ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1255, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
LEI Nº 1255, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais. Etc.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º – Esta Lei institui o Plano Plurianual para o período de 2026-2029, em cumprimento ao disposto no §1º, art. 165 da Constituição da República, e da Lei Orgânica do Município de Cruzeta.
Art.2º – O PPA 2026-2029 estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada em consonância com a legislação do Município.
Art.3º – Os Programas, no âmbito da Administração Pública Municipal, como instrumento de organização das ações de Governo, ficam restritos àqueles integrantes do PPA 2026-2029.
Art.4º – Os valores consignados a cada ação do PPA 2026-2029 são referenciais e não se constituem em limites à programação e à execução das despesas expressas nas Leis Orçamentárias e seus créditos adicionais.
Art.5º – O somatório das metas físicas, que representam a quantificação dos bens e serviços que se pretende executar, e dos projetos estabelecidos para o período do PPA 2026-2029 constitui-se em limite a ser observado pelas Leis de Diretrizes Orçamentárias e pelas Leis Orçamentárias e seus créditos adicionais.
Art.6º – A exclusão ou alteração dos programas constantes nesta Lei ou a inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, por meio de Projeto de Lei de revisão anual ou mediante Leis específicas, observado o disposto nos arts. 8º e 9º desta Lei.
§1º – Os Projetos de Lei de revisão anual serão encaminhados ao Poder Legislativo Municipal até o dia 30 de agosto dos exercícios financeiros de 2026, 2027 e 2028.
§2º – O Projeto de Lei conterá, no mínimo, as seguintes hipóteses:
I – para inclusão de programa:
diagnóstico sobre a atual situação do problema a ser enfrentado, sobre a demanda da sociedade que se imponha o atendimento com o programa proposto ou sobre uma oportunidade identificada;
identificação de seu alinhamento com os objetivos do Programa de Governo e de sua contribuição para a consecução dos desafios definidos no PPA 2026- 2029; e
indicação dos recursos que financiarão o programa proposto.
II – para alteração ou exclusão de programa: exposição das razões que motivaram a proposta.
§3º – Considera-se alteração de programa:
– adequação de denominação e do objetivo, modificação do público-alvo, dos indicadores e índices;
– inclusão ou exclusão de ações orçamentárias;
– alteração de título da ação orçamentária do produto, da unidade de medida, do tipo, das metas e custos regionalizados.
Art.7º – As codificações de programas e ações deste Plano serão observadas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, nas Leis Orçamentárias e seus créditos adicionais, e nas Leis de revisão do Plano Plurianual.
Parágrafo único – Os códigos a que se refere este artigo prevalecerão até a extinção dos programas e ações a que se vinculam.
Art.8º – A inclusão de ações nos programas do PPA 2026-2029 poderá ocorrer, por intermédio das Leis Orçamentárias e seus créditos especiais, nos seguintes casos:
– desmembramento ou aglutinação de uma ou mais ações de finalidades semelhantes, classificadas como atividade ou operação especial, e integrantes do mesmo programa;
– novas atividades e operações especiais, desde que as despesas delas decorrentes, para o exercício financeiro em que for incluída e os dois subsequentes, tenham sido previamente definidas em Leis específicas, em consonância com o disposto no inciso I, art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Parágrafo único – Na hipótese de ocorrência do disposto no inciso I do caput deste artigo, as ações resultantes receberão novo código, exceto quando se tratar de ação com código padronizado.
Art.9º – As alterações de título, produto ou unidade de medida de ação orçamentária, que não implicarem modificações de sua finalidade e objeto, mantido o respectivo código, poderão ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária e seus créditos adicionais.
Art.10º – A data de início dos projetos novos poderá ser ajustada por ato específico do Poder Executivo, em função da disponibilidade de recursos, observando- se o disposto no art. 45 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e no art. 19 da Lei Federal nº 12.708, de 17 de agosto de 2012.
Art.11º – Somente poderão ser contratadas operações de crédito externo para o financiamento de projetos que estejam especificados neste Plano Plurianual, observados os montantes de investimentos correspondentes.
Art.12º – O Poder Executivo publicará, no prazo de até 60 (sessenta) dias, após a aprovação do Plano Plurianual e de suas revisões anuais, o Plano atualizado, incorporando os ajustes das metas físicas aos valores das ações estabelecidos pelo Legislativo e os programas e ações não-orçamentárias.
Art.13º – O Plano Plurianual e seus programas serão avaliados anualmente.
§1º – Para atendimento ao disposto neste artigo, o Poder Executivo instituirá Sistema de Avaliação do Plano Plurianual, sob a coordenação da Secretaria de Administração.
