ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE TURISMO E LAZER

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE TURISMO E LAZER
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 130701/2026

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 130701/2026

 

O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 130701/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO NA CONFECÇÃO E MANUTENÇÃO DE TELAS E REDES PARA GOL VISANDO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES' COTIDIANAS DE QUADRAS E DO CAMPO DE FUTEBOL DESTE MUNICÍPIO pelo valor de R$ 5.640,00 (cinco mil e seiscentos e quarenta reais), em favor da empresa José Lindomar Maciel de Souza

 

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

 

Encanto/RN, 17 de julho de 2026

 

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA

Prefeito Municipal

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

130701/2026

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13070001/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 130701/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.

CONTRATADO: José Lindomar Maciel de Souza

 

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO NA CONFECÇÃO E MANUTENÇÃO DE TELAS E REDES PARA GOL VISANDO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES' COTIDIANAS DE QUADRAS E DO CAMPO DE FUTEBOL DESTE MUNICÍPIO

VALOR TOTAL: R$ 5.640,00 (cinco mil e seiscentos e quarenta reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Encanto/RN, 17 de julho de 2026

 

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -

Prefeito Municipal.

 


Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:14DA2317