ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 44/2024

GABINETE DO PREFEITO

 

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 44/2024

 

A Prefeita Constitucional de JAPI/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à para a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos em urologia, por meio de profissionais qualificados para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Japi/RN junto à Secretaria Municipal de Saúde. Empresa Pessoa Física: Dr. ANTÔNIO FRANCISCO CORREIA JÚNIOR, CRM nº 1835, CPF: 124.113.024-87, no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II.

 

JAPI/RN, 10 de setembro de 2024.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

CPF: 051.407.164‑88

Prefeita


Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
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