§2º – Os responsáveis pela execução dos programas, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, deverão:
– registrar, na forma determinada pela Secretaria de Administração, as informações referentes à execução física das respectivas ações;
– elaborar plano gerencial e plano de avaliação dos respectivos programas, para o período de 2026 a 2029, para apreciação pelo Órgão Central de Controle do Muncipio.
§3º – As ações cujas informações referentes à execução física não tenham sido registradas na forma do parágrafo anterior serão reavaliadas no Plano Plurianual.
Art.14º – O Poder Executivo poderá firmar compromissos com os Governos Federal, Estadual e Municipais, na forma de pacto de concertação, definindo atribuições e responsabilidades das partes, com vistas à execução do Plano e seus respetivos programas.
§1º – O Poder Executivo promoverá a participação da sociedade civil organizada na avaliação e revisão do Plano Plurianual.
§2º – Os pactos de concertação de que trata o caput deste artigo abrangerão os programas e ações que contribuam para os objetivos do Plano Plurianual definindo as condições em que a União, o Estado, os Municípios e a sociedade civil organizada participarão do ciclo de gestão deste Plano.
§3º – O Poder Legislativo incumbir-se-á de realizar Audiências Públicas nos meses subsequentes à entrega do relatório de avaliação do Plano Plurianual até a votação do Projeto de Lei de sua revisão anual, como condição obrigatória para sua aprovação, atendidas as disposições constantes no art. 44 do Estatuto da Cidade e art. 48 da Lei nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art.15º – Considera-se Agenda Transversal um conjunto de políticas públicas de diferentes áreas, articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no município.
Art.16 º – A Agenda Transversal de que trata o artigo anterior terá como foco a promoção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis.
Art.17º – O município terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal de que trata esta Lei.
Art.18º – As metas e prioridades da Administração Pública Municipal, para o exercício financeiro de 2026, ficam estabelecidas na forma do Anexo desta Lei.
Art.19º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cruzeta/RN, em 23 de outubro de 2025.
JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS
Prefeito de Municipal
PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2026 a 2029
|
PROGRAMA: |
Manutenção das Atividades da Câmara |
|
OBJETIVO: |
Analizar e fiscalizar as ações do Poder Executivo, determinando os seus Poderes e Deveres |
|
FUNÇÕES: |
01 - Legislativa |
|
SUBFUNÇÕES: |
031 - Ação Legislativa |
|
INDICADOR: |
INDICE MAIS RECENTE |
INDICE FINAL PPA |
|
Manter subsídios de 09 vereadores, com os seus respectivos pessoal de apoio, bem como zelar pela conservação do Setor Legislativo |
90,0% |
100,0% |
Dados Financeiros em R$ médios/2025
|
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
||||
|
510.000 |
586.505 |
674.480 |
775.652 |
2.546.637 |
|||||
|
Ação / Produto |
Númer |
Unidade de Medida |
Tipo de Ação |
Meta Fisica Valor |
|
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||||
|
AMPLIAÇÃO, CONSERVAÇÃO E REFORMA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO |
1 |
unidade |
C |
1 |
385.000 |
442.751 |
509.164 |
585.538 |
1.922.453 |
|
MANUTNEÇÃO DO PROJETO CAMARA CIDADÃ |
2 |
unidade |
C |
1 |
25.000 |
28.751 |
33.064 |
38.023 |
124.838 |
|
MANUTENÇÃO DO PROJETO PARLAMENTO JOVEM |
3 |
unidade |
C |
1 |
50.000 |
57.501 |
66.126 |
76.045 |
249.673 |
|
REAPARELHAMENTO E INFORMATIZAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL |
4 |
unidade |
C |
1 |
50.000 |
57.501 |
66.126 |
76.045 |
249.673 |
|
MANUTENCAO DOS SERVICOS DA CAMARA |
5 |
unidade |
C |
1 |
1.870.000 |
2.150.501 |
2.473.076 |
2.844.038 |
9.337.615 |
|
PROGRAMA: |
Custeio das Atividades do Gabinete do Prefeito |
|
OBJETIVO: |
Administrar, aplicar e executar as ações do Poder Executivo |
