ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1255, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

LEI Nº 1255, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

 

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais. Etc.

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º – Esta Lei institui o Plano Plurianual para o período de 2026-2029, em cumprimento ao disposto no §1º, art. 165 da Constituição da República, e da Lei Orgânica do Município de Cruzeta.

Art.2º – O PPA 2026-2029 estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada em consonância com a legislação do Município.

Art.3º – Os Programas, no âmbito da Administração Pública Municipal, como instrumento de organização das ações de Governo, ficam restritos àqueles integrantes do PPA 2026-2029.

Art.4º – Os valores consignados a cada ação do PPA 2026-2029 são referenciais e não se constituem em limites à programação e à execução das despesas expressas nas Leis Orçamentárias e seus créditos adicionais.

Art.5º – O somatório das metas físicas, que representam a quantificação dos bens e serviços que se pretende executar, e dos projetos estabelecidos para o período do PPA 2026-2029 constitui-se em limite a ser observado pelas Leis de Diretrizes Orçamentárias e pelas Leis Orçamentárias e seus créditos adicionais.

Art.6º – A exclusão ou alteração dos programas constantes nesta Lei ou a inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, por meio de Projeto de Lei de revisão anual ou mediante Leis específicas, observado o disposto nos arts. 8º e 9º desta Lei.

§1º – Os Projetos de Lei de revisão anual serão encaminhados ao Poder Legislativo Municipal até o dia 30 de agosto dos exercícios financeiros de 2026, 2027 e 2028.

 

§2º – O Projeto de Lei conterá, no mínimo, as seguintes hipóteses:

I – para inclusão de programa:

diagnóstico sobre a atual situação do problema a ser enfrentado, sobre a demanda da sociedade que se imponha o atendimento com o programa proposto ou sobre uma oportunidade identificada;

identificação de seu alinhamento com os objetivos do Programa de Governo e de sua contribuição para a consecução dos desafios definidos no PPA 2026- 2029; e

indicação dos recursos que financiarão o programa proposto.

II – para alteração ou exclusão de programa: exposição das razões que motivaram a proposta.

§3º – Considera-se alteração de programa:

– adequação de denominação e do objetivo, modificação do público-alvo, dos indicadores e índices;

– inclusão ou exclusão de ações orçamentárias;

– alteração de título da ação orçamentária do produto, da unidade de medida, do tipo, das metas e custos regionalizados.

 

Art.7º – As codificações de programas e ações deste Plano serão observadas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, nas Leis Orçamentárias e seus créditos adicionais, e nas Leis de revisão do Plano Plurianual.

Parágrafo único – Os códigos a que se refere este artigo prevalecerão até a extinção dos programas e ações a que se vinculam.

Art.8º – A inclusão de ações nos programas do PPA 2026-2029 poderá ocorrer, por intermédio das Leis Orçamentárias e seus créditos especiais, nos seguintes casos:

– desmembramento ou aglutinação de uma ou mais ações de finalidades semelhantes, classificadas como atividade ou operação especial, e integrantes do mesmo programa;

 

– novas atividades e operações especiais, desde que as despesas delas decorrentes, para o exercício financeiro em que for incluída e os dois subsequentes, tenham sido previamente definidas em Leis específicas, em consonância com o disposto no inciso I, art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.

Parágrafo único – Na hipótese de ocorrência do disposto no inciso I do caput deste artigo, as ações resultantes receberão novo código, exceto quando se tratar de ação com código padronizado.

 

Art.9º – As alterações de título, produto ou unidade de medida de ação orçamentária, que não implicarem modificações de sua finalidade e objeto, mantido o respectivo código, poderão ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária e seus créditos adicionais.

Art.10º – A data de início dos projetos novos poderá ser ajustada por ato específico do Poder Executivo, em função da disponibilidade de recursos, observando- se o disposto no art. 45 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e no art. 19 da Lei Federal nº 12.708, de 17 de agosto de 2012.

