ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2026/007-006
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2026/007-006
ATA DE REGISTRO DE PREÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO, POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN E A PESSOA JURÍDICA ELENCADA NA CLÁUSULA SEGUNDA DESTA ATA, TENDO POR OBJETOAAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE INTEGRAM A FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO, CONFORME A DEMANDA, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO LOCAL,CONFORME AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.
O Município deDoutor Severiano, por intermédio da Prefeitura Municipal de Doutor Severiano/RN,inscrita no CNPJ: 08.355.489/0001-26,situado na Rua Padre Tertuliano Fernandes, 23, Centro, CEP: 59.910-000, Doutor Severiano/RN, com obediência Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, pela Lei Complementar nº 123/06 e 147/2014, subsidiariamente, e demais legislação, sob as condições estabelecidas, neste ato representadopela prefeita Maria de Fátima Leite Gonçalves, brasileira,residente e domiciliadano Município de Doutor Severiano – RN,doravante denominado contratante, e de outro lado à empresa(s) vencedora (s):MULTIMED DENTALLTDA- CNPJ: 29.894.043/0001-40, com sede naAv.Independencia, 814, Centro,Pau dos Ferros/RN, neste ato representada por seu Procurador/Sócio Administrador, Sr.Bruno Patricio Ferreirada Costa,portador do CPF nº014.***.***-77, doravante, denominada FORNECEDORA,e seus valores registrados na cláusula segunda desta ata, considerando o julgamento da licitação na modalidadePregão007/2026, bem como a classificação das propostas e a respectiva homologação do pregão eletrônico, resolvem registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta ata de registro de preços, para formação do sistema de registro de preços destinado à aquisições futuras sujeitando-se as partes às normas constantes da lei, decretos e portarias supracitados e em conformidade com as disposições a seguir.
1.DO OBJETO.
1.1.A presente Ata tem por objetoaAquisição de medicamentos que integram a Farmácia Básica do Município, conforme a demanda, visando garantir a continuidade do atendimento às necessidades de saúde da população local,que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2.DOS DESCONTOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.
2.1.Os descontos registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:
700 - MULTIMED DENTALLTDA(29.894.043/0001-40)
|
Item
|
Material/Serviço
|
Unid. medida
|
Quantidade
|
Valor unitário(R$)
|
Valor total(R$)
|
|
2
|
7028 - ACEBROFILINA 50MG/5ML XAROPE Marca: GLOBO
|
FR
|
800
|
6,23
|
4.984,00
|
|
5
|
7036 - ÁCIDO ASCÓRBICO 500MG Marca: NATULAB
|
UND
|
6.000
|
0,14
|
840,00
|
|
6
|
7037 - ÁCIDO FÓLICO 0,2MG/ML SOLUÇÃO ORAL Marca: AIRELA
|
FR
|
200
|
2,95
|
590,00
|
|
10
|
7041 - ALENDRONATO DE SÓDIO 70MG COMPRIMIDO Marca: GERMED
|
UND
|
1.000
|
0,32
|
320,00
|
|
12
|
7045 - AMBROXOL 15MG/5ML XAROPE Marca: GLOBO
|
FR
|
2.000
|
2,14
|
4.280,00
|
|
25
|
7076 - CARVEDILOL 12,5MG COMPRIMIDO Marca: GERMED
|
UND
|
7.000
|
0,07
|
490,00
|
|
31
|
7082 - CETOCONAZOL 20MG/G XAMPOO Marca: CIMED
|
FR
|
100
|
4,73
|
473,00
|
|
33
|
7084 - CETOPROFENO 20MG/ML GOTAS Marca: TEUTO
|
FR
|
800
|
3,13
|
2.504,00
|
|
44
|
7106 - CLORIDRATO DE PROPRANOLOL 10MG COMPRIMIDO Marca: MEDLEY
|
UND
|
3.500
|
0,19
|
665,00
|
|
46
|
7111 - COLAGENASE 0,6 U/g POMADA DERMATOLÓGICA Marca: CRISTÁLIA
|
BIS
|
600
|
11,84
|
7.104,00
|
|
48
|
7113 - COLECALCIFEROL 200UI SOLUÇÃO ORAL Marca: CIMED
|
FR
|
400
|
5,74
|
2.296,00
|
|
49
|