|
FUNÇÕES: |
04 - Administração |
|
SUBFUNÇÕES: |
122 - Administração Geral |
|
INDICADOR: |
INDICE MAIS RECENTE |
INDICE FINAL PPA |
|
Manter as Atividades do Gabinete do Prefeito |
90,0% |
100,0% |
Dados Financeiros em R$ médios/2025
|
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
||||
|
1.652.000 |
1.817.200 |
1.998.920 |
2.198.812 |
7.666.932 |
|||||
|
Ação / Produto |
Nùmero |
Unidade de Medida |
Tipo de Ação |
Meta Fisica Valor |
|
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||||
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE |
1 |
unidade |
A |
C |
903.000 |
993.300 |
1.092.630 |
1.201.893 |
4.190.823 |
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
2 |
unidade |
A |
C |
252.000 |
277.200 |
304.920 |
335.412 |
1.169.532 |
|
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO SETOR DE SEGURANÇA |
3 |
unidade |
A |
C |
145.000 |
159.500 |
175.450 |
192.995 |
672.945 |
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DA GUARDA MUNICIPAL |
4 |
unidade |
P |
F |
352.000 |
387.200 |
425.920 |
468.512 |
1.633.632 |
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DO SETOR DE TRANSITO |
5 |
unidade |
P |
F |
182.000 |
200.200 |
220.220 |
242.242 |
844.662 |
|
CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR |
6 |
unidade |
P |
F |
150.000 |
165.000 |
181.500 |
199.650 |
696.150 |
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DO CONSELHO TUTELAR |
7 |
unidade |
A |
C |
305.000 |
335.500 |
369.050 |
405.955 |
1.415.505 |
|
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS COMO FORMA DE SEG |
8 |
unidade |
A |
C |
55.000 |
60.500 |
66.550 |
73.205 |
255.255 |
|
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL |
9 |
unidade |
A |
C |
50.000 |
55.000 |
60.500 |
66.550 |
232.050 |
|
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA |
10 |
unidade |
P |
F |
25.000 |
27.500 |
30.250 |
33.275 |
116.025 |
|
MANUTENÇÃO DO FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA |
11 |
unidade |
P |
F |
75.000 |
82.500 |
90.750 |
99.825 |
348.075 |
|
INPLANTAÇÃO DA OUVIDORIA PÚBLICA |
12 |
unidade |
P |
F |
48.000 |
52.800 |
58.080 |
63.888 |
222.768 |
|
PROGRAMA: |
Custeio das Atividades da Sec. Mun. De Administração e Tributação |
|
OBJETIVO: |
Manter a máquina Administrativa em seu perfeito funcionamento |
|
FUNÇÕES: |
04 - Administração |
|
SUBFUNÇÕES: |
122 - Administração Geral |
|
INDICADOR: |
INDICE MAIS RECENTE |
INDICE FINAL PPA |
|
Manter as Ações da Administração Geral |
90,0% |
100,0% |
Dados Financeiros em R$ médios/2025
|
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
||||
|
2.725.000 |
2.997.500 |
3.297.250 |
3.626.975 |
12.646.725 |
|||||
|
Ação / Produto |
Nùmero |
Unidade de Medida |
Tipo de Ação |
Meta Fisica Valor |
|
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||||
|
Manutenção do sistema de gestão de frota |
1 |
unidade |
A |
C |
105.000 |
115.500 |
127.050 |
139.755 |
487.305 |
|
Aquisição de equipamentos de apoio e de informática |
2 |
unidade |
A |
F |
50.000 |
55.000 |
60.500 |
66.550 |
232.050 |
|
Estruturação da gestão patrimonial |
3 |
unidade |
A |
C |
75.000 |
82.500 |
90.750 |
99.825 |
348.075 |
|
Contribuição com AMSO, FEMURN E CNM |
4 |
unidade |
A |
C |
110.000 |
121.000 |
133.100 |
146.410 |
510.510 |
|
Reforma do Código tributário |
5 |
unidade |
A |
C |
50.000 |
55.000 |
60.500 |
66.550 |
232.050 |
|
Adesão ao sistema de pagamento do Banco Central |
6 |
unidade |
A |
C |
35.000 |
38.500 |
42.350 |
46.585 |
162.435 |
|
Acesso remoto pelo contribuinte aos tributos municipais |
7 |
unidade |
A |
C |
50.000 |
55.000 |
60.500 |
66.550 |
232.050 |
|
Capacitação dos funcionários |
8 |
unidade |
A |
C |
35.000 |
38.500 |
42.350 |
46.585 |
162.435 |
|
Adequação do arquivo municipal (construção) |
9 |
unidade |
A |
C |
150.000 |
165.000 |
181.500 |
199.650 |
696.150 |
|
Incentivo fiscal |
10 |
unidade |
A |
C |
70.000 |
77.000 |
84.700 |
93.170 |
324.870 |
|
Criação da Escola de Governo (projeto) |
11 |
unidade |
A |
C |
65.000 |
71.500 |
78.650 |
86.515 |
301.665 |
|
Promoção da saúde e bem-estar dos servidores (programa) |
12 |
unidade |
A |
C |
45.000 |
49.500 |
54.450 |
59.895 |
208.845 |
|
Realização de concurso Público |
13 |
unidade |
A |
C |
100.000 |
110.000 |
121.000 |
133.100 |
464.100 |
|
Ampliação da usina de energia solar do município |
14 |
unidade |
A |
C |
350.000 |
385.000 |
423.500 |
465.850 |
1.624.350 |
|
Reforma administrativa |
15 |
unidade |
A |
C |
100.000 |
110.000 |
121.000 |
133.100 |
464.100 |
|
PROGRAMA: |
Custeio das Atividades da Sec. Mun. De Finanças e Planejamento |
|
OBJETIVO: |
Manter as Atividades da Secretaria de Finanças |
|
FUNÇÕES: |
04 - Administração |
|
SUBFUNÇÕES: |
123 - Administração Financeira |
|
INDICADOR: |
INDICE MAIS RECENTE |
INDICE FINAL PPA |
|
Manter Administrativamente as Ações de Finanças do Município |
90,0% |
100,0% |
Dados Financeiros em R$ médios/2025
|
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
||||
|
3.374.000 |
3.711.400 |
4.082.540 |
4.490.794 |
15.658.734 |
|||||
|
Ação / Produto |
Nùmero |
Unidade de Medida |
Tipo de Ação |
Meta Fisica Valor |
|
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||||
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
1 |
unidade |
A |
C |
2.357.000 |
2.592.700 |
2.851.970 |
3.137.167 |
10.938.837 |
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
2 |
unidade |
A |
F |
282.000 |
310.200 |
341.220 |
375.342 |
1.308.762 |
|
CONTRIBUIÇÃO AO PASEP |
3 |
unidade |
A |
C |
450.000 |
495.000 |
544.500 |
598.950 |
2.088.450 |
|
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
4 |
unidade |
A |
C |
285.000 |
313.500 |
344.850 |
379.335 |
1.322.685 |
|
PRECATORIOS ART 100 CF E ALTERAÇÕES |
5 |
unidade |
A |
C |
1.100.000 |
1.210.000 |
1.331.000 |
1.464.100 |
5.105.100 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PROGRAMA: |
Custeio das Atividades da Sec. Munic. De Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social |
|
OBJETIVO: |
Manter o Programa de Assistência Social no Município |
|
FUNÇÕES: |
08 - Assistência Social |
|
SUBFUNÇÕES: |
244 - Assistência Comunitária | 241 - Assistencia ao Idoso | 243 - Assistencia a Criança e ao Adolescente |
|
INDICADOR: |
INDICE MAIS RECENTE |
INDICE FINAL PPA |
|
Manter Ações assistenciais no município |
90,0% |
100,0% |
Dados Financeiros em R$ médios/2025
|
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
||||
|
3.297.000 |
3.626.700 |
3.989.370 |
4.388.307 |
15.301.377 |
|||||
|
Ação / Produto |
Nùmero |
Unidade de Medida |
Tipo de Ação |
Meta Fisica Valor |
|
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||||
|
CONVENIOS E APOIO A ENTIDADES, PROJETOS E SERVIÇOS |
1 |
Unidade |
A |
C |
375.000 |
412.500 |
453.750 |
499.125 |
1.740.375 |
|
CONSTRUIR E RECUPERAR UNIDADES HABITACIONAIS E SANITARIAS |
2 |
Unidade |
A |
C |
250.000 |
275.000 |
302.500 |
332.750 |
1.160.250 |
|
CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CREAS |
3 |
Unidade |
A |
C |
200.000 |
220.000 |
242.000 |
266.200 |
928.200 |
|
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS |
4 |
Unidade |
A |
C |
150.000 |
165.000 |
181.500 |
199.650 |
696.150 |
|
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS |
5 |
Unidade |
A |
C |
75.000 |
82.500 |
90.750 |
99.825 |
348.075 |
|
EQUIPAR E ESTRUTURAR AS UNIDADES QUE PRESTAM SERVIÇOS E PROGRAM |
6 |
Unidade |
A |
C |
125.000 |
137.500 |
151.250 |
166.375 |
580.125 |
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
7 |
Unidade |
A |
C |
375.000 |
412.500 |
453.750 |
499.125 |
1.740.375 |
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUA |
8 |
Unidade |
A |
C |
95.000 |
104.500 |
114.950 |
126.445 |
440.895 |
|
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FÁMILA ACOLHEDORA |
9 |
Unidade |
A |
C |
75.000 |
82.500 |
90.750 |
99.825 |
348.075 |
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA |
10 |
Unidade |
A |
C |
50.000 |
55.000 |
60.500 |
66.550 |
