ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 39

Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada

Rua Luiz Francisco de Oliveira, nº 062, Centro, Lagoa Salgada/RN

CNPJ/MF 08.162.869/0001-44

DECRETO nº 39/2026 de 05 de outubro 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 114.100,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 114.100,00 (cento e quatorze mil e cem reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

LAGOA SALGADA/RN, 05 de outubro de 2026

 

FRANCISCO CANINDÉ FREIRE

Prefeito

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

114.100,00

02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

73.100,00

 

2016 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

 

 

13.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

13.000,00

 

2019 Manutenção das Atividades do Programa Alimentação Escolar PNAE - Fundamental

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

10.000,00

 

2023 Manutenção das Ações do Setor do Ensino Infantil

 

 

 

100,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

100,00

 

2172 Manutenção das Ações do Programa de Transporte Escolar - PNATE MEDIO

 

 

 

50.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15530000

0001

50.000,00

02 .016 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

32.000,00

 

2059 Promoção de Eventos Esportivos

 

 

 

32.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

32.000,00

02 .017 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

 

 

 

 

9.000,00

 

2030 Promoção de Eventos Culturais

 

 

 

9.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

9.000,00

Anexo II (Redução)

114.100,00

02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

105.100,00

 

2016 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

 

 

73.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

5.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

68.000,00

 

2033 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental financiados com Recursos do FUNDEB 30%

 

 

 

32.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15430000

0001

32.000,00

 

2118 Manutenção do Ensino Pré-Escola

 

 

 

100,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

100,00

02 .017 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

 

 

 

 

9.000,00

 

2030 Promoção de Eventos Culturais

 

 

 

9.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17010000

0001

9.000,00


Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:15FCD004