ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 464/2020

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:

 

Art. 1º Fica denominada de “PRAÇA DA REVOLUÇÃO DE 1817”, a praça pública, situada entre ruas Antônio Freitas e Antônio Alvino Souza, Centro, na sede do Município de Portalegre/RN.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Portalegre/RN, 16 de dezembro de 2020.

 

MANOEL DE FREITAS NETO

Prefeito

 


Publicado por:
Railhes Maciel Barboza Lucena
Código Identificador:142C885E