232.050 |
|
GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO - IGDPBF |
11 |
Unidade |
A |
C |
285.000 |
313.500 |
344.850 |
379.335 |
1.322.685 |
|
MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA ASSISTENCIA SOCIAL |
12 |
Unidade |
A |
C |
50.000 |
55.000 |
60.500 |
66.550 |
232.050 |
|
FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL -IGDPBF |
13 |
Unidade |
A |
C |
45.000 |
49.500 |
54.450 |
59.895 |
208.845 |
|
MANUTENCAO E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS |
14 |
Unidade |
A |
C |
350.000 |
385.000 |
423.500 |
465.850 |
1.624.350 |
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECI |
15 |
Unidade |
A |
C |
285.000 |
313.500 |
344.850 |
379.335 |
1.322.685 |
|
PROGRAMA: |
Custeio das Atividades da Sec. Mun. De Educação, Cultura e Esportes |
|
OBJETIVO: |
Manter as Atividades do Ensino Infantil, Creche, Fundamental, Jovens e Adultos, Cultura e Esportivo |
|
FUNÇÕES: |
12 - Educação |
|
SUBFUNÇÕES: |
122 - Administração Geral | 306 - Alimentação e Nutrição | 361- Ensino Fundamental |365 Educação Infantil | 364 - Ensino Superior |
|
INDICADOR: |
INDICE MAIS RECENTE |
INDICE FINAL PPA |
|
Manter os Programas e Ações do Ensino Fundamental, bem como a Educação |
90,0% |
100,0% |
|
Infantil e de Jovens e Adultos |
|
|
Dados Financeiros em R$ médios/2025
|
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
||||
|
12.096.000 |
13.305.600 |
14.636.160 |
16.099.776 |
56.137.536 |
|||||
|
Ação / Produto |
Nùmero |
Unidade de Medida |
Tipo de Ação |
Meta Fisica Valor |
|
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||||
|
AMPLIAÇÃO, REFORMA E REPARAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
1 |
Unidade |
A |
C |
100.000 |
110.000 |
121.000 |
133.100 |
464.100 |
|
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REPARAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO IN |
2 |
Unidade |
A |
C |
150.000 |
165.000 |
181.500 |
199.650 |
696.150 |
|
CONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REPARAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO FUN |
3 |
Unidade |
A |
C |
150.000 |
165.000 |
181.500 |
199.650 |
696.150 |
|
APARELHAMENTO DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA SECRETARIA |
4 |
Unidade |
A |
C |
75.000 |
82.500 |
90.750 |
99.825 |
348.075 |
|
AQUISICAO DE TRANSPORTE ESCOLAR |
5 |
Unidade |
A |
C |
450.000 |
495.000 |
544.500 |
598.950 |
2.088.450 |
|
CONSTRUCAO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS ESPORTIVAS |
6 |
Unidade |
A |
C |
200.000 |
220.000 |
242.000 |
266.200 |
928.200 |
|
MANUTENÇÃO DO APOIO A ASSOCIAÇÃO MUSICAL DE CRUZETA - AMUSIC |
7 |
Unidade |
A |
C |
50.000 |
55.000 |
60.500 |
66.550 |
232.050 |
|
CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER COM PARQUE INFANTIL PARA CRIANÇA |
8 |
Unidade |
A |
C |
75.000 |
82.500 |
90.750 |
99.825 |
348.075 |
|
REVITALIZAÇÃO DO PROJETO BOM DE BOLA, BOM DE NOTA |
9 |
Unidade |
A |
C |
50.000 |
55.000 |
60.500 |
66.550 |
232.050 |
|
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO |
10 |
Unidade |
A |
C |
150.000 |
165.000 |
181.500 |
199.650 |
696.150 |
|
MANUTENCAO DA ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL COM FUNDEB 70% |
11 |
Unidade |
A |
C |
3.850.000 |
4.235.000 |
4.658.500 |
5.124.350 |
17.867.850 |
|
MANUTENCAO DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL COM FUNDEB 30% |
12 |
Unidade |
A |
C |
1.550.000 |
1.705.000 |
1.875.500 |
2.063.050 |
7.193.550 |
|
MANUTENCAO DO SALARIO EDUCACAO |
13 |
Unidade |
A |
C |
500.000 |
550.000 |
605.000 |
665.500 |
2.320.500 |
|
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL |
14 |
Unidade |
A |
C |
1.528.000 |
1.680.800 |
1.848.880 |
2.033.768 |
7.091.448 |
|
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
15 |
Unidade |
P |
C |
1.152.000 |
1.267.200 |
1.393.920 |
1.533.312 |
5.346.432 |
|
PROGRAMA: |
Custeio das Atividades da Sec. Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde |
|
OBJETIVO: |
