PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 35/2025 DI

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação deUROSERTAO SERVIÇOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº49.558.295/0001-05, referente à Processo licitatório para realização de cirurgia de RTU de próstata favor do paciente José Chaves Lopes. Incluindo orçamentos médicos, hospitalar e do anestesiologista.

 

Item	Material/Serviço	Unid. medida	Qtd licitada	Valor unitário	Valor total
1	15693 - Equipe médica, auxiliares e despesas hospitalares destinado a realização de procedimento cirúrgico RTU de Próstata	UNID	1	7.250,00	7.250,00
Total Geral					7.250,00

 

RATIFICO, em consonância com o Parágrafo Único do Art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Declaração de Dispensa.

 

São Miguel/RN, 08 de agosto de 2025.

 

LEANDRO MICHEL DO REGO LIMA

Prefeito Municipal