ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 446/2025

LEI MUNICIPAL Nº. 446/2025 de 16 de junho de 2025

 

Dispõe sobre a denominação de nome do prédio do Mercado Público no centro do Município de Lagoa Salgada/RN, para MERCADO PÚBLICO PAULO SERAFIM DO NASCIMETO

 

O Prefeito Municipal de Lagoa Salgada – Estado do Rio Grande do Norte, Excelentíssimo Senhor Francisco Caninde Freire,

 

Faz Saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu Sanciono a

seguinte Lei:

 

Art.1° - Esta lei tem por objetivo dispor sobre a denominação de nome do prédio do mercado público no centro do Município de Lagoa Salgada/RN, para MERCADO PúBLICO PAULO SERAFIM DO NASCIMENTO.

 

Art. 2°- A denominação constante do artigo anterior será inserida em todos os documentos e placas de identificação do Mercado Público Municipal.

 

Art. 3°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4°- Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, 16 de junho de 2025.

 

FRANCISCO CANINDE FREIRE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:17042ADC