Manter as Atividades do Serviço Público de Saúde |
|
FUNÇÕES: |
10 - Saúde |
|
SUBFUNÇÕES: |
301 - Atenção Básica | 302 - Assistencia Hospitalar e Ambulatorial | 303 - Suporte Profilatico| 304 - Vigilância Sanitária |
|
INDICADOR: |
INDICE MAIS RECENTE |
INDICE FINAL PPA |
|
Manter os Programas e Ações de Saúde Pública visando o bem estar da |
90,0% |
100,0% |
|
comunidade |
|
|
Dados Financeiros em R$ médios/2025
|
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
||||
|
8.872.400 |
9.759.640 |
10.735.604 |
11.809.164 |
41.176.808 |
|||||
|
Ação / Produto |
Nùmero |
Unidade de Medida |
Tipo de Ação |
Meta Fisica Valor |
|
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||||
|
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS – ATENÇÃO PRIMÁRIA |
1 |
Unidade |
A |
C |
150.000 |
165.000 |
181.500 |
199.650 |
696.150 |
|
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS – ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
2 |
Unidade |
A |
C |
252.000 |
277.200 |
304.920 |
335.412 |
1.169.532 |
|
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E EQUIPAMENTOS – VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
3 |
Unidade |
A |
C |
35.000 |
38.500 |
42.350 |
46.585 |
162.435 |
|
CONSTRUCAO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE S |
4 |
Unidade |
A |
C |
265.000 |
291.500 |
320.650 |
352.715 |
1.229.865 |
|
REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE |
5 |
Unidade |
A |
C |
210.000 |
231.000 |
254.100 |
279.510 |
974.610 |
|
REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA SEDE DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
6 |
Unidade |
A |
C |
50.000 |
55.000 |
60.500 |
66.550 |
232.050 |
|
CONSTRUÇÃO DE ACADEMIAS DA SAÚDE |
7 |
Unidade |
A |
C |
100.000 |
110.000 |
121.000 |
133.100 |
464.100 |
|
REFORMA DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS |
8 |
Unidade |
P |
C |
70.000 |
77.000 |
84.700 |
93.170 |
324.870 |
|
MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
9 |
Unidade |
P |
C |
625.000 |
687.500 |
756.250 |
831.875 |
2.900.625 |
|
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - AFB |
10 |
Unidade |
A |
F |
375.000 |
412.500 |
453.750 |
499.125 |
1.740.375 |
|
MANUTENCAO DA ATIVIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE |
11 |
Unidade |
P |
F |
3.852.000 |
4.237.200 |
4.660.920 |
5.127.012 |
17.877.132 |
|
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS ACS |
12 |
Unidade |
P |
F |
352.000 |
387.200 |
425.920 |
468.512 |
1.633.632 |
|
MANUT. DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE |
13 |
Unidade |
P |
F |
40.000 |
44.000 |
48.400 |
53.240 |
185.640 |
|
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA EM SAUDE |
14 |
Unidade |
A |
F |
37.000 |
40.700 |
44.770 |
49.247 |
171.717 |
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS ACE |
15 |
Unidade |
P |
F |
182.200 |
200.420 |
220.462 |
242.508 |
845.590 |
|
PROGRAMA: |
Custeio das Atividades da Sec. Munic. De Agricultura, Meio Ambiente e Pesca |
|
OBJETIVO: |
Manter o Município em atividade agrícola e pesqueira, com implantação de irrigação e conceitos de conservação do meio ambiente |
|
FUNÇÕES: |
20 - Agricultura |
|
|
18 - Getão Ambiental |
|
SUBFUNÇÕES: |
605 - Abastecimento | 544 - Recursos Hídricos | 542 - Controle Ambiental |
|
INDICADOR: |
INDICE MAIS RECENTE |
INDICE FINAL PPA |
|
Controlar as Atividades agrícolas e pesqueiras, bem como irrigar e incentivar a conservação ambiental |
90,0% |
100,0% |
Dados Financeiros em R$ médios/2025
|
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
||||
|
2.102.000 |
2.312.200 |
2.543.420 |
2.797.762 |
9.755.382 |
|||||
|
Ação / Produto |
Nùmero |
Unidade de Medida |
Tipo de Ação |
Meta Fisica Valor |
|
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||||
|
CONSTRUÇÃO DE MATADOURO PÚBLICO |
1 |
Unidade |
A |
1 |
100.000 |
110.000 |
121.000 |
133.100 |
464.100 |
|
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE AÇUDES, BARRAGENS E BAR |
2 |
Unidade |
