PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE RESULTADO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2025

A Prefeitura Municipal de Alto do Rodrigues/RN, por meio do seu Agente de Contratação, torna público em obediência a Lei Federal nº 14.133/21, art. 75, inciso II - e demais legislação aplicável - Processo Administrativo nº 027/2025 da CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 011/2025, que após recebimento de propostas e documentos de habilitação, tendo estabelecido o CRITÉRIO DE JULGAMENTO pelo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a Contratação de empresa para prestação dos serviços de esgotamento, transporte e destinação final de resíduos de abatedouro de animais e de fossas sépticas dos prédios onde funcionam os órgãos públicos municipal, realizado através de caminhão 15m3 com sucção a vácuo, conforme especificações constantes no Termo de Referência e demais condições e exigências estabelecidas. SAGROU-SE VENCEDOR: a empresa M D M BEZERRA LTDA, CNPJ nº 27.074.900/0001-30 por ter atendido a todos os requisitos de habilitação e ter ofertado o menor preço.

M D M BEZERRA LTDA, apresentou os valores:

 

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QTD.	V. UNIT.	V. TOTAL
01	COLETA DE ABATEDOURO DE ANIMAIS.1	VIAGEM	16	R$ 1.740,00	R$ 27.840,00
02	COLETA DE FOSSAS SÉPTICAS.2	VIAGEM	24	R$ 1.390,00	R$ 33.360,00
			VALOR GLOBAL		R$ 61.200,00

 

1 - DESCRIÇÃO: COLETA DE RESÍDUOS LÍQUIDOS PROVENIENTES DE ABATEDOURO DE ANIMAIS, REALIZADO POR CAMINHÃO DE SUCÇÃO A VÁCUO.ÃO A VACUO DE 15M³.

2 - DESCRIÇÃO: COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE FOSSAS SÉPTICAS DOS PRÉDIOS ONDE FUNCIONAM OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, REALIZADO ATRAVÉS DE CAMINHÃO COM SUCÇÃO A VÁCUO, CAPACIDADE DE 15M3.

 

Perfazendo o valor global da contratação de R$ 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais).

 

Alto do Rodrigues/RN,07 de março de 2025.

 

JOÃO LUIZ DA LUZ BEZERRA

Agente de Contratação

 

CONTRATADA:M D M BEZERRA LTDA, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrito no CNPJ sob o nº 27.074.900/0001-30, situada na Rua Juvenal Lamartine, nº 16, Centro, Mossoró/RN – CEP Nº 59.600-155.

 

VALOR GLOBAL: R$ 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

20.122.0007.2189 - Manut.das atividades da Secretaria Municipal Agricultura e Desenv Rural;

10.301.0106.2022 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde;

10.302.0106.2038 - Manutenção do Transporte Sanitário;

3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica.

BASE LEGAL: Art. 75,inciso II, da Lei nº. 14.133/2021 e demais legislação aplicável.

Diante do Processo Administrativo nº 027/2025, nos termos da Lei 14.133/2021 e alterações, o Prefeito deste Poder ExecutivoRATIFICAa DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2025.

 

Alto do Rodrigues/RN,07 de março de 2025.

 

RAQUEL LEMOS BESSA DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal