ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ANEXOS DA LEI ORDINÁRIA 536-2022 - BENTO FERNANDES-RN

Prefeitura Municipal de Bento Fernandes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2020

2021

2022

2023

2024

2025

RECEITAS CORRENTES

19.890.608,71

21.957.166,32

18.399.069,00

27.479.227,50

34.349.034,38

42.936.292,97

Receita Tributária

696.912,66

1.364.155,24

4.108.349,00

1.705.194,05

2.131.492,56

2.664.365,70

Receita de Contribuição

111.779,23

144.430,61

20.000,00

180.538,26

225.672,83

282.091,04

Receita Patrimonial

17.403,06

63.963,46

214.000,00

79.954,33

99.942,91

124.928,63

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

19.031.676,86

20.101.144,60

14.036.720,00

25.159.200,35

31.449.000,44

39.311.250,55

Outras Receitas Correntes

32.836,90

283.472,41

20.000,00

354.340,51

442.925,64

553.657,05

RECEITAS DE CAPITAL

443.132,01

450.000,00

2.225.618,00

2.420.772,50

3.025.965,63

3.782.457,03

Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

0,00

0,00

18.118,00

22.647,50

28.309,38

35.386,72

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

443.132,01

350.000,00

1.818.500,00

2.273.125,00

2.841.406,25

3.551.757,81

Outras Receitas de Capital

0,00

100.000,00

389.000,00

125.000,00

156.250,00

195.312,50

Total

20.333.740,72

22.407.166,32

20.624.687,00

29.900.000,00

37.375.000,00

46.718.750,00

Bento Fernandes-RN, em 13 de maio de 2022.

PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR

EVERTON RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

Sec. Mun. De Administração e Finanças

 

Prefeitura Municipal de Bento Fernandes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Receita Tributárias

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

696.912,66

 

2021

1.364.155,24

95,74

2022

4.108.349,00

201,16

2023

1.705.194,05

-58,49

2024

2.131.492,56

25,00

2025

2.664.365,70

25,00

Nota:

As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual, fruto de uma política de intensificação da fiscalização tributária e modernização da Secretaria.

Receita de Contribuição

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

111.779,23

 

2021

144.430,61

29,21

2022

20.000,00

-86,15

2023

180.538,26

802,69

2024

225.672,83

25,00

2025

282.091,04

25,00

Nota:

O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.

Receita Patrimonial

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

17.403,06

 

2021

63.963,46

267,54

2022

214.000,00

234,57

2023

79.954,33

-62,64

2024

99.942,91

25,00

2025

124.928,63

25,00

Nota:

Esta receita apresenta crescimento constante, seguindo a premissa de que o Município através de um planejamento mais apurado terá como resultado um aumento na receita resultante de aplicações financeiras.

Prefeitura Municipal de Bento Fernandes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Transferências Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

19.031.676,86

 

2021

20.101.144,60

5,62

2022

14.036.720,00

-30,17

2023

25.159.200,35

79,24

2024

31.449.000,44

25,00

2025

39.311.250,55

25,00

Nota:

O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.

Outras Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

32.836,90

 

2021

283.472,41

763,27

2022

20.000,00

-92,94

2023

354.340,51

1671,70

2024

442.925,64

25,00

2025

553.657,05

25,00

Nota:

Nessa receita a expectativa é de aumento constante e em percentuais iguais aos previstos para correção da inflação para os períodos previstos nesta Lei.

Operações de Crédito

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

0,00

 

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

2024

0,00

0,00

2025

0,00

0,00

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices. Não foi prevista a arrecadação dessa receita para o ano de 2008, por expressa vedação da Lei Complementar nº 101/2000,

Prefeitura Municipal de Bento Fernandes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Alienação de bens

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

18.118,00

0,00

2023

22.647,50

0,00

2024

28.309,38

0,00

2025

35.386,72

0,00

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.