A |
1 |
120.000 |
132.000 |
145.200 |
159.720 |
556.920 |
|
RECUPERAÇÃO E LIMPEZAS DE RIOS E AÇUDES PUBLICOS |
3 |
Unidade |
A |
1 |
75.000 |
82.500 |
90.750 |
99.825 |
348.075 |
|
CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS |
4 |
Unidade |
A |
1 |
250.000 |
275.000 |
302.500 |
332.750 |
1.160.250 |
|
PERFURAÇÃO DE POÇOS |
5 |
Unidade |
P |
1 |
105.000 |
115.500 |
127.050 |
139.755 |
487.305 |
|
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E |
6 |
Unidade |
A |
1 |
652.000 |
717.200 |
788.920 |
867.812 |
3.025.932 |
|
APOIO E INCENTIVO Á AGRICULTURA FAMILIAR |
7 |
Unidade |
A |
1 |
45.000 |
49.500 |
54.450 |
59.895 |
208.845 |
|
APOIO A FESTA DA COLHEITA E TORNEIO LEITEIRO |
8 |
Unidade |
p |
1 |
250.000 |
275.000 |
302.500 |
332.750 |
1.160.250 |
|
APOIO AO PROGRAMA OPERÇÃO PIPA |
9 |
Unidade |
A |
1 |
210.000 |
231.000 |
254.100 |
279.510 |
974.610 |
|
AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE CISTERNAS |
10 |
Unidade |
A |
1 |
75.000 |
82.500 |
90.750 |
99.825 |
348.075 |
|
APOIO A PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO |
11 |
Unidade |
A |
1 |
65.000 |
71.500 |
78.650 |
86.515 |
301.665 |
|
APOIO ÁS CAMPANHAS CONTRA A FEBRE AFTOSA E BRUCELOSE |
12 |
Unidade |
P |
1 |
50.000 |
55.000 |
60.500 |
66.550 |
232.050 |
|
MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICIPIO |
13 |
Unidade |
A |
1 |
105.000 |
115.500 |
127.050 |
139.755 |
487.305 |
|
CONSTRUCAO E MATABURROS |
14 |
Unidade |
p |
1 |
144.000 |
158.400 |
174.240 |
191.664 |
668.304 |
|
CONSTRUÇÃO DE VIVEIROS COMUNITARIOS |
15 |
Unidade |
A |
1 |
75.000 |
82.500 |
90.750 |
99.825 |
348.075 |
|
PROGRAMA: |
Custeio das Atividades da Sec. Munic. De Infraestrutura e Serviços Urbanos |
|
OBJETIVO: |
Manter as Ações de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Município |
|
FUNÇÕES: |
15 - Urbanismo |
|
SUBFUNÇÕES: |
452 - Serviços Urbanos |
|
INDICADOR: |
INDICE MAIS RECENTE |
INDICE FINAL PPA |
|
Manter as Atividades de Limpeza e Conservação dos Prédios Públicos, bem como Praças e Vias Públicas |
90,0% |
100,0% |
Dados Financeiros em R$ médios/2025
|
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
||||
|
6.044.000 |
6.648.400 |
7.313.240 |
8.044.564 |
28.050.204 |
|||||
|
Ação / Produto |
Nùmero |
Unidade de Medida |
Tipo de Ação |
Meta Fisica Valor |
|
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||||
|
REAPARELHAMENTO E INFORMATIZAÇÃO DA SECRETARIA |
1 |
Unidade |
A |
1 |
52.000 |
57.200 |
62.920 |
69.212 |
241.332 |
|
SINALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS E AVENIDAS |
2 |
Unidade |
A |
1 |
150.000 |
165.000 |
181.500 |
199.650 |
696.150 |
|
IMPLANTAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO |
3 |
Unidade |
A |
1 |
150.000 |
165.000 |
181.500 |
199.650 |
696.150 |
|
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E ADEQUAÇÃ |
4 |
Unidade |
A |
1 |
150.000 |
165.000 |
181.500 |
199.650 |
696.150 |
|
CONSTRUÇÃO DE GARAGEM MUNICIPAL |
5 |
Unidade |
P |
1 |
350.000 |
385.000 |
423.500 |
465.850 |
1.624.350 |
|
AQUISICAO DE VEICULOS |
6 |
Unidade |
P |
1 |
250.000 |
275.000 |
302.500 |
332.750 |
1.160.250 |
|
REVITALIZAÇÃO DO MERCADO PUBLICO |
7 |
Unidade |
A |
1 |
100.000 |
110.000 |
121.000 |
133.100 |
464.100 |
|
URBANIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ACESSOS À CIDADE |
8 |
Unidade |
P |
1 |
130.000 |
143.000 |
157.300 |
173.030 |
603.330 |
|
AQUISIÇÃO DOS CARRINHOS DE LIXO E LIXEIRAS |
9 |
Unidade |
P |
1 |
50.000 |
55.000 |
60.500 |
66.550 |
232.050 |
|
CONSTRUÇÃO, MELHORIA E RESTAURAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS |
10 |
Unidade |
A |
1 |
200.000 |
220.000 |
242.000 |
266.200 |
928.200 |
|
CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE PASSAGENS MOLHADAS E PONTILHOES |
11 |
Unidade |
A |
1 |
150.000 |
165.000 |
181.500 |
199.650 |
696.150 |
|
CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO ASFALTICAS DAS RUAS E ESTRADAS DO M |
12 |
Unidade |
A |
1 |
750.000 |
