ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO LEI ORDINÁRIA 1273 PLANILHA 1
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PLANILHA 001 |
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APURAÇÃO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO - INSTITUIÇÃO DO 1/3 DE FÉRIAS PARA OS VEREADORES |
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QUADRO 01 |
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DESPESA ATUAL |
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FUNÇÕES/NÚMERO DE VAGAS |
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO CUSTO MENSAL POR FUNÇÃO E NÚMEROS DE VAGAS |
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO EM CONFORMIDADE COM ART. 16, I , LC 101/2000 |
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CARGOS (a) |
VAGAS OCUPADAS (b) |
SUBSÍDIO (c) |
RELAÇÃO DE SUBSÍDIO MENSAL X QUANTIDADE DE VAGAS (d) |
13º SALÁRIO 1/12 AVOS (e) |
1/3 DE FÉRIAS 1/12 AVOS (f) |
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL (21% INSS) (g) |
CUSTO MÉDIO MENSAL POR FUNÇÃO (h) |
TOTAL DA DESPESA EM 2022 (i) |
TOTAL DA DESPESA EM 2023 (j) |
TOTAL DA DESPESA EM 2024 (k) |
TOTAL DO IMPACTO EM CONFORMIDADE DO ART. 16 I, LC 101/2000 (l) |
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VEREADOR |
8 |
4.200,00 |
33.600,00 |
2.800,00 |
- |
7.644,00 |
44.044,00 |
528.528,00 |
528.528,00 |
528.528,00 |
1.585.584,00 |
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VEREADOR-PRESIDENTE |
1 |
6.300,00 |
6.300,00 |
525,00 |
- |
1.433,25 |
8.258,25 |
99.099,00 |
99.099,00 |
99.099,00 |
297.297,00 |
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TOTAL |
10.500,00 |
39.900,00 |
3.325,00 |
- |
9.077,25 |
52.302,25 |
627.627,00 |
627.627,00 |
627.627,00 |
1.882.881,00 |
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QUADRO 02 |
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DESPESA FUTURA |
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FUNÇÕES/NÚMERO DE VAGAS |
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO CUSTO MENSAL POR FUNÇÃO E NÚMEROS DE VAGAS |
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO EM CONFORMIDADE COM ART. 16, I , LC 101/2000 |
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CARGOS (a1) |
VAGAS OCUPADAS (b1) |
SUBSÍDIO (c1) |
RELAÇÃO DE SUBSÍDIO MENSAL X QUANTIDADE DE VAGAS (d1) |
13º SALÁRIO 1/12 AVOS (e1) |
1/3 DE FÉRIAS 1/12 AVOS (f1) |
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL (21% INSS (g1) |
CUSTO MÉDIO MENSAL POR FUNÇÃO (h1) |
TOTAL DA DESPESA EM 2022 (i1) |
TOTAL DA DESPESA EM 2023 (j1) |
TOTAL DA DESPESA EM 2024 (k1) |
TOTAL DO IMPACTO EM CONFORMIDADE DO ART. 16 I, LC 101/2000 (l1) |
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VEREADOR |
8 |
4.200,00 |
33.600,00 |
2.800,00 |
933,33 |
7.840,00 |
45.173,33 |
542.080,00 |
542.080,00 |
542.080,00 |
1.626.240,00 |
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VEREADOR-PRESIDENTE |
1 |
6.300,00 |
6.300,00 |
525,00 |
175,00 |
1.470,00 |
8.470,00 |
101.640,00 |
101.640,00 |
101.640,00 |
304.920,00 |
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TOTAL |
10.500,00 |
39.900,00 |
3.325,00 |
1.108,33 |
9.310,00 |
53.643,33 |
643.720,00 |
643.720,00 |
643.720,00 |
1.931.160,00 |
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QUADRO 03 |
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IMPACTO ORÇAMENTÁRIO EM CONFORMIDADE COM ART. 16, I , LC 101/2000 |
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CARGOS (a2) |
TOTAL DO IMPACTO A PARTIR DE 2022 (b2) |
TOTAL DO IMPACTO A PARTIR DE 2023 (c2) |
TOTAL DO IMPACTO A PARTIR DE 2024 (d2) |
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO EM CONFORMIDADE COM ART. 16, I , LC 101/2000 (e2) |
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VEREADOR |
13.552,00 |
13.552,00 |
13.552,00 |
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VEREADOR-PRESIDENTE |
2.541,00 |
2.541,00 |
2.541,00 |
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TOTAL |
16.093,00 |
16.093,00 |
16.093,00 |
48.279,00 |
NOTAS EXPLICATIVAS DE MEMÓRIAS DE CÁLCULO:
QUADRO 01
(a) Ocupantes de cargos eletivos do Legislativo Municipal que serão alcançados pelo PL.
