ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 348/2017

Dispõe sobre EMENDA que Acrescenta e extingui cargos no ANEXO ÚNICO da Lei Municipal nº 347/2017, e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS, Estado do Rio Grande do Norte. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ELA, no uso de suas atribuições e das prerrogativas previstas na Lei Orgânica do Município, sanciona a seguinte

 

EMENDA:

 

Artigo 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a acrescentar os seguintes cargos, no ANEXO ÚNICO, da Lei Municipal nº 347/2017, no tocante ao quadro funcional de temporários da Secretaria de Educação do Município de Lagoa de Velhos/RN:

QUADRO DA NECESSIDADE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ITEM

CARGO/FUNÇÃO

LOTAÇÃO

QUANTIDADE

SALÁRIO

CARGA HORÁRIA

10

AUXILIAR DE SALA DE AULA

ESCOLAS MUNICIPAIS

7

R$ 937,00

40 HORAS

11

PROFESSOR DE GEOGRAFIA

ESCOLAS MUNICIPAIS

2

R$ 937,00

40 HORAS

12

PROFESSOR DE PEDAGOGIA

ESCOLAS MUNICIPAIS

2

R$ 937,00

40 HORAS

 

 

 

 

 

 

 

 

Artigo 2º - Fica autorizado o Executivo Municipal a extinguir, da lei de contratos temporários, os cargos de Professor de Português, Professor de História e Professor de Ciências, constante no ANEXO ÚNICO da Lei Municipal n° 347/2017.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2017, revogadas as disposições em contrário

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Lagoa de Velhos/RN, 21 de março de 2017.

 

SONYARA DE SOUZA RIBEIRO

Prefeita Municipal


Publicado por:
João Maria Damascena
Código Identificador:157D1646