ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
037 - DECRETO DE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL N 804 DE 21 DE AGOSTO DE 2024 - LEI 576

DECRETO Nº 804 , DE 21 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.576

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância

de R$42.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 42.000,00

02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO

898 15.544.0007.1003.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDA 42.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 7000000

700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com

recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO

819 15.451.0007.1003.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -42.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

-42.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:15F14C63