Art.11º – Somente poderão ser contratadas operações de crédito externo para o financiamento de projetos que estejam especificados neste Plano Plurianual, observados os montantes de investimentos correspondentes.

Art.12º – O Poder Executivo publicará, no prazo de até 60 (sessenta) dias, após a aprovação do Plano Plurianual e de suas revisões anuais, o Plano atualizado, incorporando os ajustes das metas físicas aos valores das ações estabelecidos pelo Legislativo e os programas e ações não-orçamentárias.

Art.13º – O Plano Plurianual e seus programas serão avaliados anualmente.

§1º – Para atendimento ao disposto neste artigo, o Poder Executivo instituirá Sistema de Avaliação do Plano Plurianual, sob a coordenação da Secretaria de Administração.

§2º – Os responsáveis pela execução dos programas, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, deverão:

– registrar, na forma determinada pela Secretaria de Administração, as informações referentes à execução física das respectivas ações;

– elaborar plano gerencial e plano de avaliação dos respectivos programas, para o período de 2026 a 2029, para apreciação pelo Órgão Central de Controle do Muncipio.

§3º – As ações cujas informações referentes à execução física não tenham sido registradas na forma do parágrafo anterior serão reavaliadas no Plano Plurianual.

Art.14º – O Poder Executivo poderá firmar compromissos com os Governos Federal, Estadual e Municipais, na forma de pacto de concertação, definindo atribuições e responsabilidades das partes, com vistas à execução do Plano e seus respetivos programas.

§1º – O Poder Executivo promoverá a participação da sociedade civil organizada na avaliação e revisão do Plano Plurianual.

§2º – Os pactos de concertação de que trata o caput deste artigo abrangerão os programas e ações que contribuam para os objetivos do Plano Plurianual definindo as condições em que a União, o Estado, os Municípios e a sociedade civil organizada participarão do ciclo de gestão deste Plano.

§3º – O Poder Legislativo incumbir-se-á de realizar Audiências Públicas nos meses subsequentes à entrega do relatório de avaliação do Plano Plurianual até a votação do Projeto de Lei de sua revisão anual, como condição obrigatória para sua aprovação, atendidas as disposições constantes no art. 44 do Estatuto da Cidade e art. 48 da Lei nº 101, de 04 de maio de 2000.

Art.15º – Considera-se Agenda Transversal um conjunto de políticas públicas de diferentes áreas, articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no município.

Art.16 º – A Agenda Transversal de que trata o artigo anterior terá como foco a promoção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis.

Art.17º – O município terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal de que trata esta Lei.

Art.18º – As metas e prioridades da Administração Pública Municipal, para o exercício financeiro de 2026, ficam estabelecidas na forma do Anexo desta Lei.

Art.19º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cruzeta/RN, em 23 de outubro de 2025.

 

JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS

Prefeito de Municipal

 

PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2026 a 2029

 

PROGRAMA:

Manutenção das Atividades da Câmara

 

OBJETIVO:

Analizar e fiscalizar as ações do Poder Executivo, determinando os seus Poderes e Deveres

 

FUNÇÕES:

01 - Legislativa

 

SUBFUNÇÕES:

031 - Ação Legislativa

 

INDICADOR:

INDICE MAIS RECENTE

INDICE FINAL PPA

Manter subsídios de 09 vereadores, com os seus respectivos pessoal de apoio, bem como zelar pela conservação do Setor Legislativo

90,0%

100,0%

 

Dados Financeiros em R$ médios/2025

 

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

510.000

586.505

674.480

775.652

2.546.637

 

Ação / Produto

Númer

Unidade de Medida

 

Tipo de Ação

Meta Fisica Valor

 

2026

2027

2028

2029

Total

AMPLIAÇÃO, CONSERVAÇÃO E REFORMA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO

1

unidade

C

1

385.000

442.751

509.164

585.538

1.922.453

MANUTNEÇÃO DO PROJETO CAMARA CIDADÃ

2

unidade

C

1

25.000

28.751

33.064

38.023

124.838

MANUTENÇÃO DO PROJETO PARLAMENTO JOVEM

3

unidade

C

1

50.000

57.501

66.126

76.045

249.673

REAPARELHAMENTO E INFORMATIZAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL

4

unidade

C

1

50.000

57.501

66.126

76.045

249.673

MANUTENCAO DOS SERVICOS DA CAMARA

5

unidade

C

1

1.870.000

2.150.501

2.473.076

2.844.038

9.337.615

 

PROGRAMA:

Custeio das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

OBJETIVO:

Administrar, aplicar e executar as ações do Poder Executivo

 

FUNÇÕES:

04 - Administração

 

SUBFUNÇÕES:

122 - Administração Geral

 

INDICADOR:

INDICE MAIS RECENTE

INDICE FINAL PPA

Manter as Atividades do Gabinete do Prefeito

90,0%

100,0%

 

Dados Financeiros em R$ médios/2025

 

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

1.652.000

1.817.200

1.998.920

2.198.812

7.666.932

 

Ação / Produto

Nùmero

Unidade de Medida

 

Tipo de Ação

Meta Fisica Valor

 

2026

2027

2028

2029

Total

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

1

unidade

A

C

903.000

993.300

1.092.630

1.201.893

4.190.823

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

2

unidade

A

C

252.000

277.200

304.920

335.412

1.169.532

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO SETOR DE SEGURANÇA

3

unidade

A

C

145.000

159.500

175.450

192.995

672.945

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DA GUARDA MUNICIPAL

4

unidade

P

F

352.000

387.200

425.920

468.512

1.633.632

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DO SETOR DE TRANSITO

5

unidade

P

F

182.000

200.200

220.220

242.242

844.662

CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR

6

unidade

P

F

150.000

165.000

181.500

199.650

696.150

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DO CONSELHO TUTELAR

7

unidade

A

C

305.000

335.500

369.050

405.955

1.415.505

IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS COMO FORMA DE SEG

8

unidade

A

C

55.000

60.500

66.550

73.205

255.255

REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL

9

unidade

A

C

50.000

55.000

60.500

66.550

232.050

MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA

10

unidade

P

F

25.000

27.500

30.250

33.275

116.025

MANUTENÇÃO DO FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA

11

unidade

P

F

75.000

82.500

90.750

99.825

348.075

INPLANTAÇÃO DA OUVIDORIA PÚBLICA

12

unidade

P

F

48.000

52.800

58.080

63.888

222.768

 

PROGRAMA:

Custeio das Atividades da Sec. Mun. De Administração e Tributação

 

OBJETIVO:

Manter a máquina Administrativa em seu perfeito funcionamento

 

FUNÇÕES:

04 - Administração

 

SUBFUNÇÕES:

122 - Administração Geral

 

INDICADOR:

INDICE MAIS RECENTE

INDICE FINAL PPA

Manter as Ações da Administração Geral

90,0%

100,0%

 

Dados Financeiros em R$ médios/2025

 

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

2.725.000

2.997.500

3.297.250

3.626.975

12.646.725

 

Ação / Produto

Nùmero

Unidade de Medida

 

Tipo de Ação

Meta Fisica Valor

 

2026

2027

2028

2029

Total

Manutenção do sistema de gestão de frota

1

unidade

A

C

105.000

115.500

127.050

139.755

487.305

Aquisição de equipamentos de apoio e de informática

2

unidade

A

F

50.000

55.000

60.500

66.550

232.050

Estruturação da gestão patrimonial

3

unidade

A

C

75.000

82.500

90.750

99.825

348.075

Contribuição com AMSO, FEMURN E CNM

4

unidade

A

C

110.000

121.000

133.100

146.410

510.510

Reforma do Código tributário

5

unidade

A

C

50.000

55.000

60.500

66.550

232.050

Adesão ao sistema de pagamento do Banco Central

6

unidade

A

C

35.000

38.500

42.350

46.585

162.435

Acesso remoto pelo contribuinte aos tributos municipais

7

unidade

A

C

50.000

55.000

60.500

66.550

232.050

Capacitação dos funcionários

8

unidade

A

C

35.000

38.500

42.350

46.585

162.435

Adequação do arquivo municipal (construção)

