAPEL: DO PAPEL: 75G, PAPEL A4, TAMANHO 15X21CM,

50

BLOCO

15,60

780,00

30

REQUERIMENTO DE EXAMES COLO DO ÚTERO 75G, A4 1X1 TAMANHO 21X30 CORES DIVERSAS BLOCO COM 100 FOLHAS

100

BLOCO

14,63

1.463,00

31

RECEITUÁRIO SIMPLES - 01 VIA. ESPECIFICAÇÃO: GRAMATURA DO PAPEL: 75G, TAMANHO 15X21 CM, ESPECIFICAÇÃO: COR 1X0

500

BLOCO

15,24

7.620,00

32

RECEITUÁRIO TIPO ""B'" AZUL. ESPECIFICAÇÃO: GRMATURA DO PAPEL: TAMANHO 15X21CM, ESPECIFICAÇÃO: COR 1X0 BLOCO 20X1, DIMENSÕES: 80X250MM, OBS: A AUTORIAÇÃO PARA IMPRESSÃO SERÁ FORNECIDA PELA 1 URSAP PARA CONFECÇÃO NA GRÁFICA

600

BLOCO

7,60

4.560,00

33

RECEITUÁRIO MÉDICO 15X 21 CM, PAPEL, 75G, 1X0 COR B1 BLOCO COM 50 FOLHAS

700

BLOCO

6,93

4.851,00

VALOR GLOBAL TOTAL R$110.287,50(cento e dez mil, duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos)

 

3. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

3.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser aderida de acordo com o art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

4. VALIDADE DA ATA

 

4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada, nos termos do Art. 84, da Lei Federal nº 14.133/21.

4.1.1.O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

4.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

4.1.3. O instrumento contratual de que trata o item 4.1.1 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

5. DA REVISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

5.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

5.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;

5.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

5.1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

 

6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

 

6.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

6.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

6.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

6.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado; ou

6.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

6.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

6.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

6.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

6.4.1. Por razão de interesse público;

6.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

6.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado.

7. DAS PENALIDADES

 

7.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

7.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155, da Lei Federal nº 14.133/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.

7.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

8. CONDIÇÕES GERAIS

 

8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

8.2. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

 

Várzea/RN, 17 de março de 2026.

 

Município De Várzea-RN

Órgão Gerenciador

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Constitucional

Contratante

 

Gráfica Veredas LTDA

CNPJ/MF N°: 32.879.576/0001-67

Contratada

SAMUEL DE SOUZA OLIVEIRA E SILVA

Representante Legal


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:141183CD