PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES

GABINETE DO PREFEITA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023.10.31.031.01 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.10.31.031

PRESTADORA Nº 01: CENTRALLAB - CENTRAL DE ANÁLISES LABORATORIAIS LTDA EPP

DO OBJETIVO: Constitui Objeto da Ata de Registro de Preço Nº 2023.10.31.031.01: O registro de preços para eventual contratação de empresa para contratação de laboratório de análises clínicas para realização de exames laboratoriais em pacientes carentes do município de Luís Gomes/RN, a fim de atender demanda especifica da Secretaria Municipal de Saúde de Luís Gomes/RN, com recursos próprios e de convênios que deverão ser consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício 2024/2025, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Termo de Referência, consoante as disposições da legislação vigente.

 

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente Ata de Registro de Preços é decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2023.10.31.031, realizada com base nas disposições da Lei nº 10.520/2000; Lei Municipal nº 399 de 14 de dezembro de 2017; Decreto Federal nº 10.024/2019 e Decreto Federal nº 7.892/2013 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 8.666/93 em sua atual redação e Resolução Nº 028/2020 – TCE/RN.

 

DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 2023.10.31.031 e seus Anexos, proposta da empresa: CENTRALLAB - CENTRAL DE ANÁLISES LABORATORIAIS LTDA EPP, classificada em 1º lugar no certame supracitado:

 

LICITANTE: 01 - CENTRALLAB - CENTRAL DE ANÁLISES LABORATORIAIS LTDA EPP, CNPJ: 06.328.947/0001-02

E-MAIL: FINANCEIRO@CENTRALLAB.COM.BR, TELEF: Nº 083 3531:2632

ENDEREÇO: RUA VICTOR JUREMA, Nº 556, TÉRREO, CENTRO, CAJAZEIRAS/PB, CEP Nº 58.900-000

REPRESENTANTE: VALÉRIA KARINE DE SOUSA BRAZIL NÓBREGA, CPF Nº 029.889.524-26

ITENS: DE 0001 A 0144, ADJUDICADOS.

VALOR TOTAL R$: 168.283,20 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL. DUZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E VINTE CENTAVOS).

DO VALOR R$: 168.283,20 (Cento e Sessenta e Oito Mil. Duzentos e Oitenta e Três Reais e Vinte Centavos), para todos os itens em disputa.

 

DA VIGÊNCIA DA ATA: A presente Ata de Registro de Preços entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 22 de janeiro de 2025, podendo os contratos dela decorrentes serem prorrogados de acordo com as disposições da Lei Federal nº 8.666/93.

 

DATA DA ASSINATURA - 22 de janeiro de 2024.

 

ASSINANTES:

Carlos Augusto de Paiva – ÓRGÃO REGULADOR

Valéria Karine de Sousa Brazil Nóbrega – PRESTADOR