ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 113 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.438
DECRETO Nº 113 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.438
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$85.650,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 85.650,00
02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
65 09.271.0002.2126.0000 MANUTENCAO DA PREVIDENCIA SOCIAL - RGPS/RPPS 1.650,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
106 12.361.0005.2133.0000 MANUT. DAS ATIVID. FUNDEB(60%)-ENS.FUND. 65.650,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 09 18
09 FUNDEB
112 000 Transferências do FUNDEB 60%
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
315 10.302.0004.1030.0000 BLMAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 10 65
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
350 08.244.0003.2129.0000 MANUTENCAO SEC TRABALHO, HABITACAO, ASS SOCIAL 2.900,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
434 15.452.0007.1143.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA EM INFRAESTRUTURA 450,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
DECRETO Nº 113 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.438
Anulação:
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
139 12.365.0005.2167.0000 MANUT.DAS ATIVID.FUNDEB 60%-ENS.INFANTIL -67.650,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 10918
09 FUNDEB
112 000 Transferências do FUNDEB 60%
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
256 10.301.0004.1025.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ESB) -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 11064
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
266 10.301.0004.1027.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (PMAQ) -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 11064
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
362 08.244.0003.2129.0000 MANUTENCAO SEC TRABALHO, HABITACAO, ASS SOCIAL -2.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
02 09 02 GERENCIA DE TRANSPORTE
451 28.782.0007.2144.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA EM TRANSPORTES -1.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
Anulação ( - ) -85.650,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PORTALEGRE, 20 de dezembro de 2019
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:15AA4CFD