ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 474 DE 13 DE JUNHO DE 2022
“Reconhece de utilidade pública a Associação dos moradores da cidade de Caiçara do Rio do Vento/RN.”
CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA, Prefeita do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°- Fica reconhecida como Instituição de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CIDADE DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, com sede na Rua João Vitorino de Andrade, nº 147, no Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, Com inscrição no CNPJ nº 44.615.861/0001-50.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revoga-se as disposições em contrário.
Caiçara do Rio do Vento/RN, 19 de abril de 2022.
CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA
Prefeita
Publicado por:
Aldifran Rafael de Macedo
Código Identificador:14CF9A35