9

unidade

A

C

150.000

165.000

181.500

199.650

696.150

Incentivo fiscal

10

unidade

A

C

70.000

77.000

84.700

93.170

324.870

Criação da Escola de Governo (projeto)

11

unidade

A

C

65.000

71.500

78.650

86.515

301.665

Promoção da saúde e bem-estar dos servidores (programa)

12

unidade

A

C

45.000

49.500

54.450

59.895

208.845

Realização de concurso Público

13

unidade

A

C

100.000

110.000

121.000

133.100

464.100

Ampliação da usina de energia solar do município

14

unidade

A

C

350.000

385.000

423.500

465.850

1.624.350

Reforma administrativa

15

unidade

A

C

100.000

110.000

121.000

133.100

464.100

 

PROGRAMA:

Custeio das Atividades da Sec. Mun. De Finanças e Planejamento

 

OBJETIVO:

Manter as Atividades da Secretaria de Finanças

 

FUNÇÕES:

04 - Administração

 

SUBFUNÇÕES:

123 - Administração Financeira

 

INDICADOR:

INDICE MAIS RECENTE

INDICE FINAL PPA

Manter Administrativamente as Ações de Finanças do Município

90,0%

100,0%

 

Dados Financeiros em R$ médios/2025

 

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

3.374.000

3.711.400

4.082.540

4.490.794

15.658.734

 

Ação / Produto

Nùmero

Unidade de Medida

 

Tipo de Ação

Meta Fisica Valor

 

2026

2027

2028

2029

Total

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

1

unidade

A

C

2.357.000

2.592.700

2.851.970

3.137.167

10.938.837

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

2

unidade

A

F

282.000

310.200

341.220

375.342

1.308.762

CONTRIBUIÇÃO AO PASEP

3

unidade

A

C

450.000

495.000

544.500

598.950

2.088.450

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

4

unidade

A

C

285.000

313.500

344.850

379.335

1.322.685

PRECATORIOS ART 100 CF E ALTERAÇÕES

5

unidade

A

C

1.100.000

1.210.000

1.331.000

1.464.100

5.105.100

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA:

Custeio das Atividades da Sec. Munic. De Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social

 

OBJETIVO:

Manter o Programa de Assistência Social no Município

 

FUNÇÕES:

08 - Assistência Social

 

SUBFUNÇÕES:

244 - Assistência Comunitária | 241 - Assistencia ao Idoso | 243 - Assistencia a Criança e ao Adolescente

 

INDICADOR:

INDICE MAIS RECENTE

INDICE FINAL PPA

Manter Ações assistenciais no município

90,0%

100,0%

 

Dados Financeiros em R$ médios/2025

 

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

3.297.000

3.626.700

3.989.370

4.388.307

15.301.377

 

Ação / Produto

Nùmero

Unidade de Medida

Tipo de Ação

Meta Fisica Valor

 