7114 - DESLORATADINA 0,5MG/ML XAROPE Marca: MEDLEY
|
FR
|
800
|
4,00
|
3.200,00
|
|
52
|
7117 - DEXAMETASONA 1MG/ML SUSPENSÃO OFTÁLMICA Marca: NOVARTIS
|
FR
|
100
|
6,75
|
675,00
|
|
54
|
7119 - DEXCLORFENIRAMINA 2MG/5ML + BETAMETASONA 0,25MG/5ML XAROPE Marca: GEOLAB
|
FR
|
4.000
|
3,18
|
12.720,00
|
|
56
|
7121 - DICLOFENACO SÓDICO 50MG COMPRIMIDO Marca: MEDLEY
|
UND
|
3.000
|
0,06
|
180,00
|
|
59
|
7126 - DIPIRONA 1 G COMPRIMIDO Marca: CIMED
|
UND
|
30.000
|
0,39
|
11.700,00
|
|
64
|
7134 - ESCOPOLAMINA + DIPIRONA 6,67MG/ML + 333,4MG/MLSOLUÇÃO ORAL Marca: NATULAB
|
FR
|
600
|
4,73
|
2.838,00
|
|
66
|
7138 - ESPIRONOLACTONA 50MG COMPRIMIDO Marca: EUROFARMA
|
UND
|
8.000
|
0,33
|
2.640,00
|
|
67
|
7139 - ESTRIOL 1MG/G CREME VAGINAL Marca: BIOLAB
|
BIS
|
300
|
15,44
|
4.632,00
|
|
75
|
7154 - HIDROCLOROTIAZIDA 50MG COMPRIMIDO Marca: MEDLEY
|
UND
|
10.000
|
0,17
|
1.700,00
|
|
77
|
7158 - IBUPROFENO 100MG/ML SUSPENSÃO ORAL Marca: TEUTO
|
FR
|
1.600
|
2,18
|
3.488,00
|
|
84
|
7173 - LORATADINA 10MG COMPRIMIDO Marca: CIMED
|
UND
|
10.000
|
0,07
|
700,00
|
|
86
|
7175 - LOSARTANA POTÁSSICA 50MG COMPRIMIDO Marca: TEUTO
|
UND
|
28.000
|
0,04
|
1.120,00
|
|
101
|
7196 - NITRATO DE MICONAZOL 20MG/G (2%) CREME VAGINAL Marca: CIMED
|
BIS
|
400
|
7,62
|
3.048,00
|
|
102
|
7197 - NORETISTERONA 0,35MG COMPRIMIDO Marca: BIOLAB
|
UND
|
500
|
0,31
|
155,00
|
|
103
|
7198 - ÓLEO MINERAL ÓLEO Marca: NATULAB
|
FR
|
300
|
3,22
|
966,00
|
|
104
|
7199 - OMEPRAZOL 20MG CÁPSULA Marca: CIMED
|
UND
|
25.000
|
0,07
|
1.750,00
|
|
107
|
7202 - PARACETAMOL 750MG COMPRIMIDO Marca: PRATI
|
UND
|
5.000
|
0,11
|
550,00
|
|
113
|
7212 - "SAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL (CLORETO DE SÓDIO, GLICOSE ANIDRA, CLORETO DE POTÁSSIO, CITRATO DE SÓDIO DIIDRATADO)" PÓ GRANULADO Marca: NATULAB
|
ENV
|
2.500
|
0,75
|
1.875,00
|
|
116
|
7216 - SINVASTATINA 20MG COMPRIMIDO Marca: GERMED
|
UND
|
12.000
|
0,06
|
720,00
|
|
118
|
7219 - SUCCINATO DE METOPROLOL 25MG COMPRIMIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA Marca: MEDLEY
|
UND
|
1.000
|
0,24
|
240,00
|
|
156
|
7302 - ÁCIDO ASCÓRBICO 100MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL Marca: FARMACE
|
AMP
|
9.000
|
0,62
|
5.580,00
|
|
164
|
7311 - BENZILPENICILINA BENZATINA 1.200.000 UNIDADES INTERNACIONAIS PÓ PARA SUSPENSÃO INJETÁVEL Marca: TEUTO
|
AMPOLA
|
3.000
|
5,92
|
17.760,00
|
|
165
|
7312 - BENZILPENICILINA BENZATINA 600.000 UNIDADES INTERNACIONAIS PÓ PARA SUSPENSÃO INJETÁVEL Marca: TEUTO
|
AMPOLA
|
1.500
|
5,92
|
8.880,00
|
|
169
|
7316 - BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA 4 MG/ML + DIPIRONA SÓDICA 500MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL Marca: FARMACE
|
AMP
|
6.000
|
1,35
|
8.100,00
|
|
174
|
7324 - CLORETO DE SÓDIO 0,9% (0,154MEQ/ML) 100ML SOLUÇÃO INJETÁVEL Marca: FARMACE
|
FR
|
20.000
|
2,27
|
45.400,00
|
|
177
|
7327 - CLORETO DE SÓDIO 20% 10ML SOLUÇÃO INJETÁVEL Marca: HYPOFARMA
|
FR
|
100
|
0,69
|
69,00
|
|
184
|
7334 - CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA + HEMITARTARATO DE EPINEFRINA 2% + 1:200.000 SOLUÇÃO INJETÁVEL Marca: HYPOFARMA
|
AMPOLA
|
200
|
3,19
|
638,00
|
|
185
|
7335 - CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA 20MG/ML (2%) SOLUÇÃO INJETÁVEL Marca: HYPOFARMA
|
AMPOLA
|
1.000
|
2,07
|
2.070,00
|
|
188
|
7338 - CLORIDRATO DE ONDANSETRONA 8MG/4ML SOLUÇÃO INJETÁVEL Marca: CRISTÁLIA
|
AMP
|
15.000
|
0,91
|
13.650,00
|
|
193
|
7343 - DIPIRONA 500MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL Marca: FARMACE
|
AMP
|
20.000
|
0,52
|
10.400,00
|
|
203
|
7360 - METRONIDAZOL 500MG/100ML SOLUÇÃO INJETÁVEL Marca: FRESENIUM
|
FR
|
1.000
|
3,00
|
3.000,00