 

Transferências de Capital

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

443.132,01

 

2021

350.000,00

-21,02

2022

1.818.500,00

419,57

2023

2.273.125,00

25,00

2024

2.841.406,25

25,00

2025

3.551.757,81

25,00

Nota:

 

 

Nesse grupo de receitas estão previstos os Convênios, tanto os convênios com a União quanto com o Estado, obedecendo-se as previsões contidas no PPA do município.

Outras Receitas de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

389.000,00

0,00

2023

125.000,00

0,00

2024

156.250,00

0,00

2025

195.312,50

0,00

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.

 

Prefeitura Municipal de Bento Fernandes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE

EXECUTADA

ORÇADA

PREVISÃO

NATUREZA DE DESPESAS

2020

2021

2022

2023

2024

2025

DESPESAS CORRENTES ( I )

17.378.132,43

18.957.946,46

15.203.759,00

22.036.781,43

27.545.976,79

34.432.470,98

Pessoal e Encargos Sociais

13.244.314,77

13.481.752,56

9.164.030,00

11.455.037,50

14.318.796,88

17.898.496,09

Juros e Encargos da Dívida

161.242,76

206.666,70

346.000,00

432.500,00

540.625,00

675.781,25

Outras Despesas Correntes

3.972.574,90

5.269.527,20

5.693.729,00

10.149.243,93

12.686.554,91

15.858.193,64

DESPESAS DE CAPITAL ( II )

1.690.973,81

1.039.264,06

5.232.473,00

7.627.649,82

9.534.562,28

11.918.202,84

Investimentos

1.137.419,09

343.073,68

4.322.197,00

6.489.804,82

8.112.256,03

10.140.320,03

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

553.554,72

696.190,38

910.276,00

1.137.845,00

1.422.306,25

1.777.882,81

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

0,00

188.455,00

235.568,75

294.460,94

368.076,17

Total

19.069.106,24

19.997.210,52

20.624.687,00

29.900.000,00

37.375.000,00

46.718.750,00

Bento Fernandes-RN, em 13 de maio de 2022.

PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR

EVERTON RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

Sec. Mun. De Administração e Finanças

 

Prefeitura Municipal de Bento Fernandes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Pessoal e Encargos Sociais

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

13.244.314,77

 

2021

13.481.752,56

1,79

2022

9.164.030,00

-32,03

2023

11.455.037,50

25,00

2024

14.318.796,88

25,00

2025

17.898.496,09

25,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Juros e Encargos da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

161.242,76

 

2021

206.666,70

0,00

2022

346.000,00

0,00

2023

432.500,00

0,00

2024

540.625,00

0,00

2025

675.781,25

0,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Outras Despesas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

3.972.574,90

 

2021

5.269.527,20

32,65

2022

5.693.729,00

8,05

2023

10.149.243,93

78,25

2024

12.686.554,91

25,00

2025

15.858.193,64

25,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Prefeitura Municipal de Bento Fernandes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Investimentos

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

1.137.419,09

 

2021

343.073,68

-69,84

2022

4.322.197,00

1159,85

2023

6.489.804,82

50,15

2024

8.112.256,03

25,00

2025

10.140.320,03

25,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Inversões Financeiras

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

0,00

 

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

2024

0,00

0,00

2025

0,00

0,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Amortização da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

553.554,72

 

2021

696.190,38

25,77

2022

910.276,00

30,75

2023

1.137.845,00

25,00

2024

1.422.306,25

25,00

2025

1.777.882,81

25,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Prefeitura Municipal de Bento Fernandes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

188.455,00

0,00

2023

235.568,75

25,00

2024

294.460,94

25,00

2025

368.076,17

25,00

Nota:

Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada o período.

