PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO - AVISO DE INTENÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS PROC. ADMINISTRATIVO Nº 201514411-5

O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, por meio do setor responsável pelas contratações, torna público o presente Aviso de Intenção de Cotação de Preços, destinado à instrução de processo de contratação direta por dispensa de licitação, em conformidade com o art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, sendo a pesquisa de preços realizada nos termos do art. 23 da referida Lei.

Para tanto, convida as empresas do ramo pertinente a apresentarem proposta de preços para Contratação dos serviços de planejamento, organização, logística e execução de evento esportivo (corrida de rua), a realizar-se no dia 13 de dezembro de 2026, no Município de São Miguel/RN, conforme Termo de Referência, disponível no site oficial do município, endereço eletrônico: https://www.saomiguel.rn.gov.br/lei14133.php?id=36

A Proposta de Preços deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:

* Razão social (ou nome, quando pessoa física);

* CNPJ ou CPF;

* Endereço completo;

* CEP;

* Cidade/UF;

* Telefone para contato;

* Endereço eletrônico (e-mail);

* Data de emissão da proposta;

* Prazo de validade da proposta;

* Valor unitário e total dos itens cotados, quando aplicável.

Observações:

* O presente aviso tem por finalidade ampliara pesquisa de preços e obter propostas aptas a subsidiar a formação da estimativa de valor da contratação, bem como, quando cabível, selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, observados os princípios da Lei nº14.133/2021.

* A divulgação deste aviso não gera direito à contratação, não constitui proposta de contratação por parte da Administração Pública e não obriga o Município a realizara contratação, podendo o procedimento ser revogado, anulado ou não ter prosseguimento por razões de interesse público devidamente motivadas.

* As propostas recebidas poderão ser utilizadas para instrução do processo de dispensa de licitação e, desde que atendidos os requisitos estabelecidos no Termo de Referência e na legislação aplicável, poderão subsidiar a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração.

São Miguel-RN, 09 de novembro de 2026

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Felipe Thauã Ferreira de Oliveira

Orçamentista