(b) Quantidade de vereadores que atualmente ocupam estes cargos eletivos;
(c) Subsídio básico do vereador atualmente ocupante do cargo
(d) Subsídio de cada cargo x vaga
(e) Custo mensal do 13º Salário, fórmula matemática utilizada: (d/12)
(f) Custo mensal do 1/3 de férias, fórmula matemática utilizada: (d)/12/3;
(g) Custo mensal da Contribuição Patronal para o INSS, fórmula matemática utilizada: ((d)+(e)+(f)+))*21,00%;
(h) Custo médio mensal de cada cargo, fórmula matemática utilizada: (d)+(e)+(f)+(g);
(i) Impacto orçamentário-financeiro para o exercício de 2022, fórmula matemática utilizada: (h)*12
(j) Impacto orçamentário-financeiro para o exercício de 2023, fórmula matemática utilizada: (h)*12
(k) Impacto orçamentário-financeiro para o exercício de 2024, fórmula matemática utilizada: (h)*12
(l) Custo total de todos os cargos para 2022, 2023 e 2024, fórmula matemática utilizada: (i)+(j)+(k)
QUADRO 02
(a1) Ocupantes de cargos eletivos do Legislativo Municipal que serão alcançados pelo PL.
(b1) Quantidade de vereadores que atualmente ocupam estes cargos eletivos;
(c1) Subsídio básico do vereador atualmente ocupante do cargo
(d1) Subsídio de cada cargo x vaga
(e1) Custo mensal do 13º Salário, fórmula matemática utilizada:
(d1)/12
(f1) Custo mensal do 1/3 de férias, fórmula matemática utilizada: (d1)/12/3;
(g1) Custo mensal da Contribuição Patronal para o INSS, fórmula matemática utilizada: ((d1)+(e1)+(f1)+))*21,00%;
(h1) Custo médio mensal de cada cargo, fórmula matemática utilizada: (d1)+(e1)+(f1)+(g1);
(i1) Impacto orçamentário-financeiro para o exercício de 2022, fórmula matemática utilizada: (h1)*12
(j1) Impacto orçamentário-financeiro para o exercício de 2023, fórmula matemática utilizada: (h1)*12
(k1) Impacto orçamentário-financeiro para o exercício de 2024, fórmula matemática utilizada: (h1)*12
(l1) Custo total de todos os cargos para 2022, 2023 e 2024, fórmula matemática utilizada: (i1)+(j1)+(k1)
QUADRO 03
(a2) Ocupantes de cargos eletivos do Legislativo Municipal que serão alcançados pelo PL;
(b2) Valor total da despesa que será acrescida na folha de pagamento em decorrência das alterações implementadas em 2022: (i1) - (i)
(c2) valor total da despesa que será acrescida na folha de pagamento em decorrência das alterações implementadas em 2023: (j1) - (j)
(d2) valor total da despesa que será acrescida na folha de pagamento em decorrência das alterações implementadas em 2024: (k1) - (k);
(e2) valor total da despesa que será acrescida na folha de pagamento em decorrência das alterações implementadas para os próximos 03 anos (2022, 2023 e 2024): (b2) + (c2) + (d2)
Publicado por:
Fágner Silva de Azevedo
Código Identificador:1593FD56