ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 023/2025
O PREFEITO, no uso de atribuição que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica convocada a 7ª Conferência Municipal de Saúde de Grossos/RN, a qual será orientada pelo tema central, “Planejamento participativo: Fortalecendo o compromisso social pelo direito à saúde.” e os eixos temáticos: Eixo 1 - Planejamento participativo na APS fortalecendo o vínculo entre a comunidade e a equipe de saúde.; Eixo 2 - Planejamento participativo para a vigilância em saúde mais eficaz e responsiva às demandas sociais e o Eixo 3 - planejamento participativo para a melhoria do acesso e da qualidade dos serviços de média e alta complexidade a realizar-se no período de 07h a 13hs, 27 de agosto de 2025, em Grossos/RN, na forma do seu Regimento.
Art. 2° A 7ª Conferência Municipal de Saúde de Grossos/RN será presidida pela Secretária Municipal de Saúde e coordenada pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Grossos/RN.
Art. 3° - A 7ª Conferência Municipal de Saúde de Grossos/RN terá abrangência municipal e será precedida de pré-conferências com a expectativa da realização de:
I. Atualização e ampliação do Mapa da Saúde; e,
II. Análise da Situação de Saúde com a participação de técnicos e representantes da comunidade;
III. Análise da Situação da estrutura dos serviços de saúde, das pactuações intergestores, das equipes de profissionais, dos processos de gestão, das Redes de Atenção à Saúde, da regulação de pacientes, da participação e do controle social, dentre outros.
§ 1º A aplicação das diretrizes constantes no Relatório Final da 7ª Conferência Municipal de Saúde de Grossos/RN será monitorada pelo Conselho Municipal de Saúde e o Gabinete do(a) Secretário(a) Municipal de Saúde;
Art. 4° - A estrutura organizacional da 7ª Conferência Municipal de Saúde de Grossos/RN será definida no seu Regimento que será, devidamente, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado pelo Secretário Municipal de Saúde;
Art. 5º - As despesas com a organização e realização da 7ª Conferência Municipal de Saúde de Grossos/RN serão custeadas com recursos orçamentários e financeiros consignados à Secretaria Municipal de Saúde;
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Grossos/RN, em 18 de agosto de 2025.
CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA
Prefeita
Publicado por:
Mozaniel Alves de Sousa
Código Identificador:14A5EC77