PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ADESÃO Nº 007/2026 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

ORGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE SERRA DE SÃO BENTO/RN, CNPJ N° 08.146.680/0001-68

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2026

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 07011.000985/2026

 

O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ Nº 11.261.481/0001-05, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGA a adesão à Ata de Registro de Preços nº 20260040, oriunda da licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026, realizado pelo MUNICÍPIO DE SERRA DE SÃO BENTO/RN, CNPJ N° 08.146.680/0001-68, cujo objeto trata do Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E CONSUMO ODONTOLÓGICOS, em favor da empresa NACIONAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI (CNPJ Nº 18.588.224/0001-21), sediado(a) na Rua Tuiuti, nº 772, Petrópolis, Natal/RN, CEP 59014-160, e-mail: nacionalstore@gmail.com / nacional.licitacao@gmail.com / nacional.planilhaeletronica@hotmail.com, perfazendo o valor global de R$ 568.630,18 (quinhentos e sessenta e oito mil, seiscentos e trinta reais e dezoito centavos) não ultrapassando os limites legais estabelecidos no § 4º do Art. 86 da Lei nº 14.133/2021.

 

Ante o exposto, remeto os autos do processo para que o setor de licitações promova com a publicação deste resultado, convocação da empresa e celebração do contrato.

 

São Vicente/RN 30 de setembro de 2026

 

FRANCISCO LINS DE MEDEIROS JUNIOR

Gestor do Fundo Municipal de Saude

CNPJ Nº 11.261.481/0001-05