|
|
205
|
7362 - OMEPRAZOL 40MG PÓ PARA SUSPENSÃO INJETÁVEL Marca: BLAU
|
AMPOLA
|
400
|
5,64
|
2.256,00
|
|
207
|
7364 - PROMETAZINA 25MG/ML Marca: HIPOLABOR
|
AMP
|
6.000
|
2,22
|
13.320,00
|
|
209
|
7366 - SOLUÇÃO RINGER SIMPES (CLORETO DE SÓDIO 8,6MG/ML + CLORETO DE CÁLCIO DI-HIDRATADO 0,33 MG/ML + CLORETO DE POTÁSSIO 0,3 MG/ML) SOLUÇÃO INJETÁVEL Marca: FARMACE
|
FR
|
18.000
|
4,96
|
89.280,00
|
|
214
|
7372 - SULFATO DE MAGNÉSIO 10% (0,81 MEQ/ML MG++) SOLUÇÃO INJETÁVEL Marca: ISOFARMA
|
FLC
|
100
|
4,85
|
485,00
|
|
231
|
7392 - COLAGENASE + CLORAFENICOL 0,6U/G+0,01G/G POMADADERMATOLÓGICA Marca: CRISTÁLIA
|
TUB
|
100
|
11,42
|
1.142,00
|
|
232
|
7393 - FLUOCINOLONA ACETONIDA 0,250MG/ML + SULFATO DE POLIMIXINA B 10.000UI/ML + SULFATO DE NEOMICINA 3,50MG/ML + CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA 20MG/ML SOLUÇÃO OTOLÓGICA Marca: GEOLAB
|
FR
|
200
|
5,23
|
1.046,00
|
|
238
|
7401 - METRONIDAZOL 100MG/G (10%) GEL VAGINAL Marca: PRATI
|
TUB
|
600
|
4,12
|
2.472,00
|
|
240
|
7404 - NITROFURANTOÍNA 100MG CÁPSULA Marca: TEUTO
|
UND
|
8.000
|
0,28
|
2.240,00
|
|
241
|
7405 - NORFLOXACINO 400MG CÁPSULA Marca: MEDLEY
|
UND
|
3.000
|
0,31
|
930,00
|
|
Total
|
308.161,00
|
||||
2.2.A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
3.DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
3.1.Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.
4.VALIDADE DA ATA.
4.1.A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada, nos termos do Art. 84, da Lei Federal nº 14.133/21.
4.1.1.O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
4.1.2.Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
4.1.3.O instrumento contratual de que trata o item 4.1.1 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
5.DA REVISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO.
5.1.Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
5.1.1.Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;
5.1.2.Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
5.1.3.Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
6.DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS.
6.1.O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
6.1.1.Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
6.1.2.Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
6.1.3.Não aceitar manter seu preço registrado,na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado; ou
6.1.4.Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
6.2.O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item6.1será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
6.3.Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
6.4.O cancelamento dos descontos registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
6.4.1.Por razão de interesse público; ou
6.4.2.A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior;
7.DAS PENALIDADES.
7.1.O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
7.2.É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155, da Lei Federal nº 14.133/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.
7.3.O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
8.CONDIÇÕES GERAIS.
8.1.As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
8.2.Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
Doutor Severiano/RN, 15/09/2026
Órgão Gerenciador:
MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES
Prefeitura Municipal de Doutor Severiano
CNPJ/MF Nº08.355.489/0001-26
Contratante
Fornecedor (Es):
BRUNO PATRICIO FERREIRA DA COSTA
Multimed Dental LTDA
CNPJ: 29.894.043/0001-40
Contratada (o)
Publicado por:
Michel Régis de Souza Melo
Código Identificador:1658CE73