2026

2027

2028

2029

Total

CONVENIOS E APOIO A ENTIDADES, PROJETOS E SERVIÇOS

1

Unidade

A

C

375.000

412.500

453.750

499.125

1.740.375

CONSTRUIR E RECUPERAR UNIDADES HABITACIONAIS E SANITARIAS

2

Unidade

A

C

250.000

275.000

302.500

332.750

1.160.250

CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CREAS

3

Unidade

A

C

200.000

220.000

242.000

266.200

928.200

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

4

Unidade

A

C

150.000

165.000

181.500

199.650

696.150

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

5

Unidade

A

C

75.000

82.500

90.750

99.825

348.075

EQUIPAR E ESTRUTURAR AS UNIDADES QUE PRESTAM SERVIÇOS E PROGRAM

6

Unidade

A

C

125.000

137.500

151.250

166.375

580.125

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

7

Unidade

A

C

375.000

412.500

453.750

499.125

1.740.375

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUA

8

Unidade

A

C

95.000

104.500

114.950

126.445

440.895

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FÁMILA ACOLHEDORA

9

Unidade

A

C

75.000

82.500

90.750

99.825

348.075

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA

10

Unidade

A

C

50.000

55.000

60.500

66.550

232.050

GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO - IGDPBF

11

Unidade

A

C

285.000

313.500

344.850

379.335

1.322.685

MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA ASSISTENCIA SOCIAL

12

Unidade

A

C

50.000

55.000

60.500

66.550

232.050

FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL -IGDPBF

13

Unidade

A

C

45.000

49.500

54.450

59.895

208.845

MANUTENCAO E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

14

Unidade

A

C

350.000

385.000

423.500

465.850

1.624.350

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECI

15

Unidade

A

C

285.000

313.500

344.850

379.335

1.322.685

 

PROGRAMA:

Custeio das Atividades da Sec. Mun. De Educação, Cultura e Esportes

 

OBJETIVO:

Manter as Atividades do Ensino Infantil, Creche, Fundamental, Jovens e Adultos, Cultura e Esportivo

 

FUNÇÕES:

12 - Educação

 

SUBFUNÇÕES:

122 - Administração Geral | 306 - Alimentação e Nutrição | 361- Ensino Fundamental |365 Educação Infantil | 364 - Ensino Superior

 

INDICADOR:

INDICE MAIS RECENTE

INDICE FINAL PPA

Manter os Programas e Ações do Ensino Fundamental, bem como a Educação

90,0%

100,0%

Infantil e de Jovens e Adultos

 

 

 

Dados Financeiros em R$ médios/2025

 

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

12.096.000

13.305.600

14.636.160

16.099.776

56.137.536

 

Ação / Produto

Nùmero

Unidade de Medida

Tipo de Ação

Meta Fisica Valor

 

2026

2027

2028

2029

Total

AMPLIAÇÃO, REFORMA E REPARAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1

Unidade

A

C

100.000

110.000

121.000

133.100

464.100

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REPARAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO IN

2

Unidade

A

C

150.000

165.000

181.500

199.650

696.150

CONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REPARAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO FUN

3

Unidade

A

C

150.000

165.000

181.500

199.650

696.150

APARELHAMENTO DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA SECRETARIA

4

Unidade

A

C

75.000

82.500

90.750

99.825

348.075

AQUISICAO DE TRANSPORTE ESCOLAR

5

Unidade

A

C

450.000

495.000

544.500

598.950

2.088.450

CONSTRUCAO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS ESPORTIVAS

6

Unidade

A

C

200.000

220.000

242.000

266.200

928.200

MANUTENÇÃO DO APOIO A ASSOCIAÇÃO MUSICAL DE CRUZETA - AMUSIC

7

Unidade

A

C

50.000

55.000

60.500

66.550

232.050

CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER COM PARQUE INFANTIL PARA CRIANÇA

8

Unidade

A

C

75.000

82.500

90.750

99.825

348.075

REVITALIZAÇÃO DO PROJETO BOM DE BOLA, BOM DE NOTA

9

Unidade

A

C

50.000

55.000

60.500

66.550

232.050

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO

10

Unidade

A

C

150.000

165.000

181.500

199.650

696.150

MANUTENCAO DA ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL COM FUNDEB 70%

11

Unidade

A

C

3.850.000

4.235.000

4.658.500

5.124.350

17.867.850

MANUTENCAO DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL COM FUNDEB 30%

12

Unidade

A

C

1.550.000

1.705.000

1.875.500

2.063.050

7.193.550

MANUTENCAO DO SALARIO EDUCACAO

13

Unidade

A

C

500.000

550.000

605.000

665.500

2.320.500

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

14

Unidade

A

C

1.528.000

1.680.800

1.848.880

2.033.768

7.091.448

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

15

Unidade

P

C

1.152.000

1.267.200

1.393.920

1.533.312

5.346.432

 

PROGRAMA:

Custeio das Atividades da Sec. Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde

