ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATO AUTORIZATIVO E EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO 012/2025

ATO AUTORIZATIVO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 012/2025

 

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICANDO o objeto respectivo a GTNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 08.617.194/0001-80, no valor de R$ 47.358,00 (quarenta e sete mil, trezentos e cinquenta e oito reais).

 

DETERMINO que se proceda, com CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, II da Lei nº 14.133/21, a visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA LOCAÇÃO DE LINKS IP CORPORATIVOS COM DIFERENTES VELOCIDADES (DE 300MB A 1GB) E SUPORTE TÉCNICO, PARA ATENDER AS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO, ASSEGURANDO UMA INFRAESTRUTURA DE INTERNET ESTÁVEL E CONFIÁVEL e, na oportunidade, que se dê publicidade no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para a devida contratação.

 

Paraú/RN, 10 de Abril de 2025.

 

JOAO EVARISTO PEIXOTO

Prefeito Municipal

 

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EXTRATO DE CONTRATO

 

CONTRATO: 031/2025

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU/RN – CNPJ: 08.084.691/0001-60.

CONTRATADO: GTNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ 08.617.194/0001-80.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA LOCAÇÃO DE LINKS IP CORPORATIVOS COM DIFERENTES VELOCIDADES (DE 300MB A 1GB) E SUPORTE TÉCNICO, PARA ATENDER AS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO, ASSEGURANDO UMA INFRAESTRUTURA DE INTERNET ESTÁVEL E CONFIÁVEL.

VALOR TOTAL: R$ 47.380,00 (quarenta e sete mil, trezentos e oitenta reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021.

VIGENCIA: 10.04.2025 a 31.12.2025

ASSINATURA: 10.04.2025


Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:165F744B