ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
DECRETO 288/2026
MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL
PALÁCIO SEVERINO LOPES DOS REIS
GABINETE DA PREFEITA
Avenida Benedito Julião de Medeiros, nº 72, Centro, Rafael Godeiro-RN
CEP: 59.740-000 / Telefone: (84) 99608-9402 / CNPJ: 08.349.037/0001- 31
E-mail: rafaelgodeiropm@gmail.com
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 288/2026, de 04 de Maio de 2026.
Altera os Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) do Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Rafael Godeiro – RN, usando de atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 6º , da Lei Municipal N.º464/2025, de 29 de Outubro de 2025.
DECRETA:
Art. 1.º Ficam autorizadas as modificações orçamentárias no montante total de R$ 815.000,00 ( Oitocentos e Quinze Mil Reais), constante dos Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) do orçamento desta Prefeitura, para reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º Os recursos necessários às modificações orçamentárias de que trata o artigo anterior são oriundos das anulações de dotações, de iguais importância, discriminadas no Anexo II, deste Decreto.
Rafael Godeiro – RN, 04 de Maio de 2026.
LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO
Prefeita Municipal
|
Anexo I |
|
|
02001 - SECRETARIA DO GABINETE CIVIL DO PREFEITO |
|
|
04.122.0007.2002 - MANUT. DAS ATIV DO GABINETE CIVIL DO PREFEITO |
|
|
3390140000 - Diarias - civil |
10.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO |
|
|
15.451.0058.1020 - PAVIM. DREN. E DEMAIS OBRAS DE URBANISMO |
|
|
4490510000 - Obras e instalacoes |
100.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO |
|
|
15.451.0058.2017 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO E HABITACÃO |
|
|
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
200.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
10.122.0075.2030 - MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
150.000,00 |
|
16003120 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA |
|
|
02015 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO |
|
|
04.122.0007.2003 - MANUT. DAS ATIV DA SEC. M. DE ADM E GESTÃO |
|
|
3350430000 - Subvencoes sociais |
30.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
02015 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO |
|
|
04.122.0007.2003 - MANUT. DAS ATIV DA SEC. M. DE ADM E GESTÃO |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
270.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
|
|
12.361.0042.1012 - CONST. AMP. REF. E EQ. DE UNID. DE E. FUNDAMENTAL |
|
|
4490510000 - Obras e instalacoes |
55.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
TOTAL |
815.000,00 |
|
Anexo II |
|
|
02001 - SECRETARIA DO GABINETE CIVIL DO PREFEITO |
|
|
04.122.0007.2002 - MANUT. DAS ATIV DO GABINETE CIVIL DO PREFEITO |
|
|
3190920000 - Despesas de exercicios anteriores |
10.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO |
|
|
15.451.0058.1020 - PAVIM. DREN. E DEMAIS OBRAS DE URBANISMO |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
100.000,00 |
|
17060000 - Transferência Especial da União |
|
|
02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO |
|
|
15.451.0058.2017 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO E HABITACÃO |
|
|
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
200.000,00 |
|
17060000 - Transferência Especial da União |
|
|
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
10.122.0075.2030 - MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
150.000,00 |
|
16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde |
|
|
02015 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO |
|
|
04.122.0007.2003 - MANUT. DAS ATIV DA SEC. M. DE ADM E GESTÃO |
|
|
3390930000 - Indenizacoes e restituicoes |
30.000,00 |
|
18620000 - Depósitos de terceiros |
|
|
02015 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO |
|
|
04.122.0007.2003 - MANUT. DAS ATIV DA SEC. M. DE ADM E GESTÃO |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
270.000,00 |
|
17100000 - Transferência Especial dos Estados |
|
|
02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
|
|
12.361.0042.1012 - CONST. AMP. REF. E EQ. DE UNID. DE E. FUNDAMENTAL |
|
|
4490510000 - Obras e instalacoes |
55.000,00 |
|
15700000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação |
|
|
TOTAL |
815.000,00 |
Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:14F98BB6