 

OBJETIVO:

Manter as Atividades do Serviço Público de Saúde

 

FUNÇÕES:

10 - Saúde

 

SUBFUNÇÕES:

301 - Atenção Básica | 302 - Assistencia Hospitalar e Ambulatorial | 303 - Suporte Profilatico| 304 - Vigilância Sanitária

 

INDICADOR:

INDICE MAIS RECENTE

INDICE FINAL PPA

Manter os Programas e Ações de Saúde Pública visando o bem estar da

90,0%

100,0%

comunidade

 

 

 

Dados Financeiros em R$ médios/2025

 

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

8.872.400

9.759.640

10.735.604

11.809.164

41.176.808

 

Ação / Produto

Nùmero

Unidade de Medida

Tipo de Ação

Meta Fisica Valor

 

2026

2027

2028

2029

Total

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS – ATENÇÃO PRIMÁRIA

1

Unidade

A

C

150.000

165.000

181.500

199.650

696.150

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS – ATENÇÃO ESPECIALIZADA

2

Unidade

A

C

252.000

277.200

304.920

335.412

1.169.532

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E EQUIPAMENTOS – VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3

Unidade

A

C

35.000

38.500

42.350

46.585

162.435

CONSTRUCAO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE S

4

Unidade

A

C

265.000

291.500

320.650

352.715

1.229.865

REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE

5

Unidade

A

C

210.000

231.000

254.100

279.510

974.610

REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA SEDE DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

6

Unidade

A

C

50.000

55.000

60.500

66.550

232.050

CONSTRUÇÃO DE ACADEMIAS DA SAÚDE

7

Unidade

A

C

100.000

110.000

121.000

133.100

464.100

REFORMA DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS

8

Unidade

P

C

70.000

77.000

84.700

93.170

324.870

MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

9

Unidade

P

C

625.000

687.500

756.250

831.875

2.900.625

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - AFB

10

Unidade

A

F

375.000

412.500

453.750

499.125

1.740.375

MANUTENCAO DA ATIVIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

11

Unidade

P

F

3.852.000

4.237.200

4.660.920

5.127.012

17.877.132

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS ACS

12

Unidade

P

F

352.000

387.200

425.920

468.512

1.633.632

MANUT. DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

13

Unidade

P

F

40.000

44.000

48.400

53.240

185.640

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA EM SAUDE

14

Unidade

A

F

37.000

40.700

44.770

49.247

171.717

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS ACE

15

Unidade

P

F

182.200

200.420

220.462

242.508

845.590

 

PROGRAMA:

Custeio das Atividades da Sec. Munic. De Agricultura, Meio Ambiente e Pesca

 

OBJETIVO:

Manter o Município em atividade agrícola e pesqueira, com implantação de irrigação e conceitos de conservação do meio ambiente

 

FUNÇÕES:

20 - Agricultura

 

18 - Getão Ambiental

 

SUBFUNÇÕES:

605 - Abastecimento | 544 - Recursos Hídricos | 542 - Controle Ambiental

 

INDICADOR:

INDICE MAIS RECENTE

INDICE FINAL PPA

Controlar as Atividades agrícolas e pesqueiras, bem como irrigar e incentivar a conservação ambiental

90,0%

100,0%

 

Dados Financeiros em R$ médios/2025

 

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

2.102.000

2.312.200

2.543.420

2.797.762

9.755.382

 

Ação / Produto

Nùmero

Unidade de Medida

 

Tipo de Ação

Meta Fisica Valor

 

