ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 464/2020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º Fica denominada de “PRAÇA DA REVOLUÇÃO DE 1817”, a praça pública, situada entre ruas Antônio Freitas e Antônio Alvino Souza, Centro, na sede do Município de Portalegre/RN.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Portalegre/RN, 16 de dezembro de 2020.
MANOEL DE FREITAS NETO
Prefeito
Publicado por:
Railhes Maciel Barboza Lucena
Código Identificador:142C885E