ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 04/96

RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A UNECOB – UNIÃO DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS DE BARAÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Baraúna aprovou e eu sanciono a seguinte Lei :

 

Art. 1º - Fica reconhecida como utilidade pública a UNECOB – União das Entidades Comunitárias de Baraúna, sito à Rua José Vitalino, 127 – centro – Baraúna/RN.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões “Maria das Mercês de Medeiros”.

Baraúna-RN, 21 de novembro de 1996.

 

MARCOS FÁBIO DE OLIVEIRA PEREIRA

Propositor

 

ADERSON BEZERRA DE LIMA

Presidente

 

JOSÉ DE ARAÚJO DIAS

Prefeito:

 

(*)Aprovador por unanimidade, em 28 de novembro de 1996. 


Publicado por:
Antonia Luciana da Costa Oliveira
Código Identificador:165A6675