ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
DECRETO Nº 216, DE 01 DE JULHO DE 2026.
DECRETO Nº 216, DE 01 de Julho de 2026.
Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA, Prefeito Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, constante no inciso I do art. 6º da Lei Municipal nº 2859/2025, de 12 de Dezembro de 2025;
CONSIDERANDO as exceções para abertura de créditos adicionais suplementares, previstas no § 1º do art. 6º da Lei Municipal nº 2859/2025, de 12 de Dezembro de 2025;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 248.495,53 (duzentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e três centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de sua subscrição.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Prefeito Municipal
|
Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
|
Anexo I (Acréscimo) |
248.495,53 |
||||
|
05 .001 Sec. Municipal da Educação e Cultura |
197.104,25 |
||||
|
|
2174 Manutenção das Atividades do VAAT 50% Ensino Infantil - Pré Escola |
197.104,25 |
|||
|
|
|
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15421070 |
0001 |
197.104,25 |
|
07 .002 Fundo Municipal de Assistência Social |
51.391,28 |
||||
|
|
2034 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial (PSE) |
10.866,28 |
|||
|
|
|
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
15000000 |
0001 |
10.866,28 |
|
|
2052 Aprimoramento da Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único |
40.525,00 |
|||
|
|
|
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
15000000 |
0001 |
40.525,00 |
|
Anexo II (Redução) |
248.495,53 |
||||
|
04 .001 Sec. Mun. das Finanças, da Tributação e do Planeja |
10.610,96 |
||||
|
|
2043 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal das Finanças, da Tributação e do Planejamento |
10.610,96 |
|||
|
|
|
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
15000000 |
0001 |
10.610,96 |
|
05 .001 Sec. Municipal da Educação e Cultura |
197.104,25 |
||||
|
|
2180 Manutenção das Atividades do VAAT 35% Ensino Infantil - Pré Escola |
197.104,25 |
|||
|
|
|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15420000 |
0001 |
197.104,25 |
|
07 .001 Sec. Munic.de Assist. Social, Trab. Hab. e Esporte |
40.525,00 |
||||
|
|
1010 Manut. das Ativ. da Sec. Munic. de Assist. Social, Habitação, Trabalho e Esporte |
40.525,00 |
|||
|
|
|
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15000000 |
0001 |
40.525,00 |
|
07 .002 Fundo Municipal de Assistência Social |
255,32 |
||||
|
|
2034 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial (PSE) |
255,32 |
|||
|
|
|
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
15000000 |
0001 |
255,32 |
Publicado por:
Gisliane da Silva Costa
Código Identificador:155F202D