ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 082601/2026 - PROCESSO Nº 144363/2026
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II (PNCP), da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente: RADIANY F MALHEIRO EPP, CNPJ/MF sob o nº 21.565.342/0001-29, com o valor total de R$ 54.955,00 (cinquenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e cinco reais), referente à Aquisição de Doces, Chocolates, Confeitos, Pipocas, Pirulitos, Chicletes e demais Guloseimas, destinados à distribuição gratuita ao público atendido pelos Serviços, Programas, Projetos e Ações da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Arez/RN.
Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA, determinando que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Arez/RN, 04 de novembro de 2026.
DAYZIANNE REGIS DA COSTA FREIRE
Secretária Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Angelica do Nascimento
Código Identificador:1489C9C0