825.000 |
907.500 |
998.250 |
3.480.750 |
|
MANUTENAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E PREDIOS MUNI |
13 |
Unidade |
A |
1 |
500.000 |
550.000 |
605.000 |
665.500 |
2.320.500 |
|
MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC. INFRAESTRURA E SERV. URBANOS |
14 |
Unidade |
A |
1 |
2.985.000 |
3.283.500 |
3.611.850 |
3.973.035 |
13.853.385 |
|
CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES |
15 |
Unidade |
A |
1 |
45.000 |
49.500 |
54.450 |
59.895 |
208.845 |
|
PROGRAMA: |
Custeio das Atividades da Sec. Munic. De Desenvlvimento Economico e Turismo |
|
|
|
|
OBJETIVO: |
ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA COM INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO MUNICIPIO |
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PRIORIZANDO O CALENDARIO DE EVENTOS |
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FUNÇÕES: |
20 - Agricultura |
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|
18 - Getão Ambiental |
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SUBFUNÇÕES: |
605 - Abastecimento | 544 - Recursos Hídricos | 542 - Controle Ambiental |
|
INDICADOR: |
INDICE MAIS RECENTE |
INDICE FINAL PPA |
|
Incentivar o desenvolvimento economico e as ações de turismo |
90,0% |
100,0% |
Dados Financeiros em R$ médios/2025
|
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
||||
|
960.000 |
698.500 |
768.350 |
845.185 |
3.272.035 |
|||||
|
Ação / Produto |
Nù |
Unidade de Medida |
Tipo de Ação |
Meta Fisica Valor |
|
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||||
|
GERAÇAO DE EMPREGO PARA JOVENS COM VAGAS DE ESTÁGIO |
1 |
Unidade |
A |
1 |
105.000 |
115.500 |
127.050 |
139.755 |
487.305 |
|
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMIC |
2 |
Unidade |
A |
1 |
380.000 |
418.000 |
459.800 |
505.780 |
1.763.580 |
|
INVESTIMENTO EM CURSOS PROFISSIONALIZANTES |
3 |
Unidade |
A |
1 |
150.000 |
165.000 |
181.500 |
199.650 |
696.150 |
|
APOIO AS ASSOCIAÇÕES MUNICIPAIS |
4 |
Unidade |
A |
1 |
75.000 |
82.500 |
90.750 |
99.825 |
348.075 |
|
CONSTRUÇÃO DE GALPÕES PARA INSTALAÇÃO DE FABRICAS |
5 |
Unidade |
P |
1 |
250.000 |
275.000 |
302.500 |
332.750 |
1.160.250 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PROGRAMA: |
Manutenção das Atividades do Fundo de Previdencia do Municipio de Cruzeta |
|
OBJETIVO: |
Manter as Atividades do Cruzetaprev |
|
FUNÇÕES: |
04 - Administração |
|
SUBFUNÇÕES: |
123 - Administração Financeira |
|
INDICADOR: |
INDICE MAIS RECENTE |
INDICE FINAL PPA |
|
Manter Administrativamente as Ações do Cruzetaprev |
90,0% |
100,0% |
Dados Financeiros em R$ médios/2025
|
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL |
||||
|
2.040.000 |
2.244.000 |
2.468.400 |
2.715.240 |
9.467.640 |
|||||
|
Ação / Produto |
Nù |
Unidade de Medida |
Tipo de Ação |
Meta Fisica Valor |
|
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||||
|
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA INFORMATIZADO |
1 |
Unidade |
A |
C |
75.000 |
82.500 |
90.750 |
99.825 |
348.075 |
|
AMPLIAÇÃO E REFORMA DA NOVA SEDE DO CRUZETA PREV |
2 |
Unidade |
A |
C |
100.000 |
110.000 |
121.000 |
133.100 |
464.100 |
|
ADESÃO AO PROGRAMA PRO-GESTAO |
3 |
Unidade |
A |
C |
50.000 |
55.000 |
60.500 |
66.550 |
232.050 |
|
RECADASTRAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS |
4 |
Unidade |
A |
C |
40.000 |
44.000 |
48.400 |
53.240 |
185.640 |
|
MANUTENCAO DO FUNDO E DO PAGAMENTO DE APOSENTADORIA, PENSÕ |
5 |
Unidade |
A |
C |
1.200.000 |
1.320.000 |
1.452.000 |
1.597.200 |
5.569.200 |
|
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE PREVIDENCIA DE CRUZETA-FUNPREV |
6 |
Unidade |
A |
C |
500.000 |
550.000 |
605.000 |
665.500 |
2.320.500 |
|
PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DE APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO |
7 |
Unidade |
A |
C |
75.000 |
82.500 |
90.750 |
99.825 |
348.075 |
Publicado por:
Balfran Katsson Dantas de Medeiros
Código Identificador:150F8C9C