PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 1428

 

Dispensa de Licitação nº 1428/2024

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto Custeio de Equipe medica para postectomia sob sedação para o paciente Francisco Coriolano Neto, com urgência.

Legal:art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 1428/2024, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa DR THIAGO COUTO LTDA inscrita no CNPJ nº 47.569.065/0001-16 no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 27 de Setembro de 2024.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude