ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Prefeitura Municipal de Portalegre/RN
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
DECRETO Nº 1008, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.584
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$35.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação(+) 35.000,00
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
176 12.361.0025.2137.0000
3.3.90.39.00
500
001 000
GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinários
35.000,00
F.R.: 1 500 1001
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
422 10.301.0004.1035.0000
4.4.90.52.00
601
215 000
GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutur
Transferências Fundo a Fundo de Recursos
-35.000,00
F.R. Grupo:1 6010000
-35.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eufrasio Dantas Rocha Junior
Código Identificador:14A85227