 

Prefeitura Municipal de Bento Fernandes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

III - RESULTADO PRIMÁRIO

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

2020

2021

2022

2023

2024

2025

RECEITAS CORRENTES ( I )

19.890.608,71

21.957.166,32

18.399.069,00

27.479.227,50

34.349.034,38

42.936.292,97

Receitas Tributárias

696.912,66

1.364.155,24

4.108.349,00

1.705.194,05

2.131.492,56

2.664.365,70

Receitas de Contribuição

111.779,23

144.430,61

20.000,00

180.538,26

225.672,83

282.091,04

Receita Patrimonial

17.403,06

63.963,46

214.000,00

79.954,33

99.942,91

124.928,63

Aplicações Financeiras ( II )

0,00

0,00

187.250,00

69.960,03

87.450,04

109.312,55

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

26.750,00

9.994,29

12.492,86

15.616,08

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

19.031.676,86

20.101.144,60

14.036.720,00

25.159.200,35

31.449.000,44

39.311.250,55

Outras Receitas Correntes

19.890.608,71

21.957.166,32

18.399.069,00

27.479.227,50

34.349.034,38

42.936.292,97

RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )

19.890.608,71

21.957.166,32

18.211.819,00

27.409.267,47

34.261.584,33

42.826.980,42

RECEITAS DE CAPITAL ( IV )

443.132,01

450.000,00

2.225.618,00

2.420.772,50

3.025.965,63

3.782.457,03

Operações de Crédito ( V )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens ( VI )

0,00

0,00

18.118,00

22.647,50

28.309,38

35.386,72

Amortização de Empréstimos ( VII )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

443.132,01

350.000,00

1.818.500,00

2.273.125,00

2.841.406,25

3.551.757,81

Outras Receitas de Capital

0,00

100.000,00

389.000,00

125.000,00

156.250,00

195.312,50

Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VI - VII )

443.132,01

450.000,00

2.207.500,00

2.398.125,00

2.997.656,25

3.747.070,31

RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (OU RECEITAS

 

 

 

 

 

 

FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII )

20.333.740,72

22.407.166,32

20.419.319,00

29.807.392,47

37.259.240,58

46.574.050,73

RECEITA TOTAL

20.333.740,72

22.407.166,32

20.624.687,00

29.900.000,00

37.375.000,00

46.718.750,00

DESPESAS CORRENTES ( X )

17.378.132,43

18.957.946,46

15.203.759,00

22.036.781,43

27.545.976,79

34.432.470,98

Pessoal e Encargos Sociais

13.244.314,77

13.481.752,56

9.164.030,00

11.455.037,50

14.318.796,88

17.898.496,09

Juros e Encargos da Dívida ( XI )

161.242,76

206.666,70

346.000,00

432.500,00

540.625,00

675.781,25

Outras Despesas Correntes

3.972.574,90

5.269.527,20

5.693.729,00

10.149.243,93

12.686.554,91

15.858.193,64

DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI)

17.216.889,67

18.751.279,76

14.857.759,00

21.604.281,43

27.005.351,79

33.756.689,73

DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )

1.690.973,81

1.039.264,06

5.232.473,00

7.627.649,82

9.534.562,28

11.918.202,84

Investimentos

1.137.419,09

343.073,68

4.322.197,00

6.489.804,82

8.112.256,03

10.140.320,03

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida ( XIV )

553.554,72

696.190,38

910.276,00

1.137.845,00

1.422.306,25

1.777.882,81

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV )

1.137.419,09

343.073,68

4.322.197,00

6.489.804,82

8.112.256,03

10.140.320,03

RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )

0,00

0,00

188.455,00

235.568,75

294.460,94

368.076,17

DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS

 

 

 

 

 

 

FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )

18.354.308,76

19.094.353,44

19.368.411,00

28.329.655,00

35.412.068,75

44.265.085,94

DESPESA TOTAL

19.069.106,24

19.997.210,52

20.624.687,00

29.900.000,00

37.375.000,00

46.718.750,00

RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVIII )

1.979.431,96

3.312.812,88

1.050.908,00

1.477.737,47

1.847.171,83

2.308.964,79

Bento Fernandes-RN, em 13 de maio de 2022.

PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR

EVERTON RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

Sec. Mun. De Administração e Finanças

 

Prefeitura Municipal de Bento Fernandes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

IV - RESULTADO NOMINAL

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Especificação

2020 (b)

2021 (c)

2022 (d)

2023 (e)

2024 (f)

2025 (g)

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

12.997.053,62

10.268.294,71

9.241.465,24

8.548.355,35

7.907.228,70

7.314.186,54

DEDUÇÕES ( II )

(1.665.696,01)

(709.127,46)

(638.214,71)

(574.393,24)

(516.953,92)

(465.258,53)

Ativo Disponível

1.249.709,92

776.241,46

698.617,31

628.755,58

565.880,02

509.292,02

Haveres Financeiros

0,00

0,00

-

0,00

0,00

0,00

( - )Restos a Pagar Processados

2.915.405,93

1.485.368,92

1.336.832,03

1.203.148,83

1.082.833,94

974.550,55

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )

14.662.749,63

10.977.422,17

9.879.679,95

9.122.748,59

8.424.182,61

7.779.445,07

RECEITA DE PRVATIZAÇÕES ( IV )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV -V )

14.662.749,63

10.977.422,17

9.879.679,95

9.122.748,59

8.424.182,61

7.779.445,07

Resultado Nominal

(b - a*)

(c - b)

(d - c)

(e - d)

(f - e)

(g - f)

14.662.749,63

(3.685.327,46)

(1.097.742,22)

(756.931,36)

(698.565,98)

(644.737,54)

Notas:

-O cálculo Das Metas Anuais Relativas ao resultado Nominal, foi executado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.

* "a" Corresponde ao valor da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2019 R$0,00

Bento Fernandes-RN, em 13 de maio de 2022.

PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR

EVERTON RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

Sec. Mun. De Administração e Finanças

 

Prefeitura Municipal de Bento Fernandes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

(R$)

ESPECIFICAÇÃO

2020

2021

2022

2023

2024

2025

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

12.997.053,62

10.268.294,71

9.241.465,24

8.548.355,35

7.907.228,70

7.314.186,54

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

12.997.053,62

10.268.294,71

9.241.465,24

8.548.355,35

7.907.228,70

7.314.186,54

DEDUÇÕES ( II )

-1.665.696,01

-709.127,46

-638.214,71

-574.393,24

-516.953,92

-465.258,53

Ativo Disponível

1.249.709,92

776.241,46

698.617,31

628.755,58

565.880,02

509.292,02

Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Restos a Pagar

2.915.405,93

1.485.368,92

1.336.832,03

1.203.148,83

1.082.833,94

974.550,55

Dívida Consolidada Líquida

14.662.749,63

10.977.422,17

9.879.679,95

9.122.748,59

8.424.182,61

7.779.445,07

Notas:

Bento Fernandes-RN, em 13 de maio de 2022.

PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR

EVERTON RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

Sec. Mun. De Administração e Finanças

 

Prefeitura Municipal de Bento Fenandes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo I - Metas Anuais

Art. 4º, §1º da LRF

(R$)

ESPECIFICAÇÃO

2023

2024

2025

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

%RCL (a /RCL) X 100

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

%RCL (a /RCL) X 100

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

%RCL (a /RCL) X 100

Receita Total

29.900.000,00

28.777.670,84

0,035

108,809

37.375.000,00

32.320.410,93

0,042

108,809

46.718.750,00

44.862.557,21

0,050

104,486

Receita PrimáriaS ( I )

29.807.392,47

28.688.539,43

0,035

108,472

37.259.240,58

32.220.306,80

0,042

108,472

46.574.050,73

44.723.607,01

0,048

104,163

Despesa Total

29.900.000,00

28.777.670,84

0,035

108,809

37.375.000,00

32.320.410,93

0,042

108,809

46.718.750,00

44.862.557,21

0,048

104,486

Despesa Primárias ( II )