2026

2027

2028

2029

Total

CONSTRUÇÃO DE MATADOURO PÚBLICO

1

Unidade

A

1

100.000

110.000

121.000

133.100

464.100

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE AÇUDES, BARRAGENS E BAR

2

Unidade

A

1

120.000

132.000

145.200

159.720

556.920

RECUPERAÇÃO E LIMPEZAS DE RIOS E AÇUDES PUBLICOS

3

Unidade

A

1

75.000

82.500

90.750

99.825

348.075

CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

4

Unidade

A

1

250.000

275.000

302.500

332.750

1.160.250

PERFURAÇÃO DE POÇOS

5

Unidade

P

1

105.000

115.500

127.050

139.755

487.305

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E

6

Unidade

A

1

652.000

717.200

788.920

867.812

3.025.932

APOIO E INCENTIVO Á AGRICULTURA FAMILIAR

7

Unidade

A

1

45.000

49.500

54.450

59.895

208.845

APOIO A FESTA DA COLHEITA E TORNEIO LEITEIRO

8

Unidade

p

1

250.000

275.000

302.500

332.750

1.160.250

APOIO AO PROGRAMA OPERÇÃO PIPA

9

Unidade

A

1

210.000

231.000

254.100

279.510

974.610

AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE CISTERNAS

10

Unidade

A

1

75.000

82.500

90.750

99.825

348.075

APOIO A PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO

11

Unidade

A

1

65.000

71.500

78.650

86.515

301.665

APOIO ÁS CAMPANHAS CONTRA A FEBRE AFTOSA E BRUCELOSE

12

Unidade

P

1

50.000

55.000

60.500

66.550

232.050

MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICIPIO

13

Unidade

A

1

105.000

115.500

127.050

139.755

487.305

CONSTRUCAO E MATABURROS

14

Unidade

p

1

144.000

158.400

174.240

191.664

668.304

CONSTRUÇÃO DE VIVEIROS COMUNITARIOS

15

Unidade

A

1

75.000

82.500

90.750

99.825

348.075

 

PROGRAMA:

Custeio das Atividades da Sec. Munic. De Infraestrutura e Serviços Urbanos

 

OBJETIVO:

Manter as Ações de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Município

 

FUNÇÕES:

15 - Urbanismo

 

SUBFUNÇÕES:

452 - Serviços Urbanos

 

INDICADOR:

INDICE MAIS RECENTE

INDICE FINAL PPA

Manter as Atividades de Limpeza e Conservação dos Prédios Públicos, bem como Praças e Vias Públicas

90,0%

100,0%

 

Dados Financeiros em R$ médios/2025

 

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

6.044.000

6.648.400

7.313.240

8.044.564

28.050.204

 

Ação / Produto

Nùmero

Unidade de Medida

 

Tipo de Ação

Meta Fisica Valor

 

2026

2027

2028

2029

Total

REAPARELHAMENTO E INFORMATIZAÇÃO DA SECRETARIA

1

Unidade

A

1

52.000

57.200

62.920

69.212

241.332

SINALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS E AVENIDAS

2

Unidade

A

1

150.000

165.000

181.500

199.650

696.150

IMPLANTAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO

3

Unidade

A

1

150.000

165.000

181.500

199.650

696.150

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E ADEQUAÇÃ

4

Unidade

A

1

150.000

165.000

181.500

199.650

696.150

CONSTRUÇÃO DE GARAGEM MUNICIPAL

5

Unidade

P

1

350.000

385.000

423.500

465.850

1.624.350

AQUISICAO DE VEICULOS

6

Unidade

P

1

250.000

275.000

302.500

332.750

1.160.250

REVITALIZAÇÃO DO MERCADO PUBLICO

7

Unidade

A

1

100.000

110.000

121.000

133.100

464.100

URBANIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ACESSOS À CIDADE

8

Unidade

P

1

130.000

143.000

157.300

173.030

603.330

AQUISIÇÃO DOS CARRINHOS DE LIXO E LIXEIRAS

9

Unidade

P

1

50.000

55.000

60.500

66.550

232.050

CONSTRUÇÃO, MELHORIA E RESTAURAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS

10

Unidade

A

1

200.000

220.000

242.000

266.200

928.200

CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE PASSAGENS MOLHADAS E PONTILHOES

11

Unidade

A

1

150.000

165.000

181.500

199.650

696.150

CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO ASFALTICAS DAS RUAS E ESTRADAS DO M

