ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
ATA DE REGISTRO DE PREÇO - 250526001 - PE-008/2026

O Municipio de Itaú através da Prefeitura Municipal de Itaù/RN, localizada na Rua Cleofas Nunes, Nº 74, Centro, CEP: 59.855-000, Itaú/RN, com obediência à Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021, pela Lei Complementar Nº 123/06 e 147/2014, subsidiariamente, e demais legislação aplicável, Lei Municipal Nº 678, de 01 de setembro de 2025 (Benefício Local e Regional) e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital, representada neste ato pela Excelentíssima Senhorita Secretária de Saúde, MÁRCIA RODRIGUES DE CARVALHO, brasileira, residente e domiciliado a Rua Antônio Moreira, 345, CEP: 59.855-000, centro, neste Município, doravante denominada CONTRATANTE, considerando o julgamento da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-008/2026, bem como a classificação das propostas e a respectiva homologação do pregão eletrônico, resolvem registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta ata de registro de preços, para formação do sistema de registro de preços destinado à aquisições futuras sujeitando-se as partes às normas constantes da lei, e em conformidade com as disposições a seguir.

 

DO OBJETO

 

A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAÚ/RN, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

 

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

 

Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

 

EMPRESA: B. GOMES BEZERRA LTDA

CNPJ: 03.647.696/0001-30

ENDEREÇO: RUA EMÍLIO CASTELAR, Nº 188 – PAREDÕES – MOSSORÓ/RN

REPRESENTANTE: BERTONY GOMES BEZERRA

E-MAIL: NISSIMEDDISTRIBUIDORA@GMAIL.COM

FONE: (84) 3316-4116

Item

Material/Serviço

Unid. medida

Marca

Quant.

Valor unitário (R$)

Valor total (R$)

1

ADRENALINA 1MG/ML , SOLUÇÃO INJETÁVEL

Ampola

Hypofarma

600

0,98

588,00

2

AMICACINA 100 mg AMP 2ML

Ampola

Teuto

200

2,75

550,00

8

BICARBONATO DE SÓDIO 10ML

Ampola

Samtec

300

1,10

330,00

9

BICARBONATO DE SÓDIO 8,4% 250ML

Ampola

Hypofarma

200

20,93

4.186,00

11

BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA 20MG/ML

Ampola

Hipolabor

2.000

0,98

1.960,00

13

Benzilpenicilina Benzatina 600.000UI

Ampola

Teuto

500

6,99

3.495,00

19

CIMETIDINA 150MG/ML

Ampola

Hypofarma

3.000

0,90

2.700,00

26

CLORIDRATO DE ETILEFRINA INJETÁVEL

Ampola

U. Química

200

1,95

390,00

31

Ceftriaxona 1g intramuscular

Ampola

Teuto

600

4,79

2.874,00

42

Cloridrato de Dobutamina 250mg/ml – 20ml

Ampola

Hypofarma

100

7,40

740,00

57

DIPIRONA SÓDICA 500MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 2ML

Ampola

Teuto

20.000

0,55

11.000,00

58

DOBUTAMINA 250MG/ML

Ampola

Hypofarma

100

6,43

643,00

59

DOPAMINA 50MG/10ML

Ampola

Hipolabor

100

4,34

434,00

74

GLICOSE 50 % INJETÁVEL AMPOLA DE 10 ml

Ampola

Equiplex

1.000

0,45

450,00

77

HEPARINA SUBCUTÂNEA 5000UI/ML/0,25ML

Ampola

Hipolabor

300

10,08

3.024,00

79

HIDRALAZINA 20MG/ML

Ampola

Cristalia

200

8,23

1.646,00

80

HIDROCORTISONA 100MG/ML

Ampola

Fresenius

2.000

2,93

5.860,00

81

HIDROCORTISONA 500MG/ML

Ampola

Fresenius

1.800

5,38

9.684,00

88

MEROPENÉM 1G - PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL

Frasco

U. Química

250

19,14

4.785,00

90

Metilsulfato de Neostigmina 0,5mg/ml – 1ml

Ampola

U. Química

200

1,92

384,00

92

NITROGLICERINA 50MG /10ML

Ampola

Cristalia

200

50,74

10.148,00

125

TENOXICAM 40MG PÓ

Frasco

U. Química

1.200

9,66

11.592,00

128

Ácido Áscorbico 100mg/ml (vitamina C)

Ampola

Hypofarma

200

1,05

210,00

130

Ácido Épsilon-aminocarproico 200mg/ml – 20ml

Ampola

Zydus

150

33,10

4.965,00

Total Geral

82.638,00

 

DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

Será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.

 

VALIDADE DA ATA

 

A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada, nos termos do Art. 84, da Lei Federal Nº 14.133/21.

 

O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

 

Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

 

O instrumento contratual de que trata o item 4.1.1 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

 

DA REVISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO.

 

Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

 

Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei Federal Nº 14.133, de 2021;

 

Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

 

Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei Federal Nº 14.133, de 2021.

 

DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS.

 

O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

 

Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

 

Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

 

Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado; ou

 

Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal Nº 14.133, de 2021.

 

O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

 

Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

 

O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

 

Por razão de interesse público;

 

A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

 

Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado.

 

DAS PENALIDADES.

 

O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

 

É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155, da Lei Federal Nº 14.133/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.

 

O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

 

CONDIÇÕES GERAIS.

 

As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

 

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

 

ITAÚ/RN, 25 de maio de 2026

 

Fundo Municipal De Saúde

MÁRCIA RODRIGUES DE CARVALHO

Representante Legal Do Órgão Gerenciador

 

B. Gomes Bezerra LTDA

BERTONY GOMES BEZERRA

Representante Legal Do Fornecedor Registrado


Publicado por:
Francisco Aylton Freitas de Carvalho
Código Identificador:156A4B2B