28.329.655,00

27.266.270,45

0,033

103,095

35.412.068,75

30.622.946,19

0,040

103,095

44.265.085,94

42.506.380,21

0,045

98,999

Resultado Primário (III) = (I - II)

1.477.737,47

1.422.268,98

0,002

5,378

1.847.171,83

1.597.360,61

0,002

5,378

2.308.964,79

2.217.226,81

0,002

5,164

Resultado Nominal (VI) = (III + (IV - V)

(756.931,36)

(728.519,12)

-0,001

-2,755

(698.565,98)

(604.092,02)

-0,001

-2,034

(644.737,54)

(619.121,34)

-0,001

-1,442

Dívida Pública Consolidada

8.548.355,35

8.227.483,49

0,010

31,108

7.907.228,70

6.837.856,34

0,009

23,020

7.314.186,54

7.023.585,01

0,008

16,358

Dívida Consolidada Líquida

9.122.748,59

8.780.316,25

0,011

33,199

8.424.182,61

7.284.897,49

0,009

24,525

7.779.445,07

7.470.358,25

0,008

17,399

Receitas Primárias advindas de PPP (VII)

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

Despesa Primárias geradas po PPP (VIII)

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

Impacto do saldo das PPPs (IX) = ( VII - VIII)

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

Nota:

- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:

 

VARIÁVEIS

2023

2024

2025

PIB real (crescimento % anual)

1,30

2,00

1,70

Taxa real e juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)

1,69

1,75

5,00

Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)

6,02

6,18

6,50

Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação

3,90

3,00

3,00

Projeção do PIB do Estado 2016- R$ milhares

85.048.102.194,81

89.172.935.151,26

93.497.822.506,10

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:

2023

2024

2025

Valor Corrente 1,039

Valor Corrente 1,15639

Valor Corrente 1,041375

Bento Fernandes-RN, em 13 de maio de 2022.

 

PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR

EVERTON RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

Sec. Mun. De Administração e Finanças

 

Prefeitura Municipal de Bento Fernandes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

Art. 4º, §2º, inciso I da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas 2021 (a)

% PIB

% RCL

Metas Realizadas 2021 (b)

% PIB

% RCL

Variação Valor (c) = (b - a)

% (c/a) x 100

Receita Total

20.333.740,72

0,030

102,228

22.407.166,32

0,030

112,652

2.073.425,60

2.073.425,60

Receita Primárias ( I )

20.333.740,72

0,030

102,228

22.407.166,32

0,030

112,652

2.073.425,60

2.073.425,60

Despesa Total

19.069.106,24

0,028

95,870

19.997.210,52

0,028

100,536

928.104,28

928.104,28

Despesa Primárias ( II )

19.069.106,24

0,028

95,870

19.094.353,44

0,028

95,997

25.247,20

25.247,20

Resultado Primário (III) = ( I - II )

1.979.431,96

0,003

9,952

3.312.812,88

0,003

16,655

1.333.380,92

1.333.380,92

Resultado Nominal

14.662.749,63

0,022

73,717

-3.685.327,46

0,022

-18,528

-18.348.077,09

-18.348.077,09

Dívida Pública Consolidada

12.997.053,62

0,019

65,343

10.268.294,71

0,019

51,624

-2.728.758,91

-2.728.758,91

Dívida Consolidada Líquida

14.662.749,63

0,022

73,717

10.977.422,17

0,022

55,189

-3.685.327,46

-3.685.327,46

Nota:

 

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

Valor do PIB Estadual de 2018

66.970.000.000,00

Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual de 2019

69.970.256.000,00

Bento Fernandes-RN, em 13 de maio de 2022.

PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR

EVERTON RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

Sec. Mun. De Administração e Finanças

 

Prefeitura Municipal de Bento Fernandes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2020

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

Receita Total

20.333.740,72

22.407.166,32

10,2

20.624.687,00

-8,0

29.900.000,00

45,0

37.375.000,00

25,1

46.718.750,00

25

Receita Primárias (I)

20.333.740,72

22.407.166,32

10,2

20.419.319,00

-8,9

29.807.392,47

46,0

37.259.240,58

24,9

46.574.050,73

25

Despesa Total

19.069.106,24

19.997.210,52

4,9

20.624.687,00

3,1

29.900.000,00

45,0

37.375.000,00

26,4

46.718.750,00

25

Despesa Primárias ( II )

18.354.308,76

19.094.353,44

4,0

19.368.411,00

1,4

28.329.655,00

46,3

35.412.068,75

25,0

44.265.085,94

25

Resultado Primário III = ( I - II )

1.979.431,96

3.312.812,88

67,4

1.050.908,00

-68,3

1.477.737,47

40,6

1.847.171,83

-48,8

2.308.964,79

25

Resultado Nominal

14.662.749,63

-3.685.327,46

-125,1

-1.097.742,22

-70,2

-756.931,36

-31,0

(698.565,98)

0,7

(644.737,54)

-7,7056

Dívida Pública Consolidada

12.997.053,62

10.268.294,71

-21,0

9.241.465,24

-10,0

8.548.355,35

-7,5

7.907.228,70

-7,0

7.314.186,54

-7,5

Dívida Líquida Consolidada

14.662.749,63

10.977.422,17

-25,1

9.879.679,95

-10,0

9.122.748,59

-7,7

8.424.182,61

-7,7

7.779.445,07

-7,6534

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2020

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

Receita Total

21.252.825,80

33.618.905,69

58,2

21.721.501,07

-35,4

28.777.670,84

32,5

32.320.410,93

12,3

44.862.557,21

38,8

Receita Primárias (I)

21.252.825,80

33.618.905,69

58,2

21.505.211,67

-36,0

28.688.539,43

33,4

32.220.306,80

12,3

44.723.607,01

38,8

Despesa Total

19.931.029,84

30.003.094,76

50,5

21.721.501,07

-27,6

28.777.670,84

32,5

32.320.410,93

12,3

44.862.557,21

38,8

Despesa Primárias ( II )

19.183.923,52

28.648.480,50

49,3

20.398.416,73

-28,8

27.266.270,45

33,7

30.622.946,19

12,3

42.506.380,21

38,8

Resultado Primário (III) = ( I - II )

2.068.902,28

4.970.425,18

140,2

1.106.794,94

-77,7

1.422.268,98

28,5

1.597.360,61

12,3

2.217.226,81

38,8

Resultado Nominal

15.325.505,91

-5.529.332,65

-136,1

-1.156.119,79

-79,1

-728.519,12

-37,0

-604.092,02

-17,1

-619.121,34

2,5

Dívida Pública Consolidada

13.584.520,44

15.406.179,72

13,4

9.732.923,32

-36,8

8.227.483,49

-15,5

6.837.856,34

-16,9

7.023.585,01

2,7

Dívida Líquida Consolidada

15.325.505,91

16.470.129,04

7,5

10.405.078,09

-36,8

8.780.316,25

-15,6

7.284.897,49

-17,0

7.470.358,25

2,5

Nota:

Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes

 

INDICES DE INFLAÇÃO

2020

2021

2022

2023

2024

2025

4,52

10,06

6,90

3,90

3,00

3,00

VALORES DE REFERÊNCIA

Valor Corrente

1,0452

Valor Corrente

1,500364

Valor Corrente

1,053179671

Valor Corrente

1,053313541

Valor Corrente

1,053317557

Valor Corrente

1,053321693

* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Bento Fernandes-RN, em 13 de maio de 2022.

PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR

EVERTON RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

Sec. Mun. De Administração e Finanças

 

Prefeitura Municipal de Bento Fernandes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VI - Evolução do Patrimônio Líquido

Art. 4º, §2º, Inciso III da LRF

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2021

%

2020

%

2019

%

Patrimônio/Capital

21.012.069,28

100,00

17.405.427,16

100,00

16.523.980,23

100,00

Reservas

-

0,00

-

0,00

-

0,00

Resultado Acumulado

8.860.111,23

0,00

364.254,10

0,00

(1.160.542,65)

0,00

TOTAL

29.872.180,51

100,00

17.769.681,26

100,00

15.363.437,58

100,00

Bento Fernandes-RN, em 13 de maio de 2022.

 

PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR

EVERTON RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

Sec. Mun. De Administração e Finanças

 

Prefeitura Municipal de Bento Fernandes

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos

Art. 4º, §2º, Inciso III da LRF

RECEITAS REALIZADAS

2021 (a)

2020 (b)

2019 (c)

RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Imóveis

0,00

0,00

0,00

Alinação de Bens imóveis

0,00

0,00

0,00

Alinação de Bens Intangíveis

0,00

0,00

0,00

Rendimentos de Aplicações Financeiras

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

0,00

DESPESAS EXECUTADAS

2021 (d)

2020 (e)

2019 (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

Investimentos

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.

0,00

0,00

0,00

Regime Geral de Previdência Social

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

0,00

 

(c)=(a-b)+(f)

(f)=(d-e)+(g)

(g)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II )

0,00

0,00

0,00

Notas: Deixamos de preencher o presente demonstratrivo em função de não ter ocorrido alienacao de ativos .

 

Bento Fernandes-RN, em 13 de maio de 2022.

PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR

EVERTON RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

Sec. Mun. De Administração e Finanças

 

Prefeitura Municipal de Bento Fernandes

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

Art. 4º, §2º, Inciso V da LRF

SETOR / PROGRAMA / BENFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO

2023

2024

2025

 

 

-

-

-

 

-

-

-

-

-

-

TOTAL

 

-

-

-

 

Notas: O Municipio não Trabalha com a Hipótese de que haja renúncia de Receitas para o Período Demonstrado.

 

Bento Fernandes-RN, em 13 de maio de 2022.

PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR

EVERTON RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

Sec. Mun. De Administração e Finanças

 

Prefeitura Municipal de Bento Fernandes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas

Art. 4º, §2º, Inciso v da LRF

EVENTO

2023

Aumento Permanente da Receita

-

( - ) Transferências Constitucionais

-

( - ) Tranferências ao FUNDEF

-

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )

-

Redução Permanente de Despesas ( II )

-

Margem Bruta ( III ) = ( I + II )

-

Saldo Utilizado ( IV )

-

Impacto de Novas DOCC

-

Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )

-

Natas: O município não está prevendo expansão em suas despesas, apenas projetando a variação da inflação para o periodo, por isso deixamos de preencher o presente demonstrativo.

Bento Fernandes-RN, em 13 de maio de 2022.

PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR

EVERTON RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

Sec. Mun. De Administração e Finanças

 

Prefeitura Municipal de Bento Fernandes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMOSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

Art. 4º, §3º, da LRF

(R$)

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Demanda Judiciais

 

 

 

Dívidas em Processo de Reconhecimento

 

 

 

Avais e Garantias Concedidas

 

 

 

Assunção de Passivos

 

 

 

Assistências Diversas

 

 

 

Outros Passivos Contigentes

 

 

 

SUBTOTAL

-

SUBTOTAL

-

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Frustração de Arrecadação

 

 

 

Restituição de Tributos a Maior

 

 

 

Discrepância de Projeções:

 

 

 

Outros Riscos Fiscais

 

 

 

SUBTOTAL

-

SUBTOTAL

-

TOTAL

-

TOTAL

-

Nota:

Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.

Riscos Fiscais: Emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.

Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.

De conformidade com Art. 25 desta Lei, não está prevista riscos ou eventos fiscais para o periodo.

 

Bento Fernandes-RN, em 13 de maio de 2022.

PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR

EVERTON RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

Sec. Mun. De Administração e Finanças


Publicado por:
João Batista do Nascimento Viana
Código Identificador:162D4149