12

Unidade

A

1

750.000

825.000

907.500

998.250

3.480.750

MANUTENAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E PREDIOS MUNI

13

Unidade

A

1

500.000

550.000

605.000

665.500

2.320.500

MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC. INFRAESTRURA E SERV. URBANOS

14

Unidade

A

1

2.985.000

3.283.500

3.611.850

3.973.035

13.853.385

CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES

15

Unidade

A

1

45.000

49.500

54.450

59.895

208.845

 

PROGRAMA:

Custeio das Atividades da Sec. Munic. De Desenvlvimento Economico e Turismo

 

 

 

OBJETIVO:

ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA COM INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO MUNICIPIO

 

PRIORIZANDO O CALENDARIO DE EVENTOS

 

FUNÇÕES:

20 - Agricultura

 

18 - Getão Ambiental

 

SUBFUNÇÕES:

605 - Abastecimento | 544 - Recursos Hídricos | 542 - Controle Ambiental

 

INDICADOR:

INDICE MAIS RECENTE

INDICE FINAL PPA

Incentivar o desenvolvimento economico e as ações de turismo

90,0%

100,0%

 

Dados Financeiros em R$ médios/2025

 

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

960.000

698.500

768.350

845.185

3.272.035

Ação / Produto

Nù

Unidade de Medida

Tipo de Ação

Meta Fisica Valor

 

2026

2027

2028

2029

Total

GERAÇAO DE EMPREGO PARA JOVENS COM VAGAS DE ESTÁGIO

1

Unidade

A

1

105.000

115.500

127.050

139.755

487.305

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMIC

2

Unidade

A

1

380.000

418.000

459.800

505.780

1.763.580

INVESTIMENTO EM CURSOS PROFISSIONALIZANTES

3

Unidade

A

1

150.000

165.000

181.500

199.650

696.150

APOIO AS ASSOCIAÇÕES MUNICIPAIS

4

Unidade

A

1

75.000

82.500

90.750

99.825

348.075

CONSTRUÇÃO DE GALPÕES PARA INSTALAÇÃO DE FABRICAS

5

Unidade

P

1

250.000

275.000

302.500

332.750

1.160.250

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA:

Manutenção das Atividades do Fundo de Previdencia do Municipio de Cruzeta

 

OBJETIVO:

Manter as Atividades do Cruzetaprev

 

FUNÇÕES:

04 - Administração

 

SUBFUNÇÕES:

123 - Administração Financeira

 

INDICADOR:

INDICE MAIS RECENTE

INDICE FINAL PPA

Manter Administrativamente as Ações do Cruzetaprev

90,0%

100,0%

 

Dados Financeiros em R$ médios/2025

 

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

2.040.000

2.244.000

2.468.400

2.715.240

9.467.640

Ação / Produto

Nù

Unidade de Medida

Tipo de Ação

Meta Fisica Valor

 

2026

2027

2028

2029

Total

MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA INFORMATIZADO

1

Unidade

A

C

75.000

82.500

90.750

99.825

348.075

AMPLIAÇÃO E REFORMA DA NOVA SEDE DO CRUZETA PREV

2

Unidade

A

C

100.000

110.000

121.000

133.100

464.100

ADESÃO AO PROGRAMA PRO-GESTAO

3

Unidade

A

C

50.000

55.000

60.500

66.550

232.050

RECADASTRAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS

4

Unidade

A

C

40.000

44.000

48.400

53.240

185.640

MANUTENCAO DO FUNDO E DO PAGAMENTO DE APOSENTADORIA, PENSÕ

5

Unidade

A

C

1.200.000

1.320.000

1.452.000

1.597.200

5.569.200

MANUTENÇÃO DO FUNDO DE PREVIDENCIA DE CRUZETA-FUNPREV

6

Unidade

A

C

500.000

550.000

605.000

665.500

2.320.500

PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DE APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO

7

Unidade

A

C

75.000

82.500

90.750

99.825

348.075


Publicado por:
Balfran Katsson Dantas de Medeiros
Código Identificador:150F8C9C