ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.111, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.
Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 1065, de 22 de Junho de 2015, que instituiu o Plano Municipal de Educação (PME) no Município de Cruzeta(RN), e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA
Faço saber que a Câmara Municipal de Cruzeta aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - O Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Cruzeta(RN) passa a vigorar nos termos do Anexo Único, parte integrante da presente Lei
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Anexo Único da Lei Municipal nº 1.065, de 22 de junho de 2015.
Cruzeta-RN, em 30 de novembro de 2018.
JOSÉ SALLY DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
PAULO CÉSAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Secretário Municipal de Administração e de Tributação
MARIA ROSA MONTEIRO DE MEDEIROS OLIVEIRA
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Publicado por:
Paulo César Rodrigues de Araujo
Código Identificador:14204B1F